O Tribunal de Contas da União analisou uma representação sobre a destinação de recursos para a construção e urbanização de praças no município de Zé Doca, no Maranhão. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, mas foi identificada uma exigência indevida de aplicação de desconto linear sobre o orçamento estimado, o que levou o TCU a emitir um alerta sobre a possibilidade de anulação da licitação ou do contrato decorrente.
A decisão do TCU implica na continuidade da contratação, mas com a rejeição das justificativas apresentadas por um dos responsáveis e a revelia de outro. Foram aplicadas multas aos responsáveis e emitida ciência sobre a situação. Para os cidadãos de Zé Doca, isso significa que a construção das praças pode enfrentar atrasos ou ajustes contratuais, dependendo do desfecho das medidas corretivas exigidas.