O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César. A renovação foi concedida porque a instituição comprovou que presta, anualmente, mais de 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A renovação do certificado é válida de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027. Isso permite que a Santa Casa continue a ser reconhecida como uma entidade beneficente, o que pode trazer benefícios fiscais e apoio governamental.
A decisão foi baseada no Parecer Técnico nº 679/2026 e está de acordo com a Lei Complementar 187/2021. A renovação do CEBAS é importante para a continuidade dos serviços prestados pela Santa Casa à população de Cerqueira César e região.