CARF agenda julgamentos de recursos fiscais para junho de 2026
10 de junho de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) marcou julgamentos para 23 de junho de 2026. As sessões serão virtuais e transmitidas ao vivo.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) agendou uma série de julgamentos para o dia 23 de junho de 2026. As sessões serão realizadas de forma virtual e transmitidas ao vivo pelo canal do CARF no YouTube, permitindo que o público acompanhe os procedimentos em tempo real.
A pauta inclui diversos processos envolvendo empresas e a Fazenda Nacional, destacando-se casos de grandes corporações como Stellantis Automóveis Brasil e Banco Bradesco. A medida visa dar continuidade ao fluxo de julgamentos de recursos fiscais, que são essenciais para a resolução de disputas tributárias entre contribuintes e o governo.
Para os cidadãos, especialmente aqueles diretamente envolvidos nos processos, a realização das sessões de forma virtual representa uma facilidade, permitindo que participem ou acompanhem os julgamentos sem a necessidade de deslocamento físico. Isso também pode acelerar a resolução dos casos, já que elimina a logística de reuniões presenciais.
Empresas e entidades que estão com recursos em pauta são diretamente afetadas, pois os resultados dos julgamentos podem impactar suas obrigações fiscais e financeiras. A decisão de transmitir as sessões ao vivo também aumenta a transparência do processo, permitindo que qualquer interessado acompanhe as deliberações.
Os interessados em realizar sustentação oral ou enviar memoriais devem fazê-lo até dois dias úteis antes da reunião. Além disso, pedidos de transferência ou retirada de pauta devem ser apresentados até quatro dias úteis antes do início das sessões.
Esta iniciativa do CARF se insere em um contexto maior de digitalização e modernização dos processos administrativos no Brasil, buscando maior eficiência e transparência nas decisões fiscais.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
Empresas com processos fiscais em julgamento
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 8 10480.900465/2016-36 9 a 10 20 10480.904164/2009-52 21 DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 14486.720035/2018-03 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 2 - Processo nº: 10580.900877/2014-86 - Recorrente: DURIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.661825/2012-32 - Recorrente: TEMA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 4 - Processo nº: 13603.906091/2009-98 - Embargante: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.932617/2013-12 - Recorrente: G D DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.907285/2009-09 - Recorrente: SISTEMA FACIL - TAMBORE 7 VILLAGGIO - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.903788/2016-79 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 8 - Processo nº: 10480.900465/2016-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 9 - Processo nº: 10480.900463/2016-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.900467/2016-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901619/2010-21 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.738230/2018-56 - Recorrente: CLEARTECH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 13 - Processo nº: 10380.720072/2009-40 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 14 - Processo nº: 15746.721066/2021-23 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 15 - Processo nº: 16682.721197/2013-55 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.973293/2011-01 - Recorrente: PIRITUBA TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 17 - Processo nº: 10855.721619/2018-91 - Recorrente: HNK BR HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 18 - Processo nº: 10805.722420/2011-08 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.906145/2012-94 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.904164/2009-52 - Recorrente: BANCO BANDEPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 21 - Processo nº: 10480.904163/2009-16 - Recorrente: BANCO BANDEPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.911796/2022-22 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 23 - Processo nº: 10983.901256/2008-39 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10983.903009/2013-34 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13851.901131/2009-83 - Recorrente: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 26 - Processo nº: 15588.720426/2021-30 - Recorrente: ENGMED SERVICOS DE MANUTENCAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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