A Receita Federal do Brasil divulgou a pauta de julgamento para a 06ª Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ08), que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2026. O objetivo é julgar recursos de processos administrativos fiscais em sessões ordinárias.
A divulgação da pauta é um procedimento regular que visa organizar e dar transparência aos julgamentos de recursos administrativos. Isso permite que os envolvidos nos processos se preparem adequadamente para suas defesas.
Para os cidadãos e empresas envolvidas, a principal mudança é a possibilidade de enviar sustentação oral por vídeo ou áudio, utilizando o sistema e-CAC da Receita Federal. Isso facilita a participação sem a necessidade de deslocamento físico.
Os principais afetados são os contribuintes que têm processos em julgamento nesta turma, incluindo empresas como a Hormigon Offshore S.A. e a Fazenda Nacional. Eles devem se atentar aos prazos e requisitos para envio de sustentações orais.
Os interessados têm até cinco dias após a publicação da pauta para enviar suas sustentações orais. É importante seguir as regras da Portaria RFB nº 309, que detalha os procedimentos e prazos.
Este procedimento faz parte de um esforço maior da Receita Federal para digitalizar e modernizar seus processos, tornando-os mais acessíveis e eficientes para os contribuintes.