saúdePortariaNº 11.473,

Ministério da Saúde reorganiza leitos neonatais em Fortaleza

2 de junho de 2026 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

O Ministério da Saúde desabilitou leitos no Hospital Geral Dr. César Cals e habilitou no Hospital Universitário do Ceará. A medida visa reorganizar a oferta de cuidados neonatais na cidade.

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que desabilita leitos de cuidados neonatais no Hospital Geral Dr. César Cals e habilita os mesmos tipos de leitos no Hospital Universitário do Ceará, ambos localizados em Fortaleza. O objetivo é reorganizar a distribuição de leitos especializados para atender melhor a demanda por cuidados intensivos e intermediários neonatais na região.

A decisão foi motivada por deliberações anteriores entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, que já haviam acordado o remanejamento dos recursos, garantindo que não haveria impacto financeiro para o Ministério da Saúde. Essa reorganização busca otimizar a utilização dos recursos disponíveis e melhorar a eficiência do atendimento neonatal.

Para os cidadãos, especialmente as famílias que necessitam de cuidados neonatais, a mudança pode significar uma alteração no local onde os serviços são prestados, mas sem perda de capacidade de atendimento. A expectativa é que o Hospital Universitário do Ceará possa oferecer um serviço de qualidade equivalente ou superior, dado o remanejamento dos leitos.

A medida afeta diretamente os recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos e intermediários, bem como suas famílias. Os profissionais de saúde que atuam nessas unidades também são impactados, pois podem enfrentar mudanças em seus locais de trabalho.

Os valores envolvidos na desabilitação e habilitação dos leitos somam mais de 16 milhões de reais, mas já estavam previstos no orçamento do Ministério da Saúde, sem novos custos adicionais. A portaria entra em vigor imediatamente, conforme sua publicação.

Essa ação se insere em um contexto maior de ajustes na rede de saúde pública, buscando melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento hospitalar, especialmente em áreas críticas como a neonatologia.

Responsável

Alexandre Rocha Santos Padilha

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

recém-nascidos e suas famílias em Fortaleza

Ver texto original do ato

Ementa

Desabilita e habilita estabelecimentos de Saúde no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto completo

Portaria GM/ms Nº 11.473, DE 1º DE JUNHO DE 2026 Desabilita e habilita estabelecimentos de Saúde no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Desabilita os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), Unidade de Cuidado Intermediário Canguru (UCINCA) e Serviço Hospitalar de Referência a Gestação e Puerpério de Alto Risco (HGPAR), do Hospital Geral Dr. César Cals (CNES 2499363), descritos no Anexo I a esta Portaria. Parágrafo único. A desabilitação não incorrerá em dedução de recurso por já ter sido objeto de remanejamento pactuado entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, conforme Deliberação CIB/CE nº 59, de 28 de julho de 2023, e Deliberação CIB/CE nº 74, de 7 de agosto de 2023, portanto sem impacto financeiro para o Ministério da Saúde. Art. 2º Habilita os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), Unidade de Cuidado Intermediário Canguru (UCINCA) e Serviço Hospitalar de Referência a Gestação e Puerpério de Alto Risco (HGPAR), do Hospital Universitário do Ceará - HUC (CNES 4963938), descritos no Anexo II a esta Portaria. Parágrafo único. Fica determinado que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no Título X, da Portaria de Consolidação GM/MS nº. 3, de 28 de setembro de 2017, ter suspenso os efeitos de sua habilitação. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, e permanece onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I - DESABILITAÇÕES DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS (CNES 2499363) UF SDUF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO Nº DE LEITOS A SEREM DESABILITADOS PORTARIAS GM/MS VALOR ANUAL (RS) CE 230440 Fortaleza HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS 2499363 MUNICIPAL 26.10 - Unidade de Terapia Intensiva Neonatal tipo II - UTIN II 20 Portaria GM/MS nº 1286/2012 2.110.809,60 CE 230440 Fortaleza HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS 2499363 MUNICIPAL 28.02 Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCINCo 36 Portaria GM/MS nº 1286/2012 3.311.280,00 CE 230440 Fortaleza HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS 2499363 MUNICIPAL 28.03 - Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru - UCINCa 7 Portaria GM/MS nº 3.960/2017 344.925,00 CE 230440 Fortaleza HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS 2499363 MUNICIPAL 14.20 - Hospital de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco - HGPAR 74 Portaria GM/MS nº 1286/2012 5.050.870,00 Portaria GM/MS nº 3.980/2022 5.969.210,00 TOTAL 137 16.787.094,60 ANEXO II - HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ (CNES 4963938) UF IBGE MUNICÍPIO Nº PROPOSTA SAIPS ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO TOTAL DE LEITOS HABILITADOS VALOR ANUAL (RS CE 230440 Fortaleza 223474 HOSPITAL UNIVERSITARIO DO CEARA HUC 4963938 ESTADUAL 14.20 - Hospital de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco - HGPAR 74 11.020.080,00 CE 230440 Fortaleza 223474 HOSPITAL UNIVERSITARIO DO CEARA HUC 4963938 ESTADUAL 26.10 - Unidade de Terapia Intensiva Neonatal tipo II - UTIN II 20 2.110.809,60 CE 230440 Fortaleza 223475 HOSPITAL UNIVERSITARIO DO CEARA HUC 4963938 ESTADUAL 28.02 Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCINCo 36 3.311.280,00 CE 230440 Fortaleza 223475 HOSPITAL UNIVERSITARIO DO CEARA HUC 4963938 ESTADUAL 28.03 - Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru - UCINCa 7 344.925,00 TOTAL 137 16.787.094,60 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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