Receita Federal agenda julgamentos de impugnações para junho de 2026
8 de junho de 2026 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 17 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentações orais por vídeo ou áudio.
A Receita Federal do Brasil agendou uma pauta de julgamento para o dia 17 de junho de 2026, onde serão analisadas impugnações e manifestações de inconformidade em processos fiscais. O objetivo é resolver pendências entre contribuintes e a Fazenda Nacional.
O contexto dessa medida é a necessidade de dar andamento a processos administrativos que envolvem disputas fiscais. Essas sessões são parte do procedimento regular da Receita para garantir que os contribuintes tenham a oportunidade de contestar decisões que considerem injustas.
Na prática, os contribuintes que têm processos listados na pauta poderão enviar sustentações orais em vídeo ou áudio, com duração máxima de 10 minutos. Isso permite que suas argumentações sejam consideradas durante o julgamento, mesmo que não possam estar presentes fisicamente.
Os principais afetados são os contribuintes que estão contestando decisões da Receita Federal. Eles devem se atentar aos prazos e requisitos para envio das sustentações orais, que precisam ser submetidas através do sistema e-CAC.
Os vídeos ou áudios devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial. Além disso, é necessário que o advogado responsável tenha procuração para realizar a sustentação oral.
Essa ação faz parte de um esforço maior da Receita Federal para digitalizar e agilizar processos, permitindo maior eficiência e acessibilidade no julgamento de casos fiscais.
Responsável
Heloisa de Moraes Silveira
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Quem é afetado
contribuintes com processos fiscais em julgamento
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/06/2026 a 17/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELOISA DE MORAES SILVEIRA 1 - Processo nº: 13656.720039/2020-36 - Recorrente: PAULO TADEU DE TONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13656.720047/2020-82 - Recorrente: ANDRE DETONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13656.720050/2020-04 - Recorrente: CARLOS MOACIR FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13656.720052/2020-95 - Recorrente: DOMINGOS AFONSO DE TONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13656.720053/2020-30 - Recorrente: JORGE CARLOS DE TONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13656.720054/2020-84 - Recorrente: JOSE ROBERTO DETONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13656.720055/2020-29 - Recorrente: LUIZ ROBERTO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13656.720056/2020-73 - Recorrente: MARCELO PEDRO DE TONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13656.720058/2020-62 - Recorrente: WALTER PAULO DE TONI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Heloisa de Moraes Silveira Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa