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PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.845, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO a descentralização dos provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2026, por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício de sua competência constitucional, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026 e respectivo Anexo; CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Posse apresentado pela candidata DANIELA MOURA PASSOS MÁXIMO, aprovada em 6º lugar na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata DANIELA MOURA PASSOS MÁXIMO para ocupar cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, ocorrida por meio da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 2.627, de 17 de setembro de 2026, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2026. Art. 2º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 8º lugar - RENATA DE OLIVEIRA SANTOS (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Heliane Maria Alves de Castro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa