O Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Superintendência de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, cancelou a habilitação do médico veterinário Felipe Rogério Nedilha. A decisão foi tomada a pedido do próprio veterinário e refere-se à execução de atividades relacionadas ao controle e erradicação de brucelose e tuberculose animal.
A medida está inserida no contexto do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, que visa garantir a saúde dos rebanhos e a segurança alimentar. A habilitação permitia ao veterinário realizar testes de diagnóstico e participar do processo de certificação de estabelecimentos livres dessas doenças.
Para os cidadãos, especialmente criadores de gado bovino e bubalino em Santa Catarina, a mudança significa que este profissional não poderá mais realizar os testes necessários para a certificação de seus estabelecimentos como livres de brucelose e tuberculose.
A decisão afeta diretamente o médico veterinário Felipe Rogério Nedilha e os estabelecimentos que dependiam de seus serviços para a certificação. No entanto, outros profissionais habilitados poderão continuar a realizar essas atividades.
A portaria entra em vigor imediatamente, revogando uma portaria anterior de 2024. Não há menção a valores ou prazos adicionais além da data de publicação.
Esta ação faz parte de um esforço contínuo do governo para manter a qualidade e segurança dos produtos de origem animal no Brasil, alinhando-se com as normas de saúde pública e segurança alimentar.