O Congresso Nacional renovou a concessão da Rádio Mirante em Imperatriz. A rádio continuará operando em frequência modulada por mais 10 anos.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão para a Rádio Mirante do Maranhão Ltda., permitindo que continue operando no serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Imperatriz, Maranhão. A renovação é válida por 10 anos, a partir de 2016, conforme ato do Ministério das Comunicações.
A medida visa garantir a continuidade dos serviços de radiodifusão na região, que é uma importante fonte de informação e entretenimento para a população local. A adaptação do serviço de onda média para frequência modulada reflete a modernização necessária para atender melhor os ouvintes.
Na prática, os moradores de Imperatriz continuarão a ter acesso à programação da Rádio Mirante, que inclui notícias, música e outros conteúdos relevantes para a comunidade. A renovação assegura que a rádio possa operar sem interrupções, mantendo seu papel na comunicação local.
A decisão afeta diretamente os ouvintes da Rádio Mirante em Imperatriz, além de impactar os funcionários e colaboradores da estação. A rádio é um canal importante para a disseminação de informações e cultura na região.
A concessão renovada não implica exclusividade, permitindo que outras emissoras também operem na área, promovendo a diversidade de conteúdo. A renovação foi oficializada pelo Decreto Legislativo nº 328, de 2026, assinado pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Esta renovação se encaixa em um cenário maior de atualização e modernização das concessões de radiodifusão no Brasil, acompanhando as mudanças tecnológicas e as necessidades das comunidades locais.
Responsável
Congresso Nacional
Atos do Congresso Nacional
Quem é afetado
ouvintes da Rádio Mirante em Imperatriz
Ver texto original do ato
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Texto completo
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2026 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 7.016, de 29 de setembro de 2022, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de agosto de 2016, a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de agosto de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa