Ministério da Saúde habilita clínica para hemodiálise em Jundiaí
30 de julho de 2026 · Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
O Ministério da Saúde habilitou um estabelecimento em Jundiaí para receber créditos financeiros no Programa Agora Tem Especialistas. A medida visa melhorar o atendimento de hemodiálise na região.
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, habilitou um estabelecimento em Jundiaí, São Paulo, para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, especificamente na modalidade de Terapia Renal Substitutiva, que inclui hemodiálise. O objetivo é garantir que a clínica possa oferecer um atendimento de qualidade aos pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.
A decisão de habilitar o estabelecimento foi motivada pela necessidade de ampliar o acesso a tratamentos especializados, como a hemodiálise, que é crucial para pacientes com insuficiência renal. O programa busca garantir que mais pessoas tenham acesso a especialistas e tratamentos adequados, reduzindo filas e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Na prática, a habilitação permite que o estabelecimento receba um incremento financeiro sobre o valor dos procedimentos de hemodiálise realizados. Isso significa que a clínica poderá investir mais em infraestrutura e recursos, melhorando o atendimento prestado aos pacientes.
Os principais afetados por essa medida são os pacientes que necessitam de hemodiálise na região de Jundiaí, que poderão contar com um atendimento mais qualificado. Além disso, o estabelecimento habilitado, Baxter RCS Centro de Cuidado Renal LTDA, também se beneficia com a possibilidade de receber um apoio financeiro significativo.
O valor máximo anual para emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros para a clínica é de R$ 8.304.446,79. Esse incremento financeiro será concedido na forma de certificados, desde que a clínica mantenha sua regularidade fiscal e processe mensalmente a produção assistencial homologada.
Essa habilitação faz parte de um esforço maior do Ministério da Saúde para melhorar o acesso a tratamentos especializados em todo o país, garantindo que mais pessoas possam receber o cuidado necessário sem precisar se deslocar para grandes centros urbanos.
Responsável
Mozart Julio Tabosa Sales
Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Quem é afetado
pacientes que necessitam de hemodiálise em Jundiaí
Ver texto original do ato
Ementa
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Texto completo
Portaria SAES/MS Nº 4.584, DE 28 DE julho DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito: UF MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES CNPJ DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO SP JUNDIAÍ BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA 2705788 CNPJ Matriz: 70.947.213/0001-00CNPJ filial: 70.947.213/0003-72 38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 2026. Parágrafo único. Considerando que matriz e filais formam um único ente legal e patrimonial e a consolidação do recolhimento de tributos federais no CNPJ raiz, os CVCFs emitidos a partir da produção assistencial apurada em CNES ligado ao CNPJ da filial deverá ser aproveitável para compensação de tributos consolidados para recolhimento no CNPJ da matriz Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do BAXTER RCS Centro de Cuidado Renal LTDA - Jundiaí (SP), habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 8.304.446,79 (oito milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos). Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada. Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 22/07/2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa