Comissão de Anistia realiza sessão para analisar pedidos
11 de agosto de 2026 · Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia realizará uma sessão plenária em 25 de setembro de 2026. Serão analisados requerimentos de anistia e revisões de processos.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou a realização de sua 12ª Sessão Plenária no dia 25 de setembro de 2026. O evento ocorrerá no Edifício Multi Brasil, em Brasília, e terá início às 09h. O objetivo da sessão é analisar requerimentos de anistia e processos de revisão de anistia, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 2 de 2021.
A pauta da sessão inclui diversos casos, muitos dos quais são pedidos de anistia póstuma, refletindo a continuidade dos esforços para reparar injustiças cometidas durante períodos de repressão política no Brasil. A Comissão de Anistia foi criada para reconhecer e reparar os danos sofridos por pessoas perseguidas por motivos políticos.
Para os cidadãos, essa sessão representa uma oportunidade de reconhecimento e reparação histórica. Os requerentes ou seus representantes legais terão o direito de se manifestar por até 10 minutos durante a sessão, garantindo a eles uma chance de apresentar seus casos pessoalmente.
Os casos a serem analisados afetam principalmente familiares de pessoas que sofreram perseguições políticas no passado. A anistia pode incluir reparações financeiras e o reconhecimento formal das injustiças sofridas.
Não foram especificados valores ou prazos adicionais além do direito de manifestação já mencionado. A sessão é parte de um esforço contínuo do governo para lidar com o legado de violações de direitos humanos e promover a justiça de transição.
Esse evento se insere em um contexto maior de políticas de direitos humanos no Brasil, buscando reconciliar o passado com o presente e promover a democracia e a justiça social.
Responsável
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
Quem é afetado
Familiares de perseguidos políticos
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Texto completo
PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de setembro de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia e de processos de revisão de anistia, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão Plenária do dia 25/09/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 2001.01.00021 RA Maria Lúcia Ferreira Nogueira VilhalvaDario Vilhalvapost mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 2 2001.01.00234 RA Florinda Silva de BarcellosNilton Cordeiro de Barcellospost mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 3 2001.01.01993 RA Nilza da Silva FernandesMario Aparecido Fernandespost mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 4 2001.01.02008 RA Irse Simões Prado e outraAlipio Prado Netopost mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 5 2001.01.02266 A Julio Guenka Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 6 2001.01.02273 RA Eleonor Carvalho Lóssio Brandão e outrosOdenir José de Souza Brandãopost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 7 2001.01.02283 A Jairo da Silva Idervânio da Silva Costa Bloco 01 8 2001.01.02735 A Pedro Paulino de Farias Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 9 2001.01.02736 RA Patricia de Almeida e Silva e outrosJose Marcelino da Silvapost mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 10 2001.01.03360 RA Nanci Santana Perisse e outrasPlínio Bolivar de Leo Perissepost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 11 2001.01.03361 RA Maria Lucia Farias de Novaes e outrosJosé Geraldo de Novaespost mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 12 2001.01.03407 RA Dulcineia Pelegrineli Campos e outrosFrancisco Edno Alves Campospost mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 13 2001.01.03449 RA Gilda Lopes FlôresJosé Ramos Flôrespost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 14 2001.01.03469 RA Marcos Ramola e outrosScilas Ramolapost mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 15 2001.01.03481 A Antonio Aloisio Guerra Maria Emília da Silva Bloco 01 16 2001.01.03484 A Edson Aloysio Damasceno de Freitas Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 17 2001.01.03679 RA Dioscuro Francisco Secchin Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 18 2001.01.04075 A Severino dos Ramos Coriolano da Silva Rodrigo Lentz Bloco 01 19 2001.01.04127 RA Lenice Lemos da Silva LimaRoque Lima dos Anjospost mortem Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 20 2001.01.04146 A João de Almeida Lacerda Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 21 2001.01.04161 A Rosemberg Gomes da Silva Prudente José Silveira Mello Bloco 01 22 2001.01.04503 RA Jonilson de Azevedo NeriJosé de Araujo Neripost mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 23 2001.01.04504 RA Maria José Barbosa PontesSalomão da Silva Pontespost mortem Julia Guimarães Bloco 01 24 2001.01.04568 A José Antônio Ferreira Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 25 2001.01.04591 A Dázio Luiz da Silva Rodrigo Lentz Bloco 01 26 2001.01.04613 A Sidney de Almeida e Silva Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 27 2001.01.04622 A Nelson Manoel da Silva José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 28 2001.01.04762 RA Marcio Luiz Vasconcelos Pinto e outrosManoel Pintopost mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 29 2001.01.04793 A Cosme Paulo Nascimento Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 30 2001.01.04800 RA Maria Angelica FonsecaPaulo Cezar Marquespost mortem Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 31 2001.01.04862 RA Isolete Rosana Giudilli de SouzaLuiz Celso Mafra de Souzapost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 32 2001.01.05051 RA Eunice dos Santos MarquesOtacílio Marquespost mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 33 2001.01.05358 A Aureliano Ferreira de Morais Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 34 2001.01.05430 RA Ana Lúcia de CastroGuaracy de Castropost mortem Renan Honório Quinalha Bloco 01 35 2001.01.05456 A Sérgio José Cadena Bandeira de Melo Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 36 2001.01.05655 RA Jeny Lopes CoelhoLuiz Carlos Coelhopost mortem Júlia Guimarães Bloco 01 37 2001.01.05695 A José Acy Campos Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 38 2001.01.05729 A Edson Francisco de Oliveira Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 39 2002.01.06286 RA Anderson Luis da Silva e outrosEli Luiz da Silvapost mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 40 2002.01.06345 RA Osiel Reis da Silva e outrosErnesto Montes da Silvapost mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 41 2002.01.06383 RA Rita Maria dos Remédios RobertoEraldo Robertopost mortem Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 42 2002.01.06717 RA Ivonete Maciel da Silva AuricchioJorge Vieira da Silveirapost mortem Júlia Guimarães Bloco 01 43 2002.01.06816 A Jose Luiz Lodi Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 44 2002.01.06833 RA Daniele Lins Buhler e outraGilvan Buhler post mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 45 2002.01.06890 RA Dalva Santos da Silva e outrosJose da Silvapost mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 46 2002.01.06902 A Antonio Araujo Azevedo Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 47 2002.01.07026 RA Raimundo Cardoso de Souza Junior e outrosRaimundo Cardoso de Souzapost mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 48 2002.01.07027 A Edmundo Joaquim Botelho de Arruda Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 49 2002.01.07067 A Benedito Belém das Neves Costa Renan Honório Quinalha Bloco 01 50 2002.01.08282 RA Sonia Regina Lancates VillaresDario Rodrigues Villarespost mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 51 2002.01.08559 RA Barbara Lopes LinsMauro Lucio Linspost mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 52 2002.01.08583 RA Maria do Carmo Leal DinizEvandro Antonio Dinizpost mortem Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 53 2002.01.08612 A Adão Horta da Silva Rodrigo Lentz Bloco 01 54 2002.01.08627 RA Tatiana de Paula Ferreira Silva Rodrigues e outrosJosé de Paula Ferreira Silvapost mortem Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 55 2002.01.08653 A Maurício Cavalcanti de Almeida José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 56 2002.01.08670 57 2002.01.08724 RA Náutilos Alves de Andrade e outrosJosé Alves De Andradepost mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 58 2002.01.08726 RA Adelia Breia de NoronhaAerzio Carvalho de Noronhapost mortem Renan Honório Quinalha Bloco 01 59 2002.01.08752 RA Rosangela Cavalieri AlvesGetúlio Eduardo Alvespost mortem Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 60 2002.01.09352 A Edson Penha da Silva Mário Miranda De Albuquerque Bloco 01 61 2002.01.09437 A Erivan Barbosa Júlia Guimarães Bloco 01 62 2002.01.09524 A João Trajano da Silva Rodrigo Lentz Bloco 01 63 2002.01.09531 RA Valdecira dos Santos DiasBenedito Jose Diaspost mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 64 2002.01.09828 RA Niurba Cristina Ramos LombaPaulo Lopes Lombapost mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 65 2002.01.09863 A Antonio Luiz da Silva Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 66 2002.01.10086 A Darieldes Carvalho do Nascimento Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 67 2002.01.10104 RA Claudia Regina Alves de SouzaErasmo Cícero de Lacerdapost mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 68 2002.01.10430 RA Fernando Correa Paixão DevezaAry de Almeida Devezapost mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 69 2002.01.10519 RA Daisy Conceição Beck JardimVolmar Daflon Jardimpost mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 70 2002.01.10554 RA Maria Luci de Castro Pires e outrosIsaias dos Santos Pirespost mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 71 2002.01.10597 A Raimundo Bartolomeu Oliveira Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 72 2002.01.10623 A Claudionor de Oliveira Baia José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 73 2002.01.10690 A Edenildo dos Santos Iguatemy Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 74 2002.01.10867 RA Priscila Maturano Vianna e outraDjair Viannapost mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 75 2002.01.10968 A Franciel Nicodemos de Silos Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 76 2002.01.11014 A Daniel Lima Santiago Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 77 2002.01.11045 RA Maria José Ferreira RodriguesRoberto Justo Rodriguespost mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 78 2002.01.11060 A Edvaldo de Souza Pimentel Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 79 2002.01.11126 RA Maria Esmeralda Oliveira e outrasJosé Claudino de Melo Netopost mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 80 2002.01.11751 A Romualdo Fernandino Maria Emília da Silva Bloco 01 81 2002.01.11768 A Benedito Marquezini Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 82 2002.01.11788 A Divino Teodoro Martins Rodrigo Lentz Bloco 01 83 2002.01.11891 A Erli Dias de Sousa Renan Honório Quinalha Bloco 01 84 2002.01.12082 RA Karla Regina Braga Bomfim e outroJosé Bonfim Rochapost mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 85 2002.01.12337 RA Dalva Alfenas da SilvaEdson Paulo da Silvapost mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 86 2002.01.12767 RA Aline Coutinho Alves de Souza e outrasCarlos Alves de Souzapost mortem Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 87 2002.01.12821 RA Rosana Rafaela Barbosa do Nascimento e outrosRaimundo Francelino do Nascimentopost mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 88 2002.01.13190 A Natercio Tomé dos Santos Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 89 2002.01.13390 RA Maria do Carmo Carneiro da CostaHamilton de Batistapost mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 90 2002.01.13712 RA Reinaldo da Silva Pires e outrosRaimundo de Lima Pirespost mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 91 2002.01.13743 A Cilas Carlos Ferreira Prudente José Silveira Mello Bloco 01 92 2003.01.14599 A Afonso José Pavani Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 93 2003.01.14618 A Malvelino de Souza Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 94 2003.01.14910 RA Maria de Nazaré Castro Viana e outrosJosé Verissimo Vianapost mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 95 2003.01.15003 RA Elsa Maria da Silva ViannaLuiz Oscar da Silva Viannapost mortem Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 96 2003.01.15140 RA Judite Araújo Alves e outrosBaltazar Alves da Silvapost mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 97 2003.01.15169 RA Inhateli Marques e outrosOctaviano Caetano Marquespost mortem José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 98 2003.01.15231 A Reynaldo Pereira Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 99 2003.01.15362 RA Neilton Batista Gomes e outrosJoão Gomes Sobrinhopost mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 100 2003.01.15418 A Anastacio Gomes de Oliveira Prudente José Silveira Mello Bloco 01 101 2003.01.16342 RA Jane Gomes Mariquito e outrosOrlindo Moreira Mariquitopost mortem Renan Honório Quinalha Bloco 01 102 2003.01.17166 A Genival Bernardo da Silva Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 103 2003.01.17997 A Hermínio Vicente Gomes Idervânio da Silva Costa Bloco 01 104 2003.01.18489 RA Maria Joana Alves dos Santos e outrosJose Airton Santos Pereirapost mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 105 2003.01.18497 A Gil Barbosa Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 106 2003.01.20585 RA Rosinha Barbedo PassosRoberto Uchôa Passospost mortem Adriano de Bortoli Bloco 01 107 2003.01.21736 A Arlindo Antonio Carboni Prudente José Silveira Mello Bloco 01 108 2003.01.21767 A Germinio da Silva Coelho José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 109 2003.01.21782 A Edgar Lúcio da Costa Miranda Adriano de Bortoli Bloco 01 110 2003.01.21989 A Egmar Erman de Morais Luna Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 111 2003.01.21994 RA Wagner Antônio dos Santos Silva e outraWalter Antonio da Silvapost mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 112 2003.01.23574 A Samuel Gomes Crispim Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 113 2003.01.24027 A Haroldo José Bandeira de Almeida Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 114 2003.01.24637 A Jorival dos Santos Moreira Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 115 2003.01.24912 RA Jovenilda Cardozo da Fonsêca Vieira de Melo e outrasJosé Vieira de Melopost mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 116 2003.01.25319 RA Maria José da Conceição SoaresJosé Alfredo dos Santospost mortem Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 117 2003.01.25352 RA Gislene Silva Piacente Solé e outrosFlávio Solépost mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 118 2003.01.25414 RA Lenice Bento do NascimentoLuiz Cosmo do Nascimentopost mortem Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 119 2003.01.25625 A Waldemar Gomes da Câmara Prudente José Silveira Mello Bloco 01 120 2003.01.25636 RA Hazneth da Silva Ribeiro e outrosNestor Barbosa Ribeiropost mortem Renan Honório Quinalha Bloco 01 121 2003.01.26566 RA Domingas Rodrigues Furtado e outrosLuciano de Salles Furtadopost mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 122 2003.01.27286 A Elias Barbosa da Silva Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 123 2003.01.27620 RA Joana D'arc Cabral AraújoEdmilson Araújopost mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 124 2003.01.31114 A Jorge Garcia Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 125 2003.01.34039 RA Maria do Carmo Malafaia Correa e outrosAdilson Guimarães Penalberpost mortem Renan Honório Quinalha Bloco 01 126 2003.01.36572 A Nelson Silva Oliveira Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 127 2003.01.37269 RA Maria José Marinho de MeloDaurino Augusto de Melopost mortem Adriano de Bortoli Bloco 01 128 2004.01.39679 RA Elizabete Corrêa dos SantosHelio dos Santos Copellopost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 129 2004.01.39681 RA Inês Ferreira da SilvaRoberto Joaquim da Silvapost mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 130 2004.01.40003 RA Maria das Graças SilvaMauro Alves de Oliveirapost mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 131 2004.01.40009 A José Paes de Jesus Adriano de Bortoli Bloco 01 132 2004.01.40119 RA Izaura Lima BastosHaroldo Oliveira Bastos Post Mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 133 2004.01.40189 A José Fernandes da Rocha Filho Prudente José Silveira Mello Bloco 01 134 2004.01.40843 RA Cleber Roubson de Oliveira e outrosAnanias Malaquias de Oliveirapost mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 135 2004.01.41146 RA Jail Gonçalves CarvalhoAdemir Sanches Carvalhopost mortem Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 136 2004.01.41148 A Cleonildo Bezerra Lima Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 137 2004.01.41421 RA Adriana de Assis Verri e outrosGilson da Silva Verripost mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 138 2004.01.41436 A Valter Vieira Gonçalves Maria Emília da Silva Bloco 01 139 2004.01.41439 RA Maria José de Sousa PereiraEliezer Jose Pereirapost mortem Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 140 2004.01.42764 RA Martinha de Matos NascimentoNelson da Silva Nascimentopost mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 141 2004.01.43230 RA Ida Stach de Moraes e outrasOlair de Moraispost mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 142 2004.01.43231 RA Marco Antonio de Salles e outroLauro Tiburcio de Sallespost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 143 2004.01.43408 A José Maria Cota Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 144 2004.01.44258 A Walter Azevedo Vilella Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 145 2004.01.46079 RA Carmem Lúcia Costa PereiraAldenor Pereira Bispopost mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 146 2004.01.46744 RA Maria do Socorro da SilvaOrlando Lazdinpost mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 147 2004.01.47000 A Raimundo Gomes Ferreira Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 148 2004.01.47008 A Rubens Nicolau de Almeida Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 149 2004.01.47089 A Nilo Pedroso da Silva Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 150 2004.01.48615 RA Maria Julia Conceição SakaiSuetoshi Sakaipost mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 151 2004.01.48829 RA Rosa Gisi Pinto e outrosAirton Alves Pintopost mortem Márcia Elayne Berbich de Moraes Bloco 01 152 2005.01.50021 RA Maria Sonia Daris Ferreira de OliveiraHilson Ferreira de Oliveirapost mortem Idervânio da Silva Costa Bloco 01 153 2005.01.50176 A Alamilio Guisã Conceição Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 154 2005.01.51845 RA Maria Brainer MartinsRamiro Martinspost mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 155 2005.01.52209 RA Júlia Benites Polese e outrasNelson Rosa Polesepost mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 156 2006.01.54816 A Almir Costa Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 R - Requerente A - Anistiado ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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