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saúdeResoluçãoNº 3.143,

ANS intervém na operadora Saúde Brasil por problemas financeiros

10 de junho de 2026 · Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar

A ANS instaurou regime de direção fiscal na Saúde Brasil Assistência Médica. A medida visa corrigir problemas financeiros e administrativos graves.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou um regime de direção fiscal na operadora de planos de saúde Saúde Brasil Assistência Médica LTDA. O objetivo é corrigir anormalidades econômico-financeiras e administrativas que ameaçam a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários.

A decisão foi motivada por problemas graves identificados em um processo administrativo, que indicam riscos significativos para os usuários dos planos de saúde oferecidos pela operadora. A ANS, responsável pela regulação do setor de saúde suplementar, busca garantir que as operadoras mantenham condições adequadas para prestar serviços de saúde.

Na prática, a intervenção significa que a ANS terá um controle mais direto sobre as operações financeiras e administrativas da Saúde Brasil. Isso pode incluir a revisão de contratos, ajustes em práticas de gestão e medidas para assegurar a sustentabilidade da empresa.

Os principais afetados são os beneficiários dos planos de saúde da operadora, que podem enfrentar mudanças nos serviços oferecidos. A medida visa proteger esses usuários de possíveis falhas no atendimento devido à má gestão financeira.

A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação, sem prazo definido para o término do regime de direção fiscal. A ANS continuará monitorando a situação para decidir sobre a continuidade ou suspensão da intervenção.

Essa ação se insere em um contexto maior de fiscalização rigorosa das operadoras de saúde no Brasil, visando garantir a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados à população.

Responsável

Wadih Nemer Damous Filho

Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar

Quem é afetado

beneficiários dos planos de saúde da operadora

Ver texto original do ato

Ementa

Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Texto completo

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.143, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 08/06/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.007218/2025-48, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS nº 42.115-4 e CNPJ nº 28.633.372/0001-74. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial