O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou uma pauta extraordinária de julgamento que ocorrerá de forma virtual entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026. A reunião será realizada de forma assíncrona, utilizando o Plenário Virtual, e terá duração de cinco dias.
A pauta inclui diversos processos envolvendo empresas e a Fazenda Nacional. As partes interessadas devem enviar arquivos de sustentação oral e memoriais até dois dias úteis antes do início da reunião. Pedidos de retirada de pauta também devem ser enviados no mesmo prazo.
O julgamento será público e poderá ser acompanhado através do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI). Caso haja um processo paradigma, seu resultado poderá influenciar o julgamento de outros processos semelhantes.
Os processos em julgamento envolvem empresas de diferentes setores, como distribuição de veículos, serviços de internet, seguros e terceirização de mão de obra. Todas têm a Fazenda Nacional como parte interessada.