saúdePortariaNº 11.531,

Ministério da Saúde libera verba para equipamentos de saúde

9 de junho de 2026 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

O Ministério da Saúde autorizou repasses financeiros para estados e municípios comprarem equipamentos de saúde. A medida visa melhorar a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde locais.

O Ministério da Saúde publicou uma portaria autorizando estados, municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros para a compra de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O objetivo é fortalecer a infraestrutura de saúde pública, garantindo que os locais tenham os equipamentos necessários para atender a população de forma adequada.

Essa medida foi motivada pela necessidade de melhorar a capacidade de atendimento dos serviços de saúde, especialmente em regiões que enfrentam dificuldades para adquirir equipamentos por conta própria. Com a pandemia recente, ficou evidente a importância de se ter uma infraestrutura de saúde robusta e bem equipada.

Na prática, a portaria permite que os entes federados listados no anexo da portaria recebam os recursos em parcela única, facilitando a aquisição dos materiais necessários. Isso pode resultar em um atendimento mais eficiente e de melhor qualidade para a população local.

Os principais beneficiados são os cidadãos que utilizam o sistema público de saúde, pois terão acesso a serviços com melhores condições de atendimento. Além disso, os gestores locais de saúde poderão planejar melhor suas ações com a garantia de recursos para equipamentos.

Os valores destinados a cada município ou estado variam, e a prestação de contas sobre o uso dos recursos deverá ser feita através do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde. Essa transparência é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de forma correta e eficiente.

Essa iniciativa faz parte de um esforço maior do governo federal para melhorar o sistema de saúde pública no Brasil, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a um atendimento de qualidade, independentemente de onde vivam.

Responsável

Alexandre Rocha Santos Padilha

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

toda a população

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Ementa

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Texto completo

PORTARIA GM/MS Nº 11.531, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AC BUJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 19916625000126001 50410004 921.044,00 921.044,00 10301511985810001 AL ARAPIRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA 21013754000126001 50410004 184.170,00 184.170,00 10301511985810001 AL SAO BRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS 11259289000126001 50410004 184.145,00 184.145,00 10301511985810001 AM BERURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12795862000126001 50410004 999.723,00 999.723,00 10301511985810001 AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 18604334000126010 50410004 184.223,00 184.223,00 10301511985810001 BA JACOBINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA 09567134000126002 50410004 701.643,00 701.643,00 10301511985810001 BA SAO FELIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11734348000126001 50410004 150.794,00 150.794,00 10301511985810001 DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 12116247000126033 50410004 150.579,00 150.579,00 10301511985810001 ES ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ 10429253000126002 50410004 194.463,00 194.463,00 10301511985810001 ES BAIXO GUANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES 11682696000126002 50410004 150.750,00 150.750,00 10301511985810001 GO ARENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS 11664440000126010 50410004 250.692,00 250.692,00 10301511985810001 GO ARENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS 11664440000126011 50410004 149.308,00 149.308,00 10301511985810001 MA PINHEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO 11782162000126001 50410004 199.536,00 199.536,00 10301511985810001 MG GUIDOVAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIDOVAL 11855041000126002 50410004 150.807,00 150.807,00 10301511985810001 MG PARAOPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA 12809552000126001 50410004 99.911,00 99.911,00 10301511985810001 MG RIACHO DOS MACHADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS 13264333000126002 50410004 194.463,00 194.463,00 10301511985810001 MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 13809927000126008 50410004 12.305,00 12.305,00 10301511985810001 MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 13809927000126009 50410004 12.305,00 12.305,00 10301511985810001 MG UBERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 13809927000126010 50410004 12.305,00 12.305,00 10301511985810001 PB OLIVEDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS 17739771000126002 50410004 224.590,00 224.590,00 10301511985810001 PB TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO 12794460000126005 50410004 49.051,00 49.051,00 10301511985810001 PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 10417698000126001 50410004 999.119,00 999.119,00 10301511985810001 PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 10352324000126039 50410004 238.623,00 238.623,00 10301511985810001 PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 10352324000126040 50410004 113.702,00 113.702,00 10301511985810001 PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 10352324000126041 50410004 371.026,00 371.026,00 10301511985810001 PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 10352324000126043 50410004 68.639,00 68.639,00 10301511985810001 PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 10352324000126044 50410004 41.234,00 41.234,00 10301511985810001 PE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA 10352324000126046 50410004 68.639,00 68.639,00 10301511985810001 PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19680967000126001 50410004 184.128,00 184.128,00 10301511985810001 PR ALTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09008389000126002 50410004 200.000,00 200.000,00 10301511985810001 PR GUARANIACU FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANIACU 08906376000126002 50410004 149.154,00 149.154,00 10301511985810001 RJ LAJE DO MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11461379000126002 50410004 199.418,00 199.418,00 10301511985810001 RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS 11390042000126008 50410004 198.800,00 198.800,00 10301511985810001 RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000126002 50410004 150.800,00 150.800,00 10301511985810001 RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11155765000126011 50410004 199.962,00 199.962,00 10301511985810001 RS GUABIJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIJU 12060111000126005 50410004 97.516,00 97.516,00 10301511985810001 SC LUZERNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA 10574092000126004 50410004 245.187,00 245.187,00 10301511985810001 SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 06113056000126005 50410004 150.804,00 150.804,00 10301511985810001 SP AGUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11331476000126007 50410004 294.567,00 294.567,00 10301511985810001 SP AREIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11187109000126001 50410004 246.258,00 246.258,00 10301511985810001 SP ESTIVA GERBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12150250000126002 50410004 199.939,00 199.939,00 10301511985810001 SP SAO JOAO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA 12143206000126009 50410004 199.832,00 199.832,00 10301511985810001 SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000126027 50410004 134.353,00 134.353,00 10301511985810001 SP TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO 12362507000126026 50410004 150.659,00 150.659,00 10301511985810001 TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11046759000126008 50410004 199.998,00 199.998,00 10301511985810001 TO PRAIA NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO 11420797000126004 50410004 299.978,00 299.978,00 10301511985810001 TOTAL 46 PROPOSTAS 10.579.142,00 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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