Ementa
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado do Mato Grosso e Municípios e dá outras providências.
Texto completo
PORTARIA GM/MS Nº 10.990, DE 5 DE MAIO DE 2026 (*) Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado do Mato Grosso e Municípios e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado do Mato Grosso e Municípios das Regiões Alto Tapajós, Araguaia Xingu, Baixada Cuiabana, Centro Norte, Garças Araguaia, Médio Araguaia, Médio Norte Mato-grossense, Norte Araguaia Karajá, Norte Matogrossense, Noroeste Matogrossense, Oeste Matogrossense, Sul Matogrossense, Sudoeste Matogrossense, Vale do Peixoto, Vale dos Arinos, conforme Anexo de I a esta Portaria, pelas respectivas Resoluções: Resolução CIR nº 03, de 31 de março de 2025, Resolução CIR nº 02, de 02 de abril de 2025, Resolução CIR nº 03, de 17 de julho de 2025, Resolução CIR nº 10, de 17 de julho de 2025, Resolução CIR nº 05, de 18 de julho de 2025, Resolução CIR nº 08, de 18 de julho de 2025, Resolução CIR nº 06, de 21 de julho de 2025, Resolução CIR nº 18, de 24 de julho de 2025, Resolução CIR nº 03, de 25 de julho de 2025, Resolução CIR nº 05, de 25 de julho de 2025, Resolução CIR nº 07, de 28 de julho de 2025, Resolução CIR nº 17, de 14 de agosto de 2025, Resolução CIR nº 04, de 15 de agosto de 2025, Resolução CIR nº 12, de 20 de agosto de 2025; todas com suas respectivas homologações e ciências das CIBs anexas ao processo. Art. 2º Fica distribuído o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 28.197.290,00 (vinte e oito milhões, cento e noventa e sete mil duzentos e noventa reais), a ser disponibilizado ao Estado e Municípios das regiões: Alto Tapajós, Araguaia Xingu, Baixada Cuiabana, Centro Norte, Garças Araguaia, Médio Araguaia, Médio Norte Mato-grossense, Norte Matogrossense, Norte Araguaia Karajá, Noroeste Matogrossense, Oeste Matogrossense, Sudoeste Matogrossense, Sul Matogrossense, Vale dos Arinos e Vale do Peixoto, do Estado do Mato Grosso, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, para atendimento de 135.755 (cento e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco) Ofertas de Cuidados Integrados - OCIs, aos 3.125.409 (Três milhões cento e vinte e cinco mil quatrocentos e nove) habitantes dos 127 (cento e vinte e sete) municípios do Estado do Mato Grosso, da seguinte forma: I - R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta reais) referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, de que trata o Capítulo V, art. 15, da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024; em aditivo ao aprovado anteriormente pela Portaria GM/MS nº 6.268, de 24 de dezembro de 2024, aprovados em suas respectivas resoluções CIB, já citadas anteriormente e distribuídas conforme Anexo II a esta Portaria, para pagamento em parcela única; II - Até o limite de R$ 24.537.290,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e trinta e sete mil duzentos e noventa reais), distribuídos conforme Anexo III desta portaria, em aditivo ao valor anteriormente aprovado, cuja transferência se dará contra a apresentação de produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCIs programadas e fizerem parte dos PAR aprovados, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 000M - Custeio do Programa Agora Tem Especialista na Média e Alta Complexidade. Parágrafo único. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão- RAG. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS, a partir da competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - 15 REGIÕES DE SAÚDE DO MATO GROSSO COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 20.534 R$ 4.106.800,00 905010027 OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO 70 R$ 14.000,00 905010043 OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA 510 R$ 102.000,00 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 51.918 R$ 6.749.340,00 902010069 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 4.188 R$ 1.465.800,00 901010081 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL 550 R$ 155.100,00 901010073 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO 2.803 R$ 700.750,00 904010031 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE 477 R$ 95.400,00 901010111 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I 139 R$ 30.580,00 901010120 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II 19 R$ 4.180,00 905010060 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA 22 R$ 6.600,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 15.381 R$ 1.538.100,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 7.308 R$ 2.630.880,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 8.579 R$ 1.973.170,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 7.097 R$ 993.580,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 5.756 R$ 1.554.120,00 901010014 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA 2.186 R$ 273.250,00 904010015 OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 1.640 R$ 164.000,00 905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS 549 R$ 109.800,00 905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 1.343 R$ 214.880,00 905010051 OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA 199 R$ 49.750,00 905010078 OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO 19 R$ 3.800,00 901010057 OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO 353 R$ 35.300,00 901010090 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I 144 R$ 57.600,00 901010103 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II 46 R$ 18.400,00 901010049 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA 474 R$ 142.200,00 904010023 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 482 R$ 72.300,00 902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 2.065 R$ 516.250,00 902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 904 R$ 759.360,00 TOTAL GERAL 135.755 R$ 24.537.290,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE ALTO TAPAJÓS COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 693 R$ 90.090,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 745 R$ 149.000,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 595 R$ 160.650,00 902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 685 R$ 171.250,00 902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 15 R$ 12.600,00 902010069 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 226 R$ 79.100,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 291 R$ 29.100,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 211 R$ 29.540,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 451 R$ 103.730,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 555 R$ 199.800,00 904010015 OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 108 R$ 10.800,00 904010023 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 63 R$ 9.450,00 904010031 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE 110 R$ 22.000,00 905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS 12 R$ 2.400,00 905010027 OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO 5 R$ 1.000,00 905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 88 R$ 14.080,00 905010043 OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA 70 R$ 14.000,00 TOTAL 4.923 R$ 1.098.590,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE ARAGUAIA XINGU COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 835 R$ 108.550,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 558 R$ 111.600,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 381 R$ 102.870,00 902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 247 R$ 61.750,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 748 R$ 74.800,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 708 R$ 99.120,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 492 R$ 113.160,00 TOTAL 3.969 R$ 671.850,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE BAIXADA CUIABANA COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 901010014 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA 801 R$ 100.125,00 901010049 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA 350 R$ 105.000,00 901010057 OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO 135 R$ 13.500,00 901010073 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO 2.300 R$ 575.000,00 901010081 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL 368 R$ 103.776,00 901010090 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I 101 R$ 40.400,00 901010103 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II 29 R$ 11.600,00 901010111 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I 120 R$ 26.400,00 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 31.900 R$ 4.147.000,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 5.524 R$ 1.104.800,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 930 R$ 251.100,00 902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 500 R$ 420.000,00 902010069 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 1.260 R$ 441.000,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 6.300 R$ 630.000,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 4.114 R$ 575.960,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 4.700 R$ 1.081.000,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 3.276 R$ 1.179.360,00 904010015 OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 1.258 R$ 125.800,00 904010023 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 258 R$ 38.700,00 905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS 368 R$ 73.600,00 905010027 OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO 29 R$ 5.800,00 905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 900 R$ 144.000,00 905010043 OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA 270 R$ 54.000,00 905010051 OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA 100 R$ 25.000,00 TOTAL 65.891 R$ 11.272.921,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE CENTRO NORTE COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 242 R$ 31.460,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 595 R$ 119.000,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 737 R$ 73.700,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 165 R$ 23.100,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 325 R$ 74.750,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 290 R$ 104.400,00 905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS 21 R$ 4.200,00 905010027 OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO 9 R$ 1.800,00 905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 65 R$ 10.400,00 905010043 OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA 11 R$ 2.200,00 905010051 OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA 7 R$ 1.750,00 905010060 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA 7 R$ 2.100,00 905010078 OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO 7 R$ 1.400,00 TOTAL 2.481 R$ 450.260,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE GARÇAS ARAGUAIA COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 901010014 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA 487 R$ 60.875,00 901010073 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO 158 R$ 39.500,00 901010081 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL 94 R$ 26.508,00 901010090 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I 9 R$ 3.600,00 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 2.652 R$ 344.760,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 1.314 R$ 262.800,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 729 R$ 196.830,00 902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 168 R$ 42.000,00 902010069 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 13 R$ 4.550,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 1.956 R$ 195.600,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 134 R$ 18.760,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 489 R$ 112.470,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 384 R$ 138.240,00 904010031 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE 200 R$ 40.000,00 905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS 6 R$ 1.200,00 905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 111 R$ 17.760,00 905010043 OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA 7 R$ 1.400,00 905010051 OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA 80 R$ 20.000,00 TOTAL 8.991 R$ 1.526.853,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE MÉDIO ARAGUAIA COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 901010014 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA 218 R$ 27.250,00 901010049 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA 83 R$ 24.900,00 901010057 OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO 89 R$ 8.900,00 901010073 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO 81 R$ 20.250,00 901010081 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL 45 R$ 12.690,00 901010090 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I 14 R$ 5.600,00 901010103 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II 14 R$ 5.600,00 901010111 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I 16 R$ 3.520,00 901010120 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II 16 R$ 3.520,00 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 488 R$ 63.440,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 880 R$ 176.000,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 381 R$ 102.870,00 902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 399 R$ 99.750,00 902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 184 R$ 154.560,00 902010069 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 388 R$ 135.800,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 1.000 R$ 100.000,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 299 R$ 41.860,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 466 R$ 107.180,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 420 R$ 151.200,00 904010015 OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 114 R$ 11.400,00 904010023 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 99 R$ 14.850,00 904010031 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE 102 R$ 20.400,00 905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS 28 R$ 5.600,00 905010027 OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO 20 R$ 4.000,00 905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 58 R$ 9.280,00 905010043 OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA 30 R$ 6.000,00 905010051 OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA 12 R$ 3.000,00 905010060 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA 15 R$ 4.500,00 905010078 OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO 12 R$ 2.400,00 TOTAL 5.971 R$ 1.326.320,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 1.480 148.000 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 330 46.200 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 500 115.000 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 780 280.800 TOTAL 3.090 R$ 590.000,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE NOROESTE MATOGROSSENSE COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 901010014 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA 210 R$ 26.250,00 901010049 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA 31 R$ 9.300,00 901010057 OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO 121 R$ 12.100,00 901010073 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO 142 R$ 35.500,00 901010081 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL 35 R$ 9.870,00 901010090 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I 20 R$ 8.000,00 901010103 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II 3 R$ 1.200,00 901010111 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I 3 R$ 660,00 901010120 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II 3 R$ 660,00 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 726 R$ 94.380,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 466 R$ 93.200,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 200 R$ 54.000,00 902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 15 R$ 3.750,00 902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 5 R$ 4.200,00 902010069 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 91 R$ 31.850,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 1.362 R$ 136.200,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 240 R$ 33.600,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 395 R$ 90.850,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 560 R$ 201.600,00 904010015 OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 80 R$ 8.000,00 904010031 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE 10 R$ 2.000,00 905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 29 R$ 4.640,00 905010043 OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA 100 R$ 20.000,00 TOTAL 4.847 R$ 881.810,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE NORTE ARAGUAIA KARAJÁ COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 631 R$ 82.030,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 55 R$ 5.500,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 53 R$ 7.420,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 41 R$ 9.430,00 TOTAL 780 R$ 104.380,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE NORTE MATOGROSSENSE COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 1.500 R$ 195.000,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 1.025 R$ 205.000,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 189 R$ 18.900,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 195 R$ 44.850,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 430 R$ 154.800,00 TOTAL 3.339 R$ 618.550,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE OESTE MATOGROSSENSE COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 2.400 R$ 312.000,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 1.687 R$ 337.400,00 TOTAL 4.087 R$ 649.400,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE MATOGROSSENSE COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 901010014 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA 400 R$ 50.000,00 901010073 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO 120 R$ 30.000,00 901010081 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL 8 R$ 2.256,00 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 2.130 R$ 276.900,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 1.430 R$ 286.000,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 498 R$ 49.800,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 475 R$ 66.500,00 904010031 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE 19 R$ 3.800,00 TOTAL 5.080 R$ 765.256,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE SUL MATOGROSSENSE COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 7.001 R$ 910.130,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 5.700 R$ 1.140.000,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 2.100 R$ 567.000,00 902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 311 R$ 77.750,00 902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 90 R$ 75.600,00 902010069 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 2.000 R$ 700.000,00 TOTAL 17.202 R$ 3.470.480,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 901010014 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA 70 R$ 8.750,00 901010049 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA 10 R$ 3.000,00 901010057 OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO 8 R$ 800,00 901010073 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO 2 R$ 500,00 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 470 R$ 61.100,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 360 R$ 72.000,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 190 R$ 51.300,00 902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 240 R$ 60.000,00 902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 110 R$ 92.400,00 902010069 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA 210 R$ 73.500,00 903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 765 R$ 76.500,00 903010020 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 368 R$ 51.520,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 275 R$ 63.250,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 363 R$ 130.680,00 904010015 OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 80 R$ 8.000,00 904010023 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO 62 R$ 9.300,00 904010031 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE 36 R$ 7.200,00 905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS 39 R$ 7.800,00 905010027 OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO 7 R$ 1.400,00 905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS 92 R$ 14.720,00 905010043 OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA 22 R$ 4.400,00 TOTAL 3.779 R$ 798.120,00 PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DAS OFERTAS DE CUIDADES INTEGRADOS (OCIs)- PAR NOVO - REGIÃO DE SAÚDE VALE DOS ARINOS COD OCI NOME DA OCI FISICO FINANCEIRO 902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO 250 R$ 32.500,00 902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA 250 R$ 50.000,00 902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA 250 R$ 67.500,00 903010038 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 250 R$ 57.500,00 903010040 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 250 R$ 90.000,00 905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS 75 R$ 15.000,00 TOTAL 1.325 R$ 312.500,00 ANEXO II RECURSO INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À GESTÃO Região de Saúde UF CODMUN_ DESCRIÇÃO DO GESTOR GESTÃO DO RECURSO VALOR a ser distribuído nessa portaria (50% NAG) GESTOR ALTO TAPAJÓS MT 510629 PARANAITA MUNICIPAL R$ 180.000,00 ARAGUAIA XINGU MT 510269 CANABRAVA DO NORTE MUNICIPAL R$ 3.600,00 ARAGUAIA XINGU MT 510335 CONFRESA MUNICIPAL R$ 158.400,00 ARAGUAIA XINGU MT 510677 PORTO ALEGRE DO NORTE MUNICIPAL R$ 3.600,00 ARAGUAIA XINGU MT 510774 SANTA CRUZ DO XINGU MUNICIPAL R$ 3.600,00 ARAGUAIA XINGU MT 510777 SANTA TEREZINHA MUNICIPAL R$ 3.600,00 ARAGUAIA XINGU MT 510735 SÃO JOSÉ DO XINGU MUNICIPAL R$ 3.600,00 ARAGUAIA XINGU MT 510860 VILA RICA MUNICIPAL R$ 3.600,00 BAIXADA CUIABANA MT 510340 CUIABA MUNICIPAL R$ 360.000,00 BAIXADA CUIABANA MT 510840 VARZEA GRANDE MUNICIPAL R$ 240.000,00 CENTRO NORTE MT 510350 DIAMANTINO MUNICIPAL R$ 180.000,00 GARÇAS ARAGUAIA MT 510820 TORIXORÉU MUNICIPAL R$ 180.000,00 MÉDIO ARAGUAIA MT 510020 ÁGUA BOA MUNICIPAL R$ 180.000,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510795 TANGARÁ DA SERRA MUNICIPAL R$ 72.000,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510130 ARENÁPOLIS MUNICIPAL R$ 54.000,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510263 CAMPO NOVO DO PARECIS MUNICIPAL R$ 54.000,00 NOROESTE MATOGROSSENSE MT 510515 JUÍNA MUNICIPAL R$ 180.000,00 NORTE MATOGROSSENSE MT 510320 COLIDER MUNICIPAL R$ 180.000,00 NORTE ARAGUAIA KARAJÁ MT 510785 SAO FELIX DO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 180.000,00 OESTE MATOGROSSENSE MT 510562 MIRASSOL D'OESTE MUNICIPAL R$ 180.000,00 SUDOESTE MATOGROSSENSE MT 510675 PONTES E LACERDA MUNICIPAL R$ 180.000,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510030 ALTO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 8.790,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510040 ALTO GARÇAS MUNICIPAL R$ 6.840,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510060 ALTO TAQUARI MUNICIPAL R$ 5.760,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510120 ARAGUAINHA MUNICIPAL R$ 510,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510267 CAMPO VERDE MUNICIPAL R$ 23.850,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510360 DOM AQUINO MUNICIPAL R$ 3.960,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510420 GUIRATINGA MUNICIPAL R$ 5.250,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510460 ITIQUIRA MUNICIPAL R$ 6.240,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510480 JACIARA MUNICIPAL R$ 14.730,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510520 JUSCIMEIRA MUNICIPAL R$ 5.790,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510629 PARANATINGA MUNICIPAL R$ 14.070,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510637 PEDRA PRETA MUNICIPAL R$ 9.330,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510700 POXORÉU MUNICIPAL R$ 12.270,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE MUNICIPAL R$ 46.320,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510760 RONDONÓPOLIS MUNICIPAL R$ 129.210,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510779 SANTO ANTÔNIO DO LESTE MUNICIPAL R$ 2.100,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510729 SÃO JOSÉ DO POVO MUNICIPAL R$ 1.380,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510740 SÃO PEDRO DA CIPA MUNICIPAL R$ 2.130,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510810 TESOURO MUNICIPAL R$ 1.470,00 VALE DO PEIXOTO MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO MUNICIPAL R$ 180.000,00 VALE DOS ARINOS MT 510510 JUARA MUNICIPAL R$ 60.000,00 VALE DOS ARINOS MT 510627 NOVO HORIZONTE DO NORTE MUNICIPAL R$ 30.000,00 VALE DOS ARINOS MT 510680 PORTO DOS GAUCHOS MUNICIPAL R$ 90.000,00 TOTAL R$ 3.240.000,00 ANEXO III REGIÃO UF IBGE MUNICÍPIO GESTÃO VALOR LIMITE PÓS PRODUÇÃO ALTO TAPAJÓS MT 510629 PARANAITA MUNICIPAL R$ 1.098.590,00 ARAGUAIA XINGU MT 510335 CONFRESA MUNICIPAL R$ 671.850,00 BAIXADA CUIABANA MT 510340 CUIABA MUNICIPAL R$ 7.101.940,23 BAIXADA CUIABANA MT 510840 VARZEA GRANDE MUNICIPAL R$ 4.170.980,77 CENTRO NORTE MT 510350 DIAMANTINO MUNICIPAL R$ 450.260,00 GARÇAS ARAGUAIA MT 510180 BARRA DO GARÇAS MUNICIPAL R$ 702.352,38 GARÇAS ARAGUAIA MT 510625 NOVA XAVANTINA MUNICIPAL R$ 198.490,89 GARÇAS ARAGUAIA MT 510628 NOVO SÃO JOAQUIM MUNICIPAL R$ 137.416,77 GARÇAS ARAGUAIA MT 510665 PONTAL DO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 183.222,36 GARÇAS ARAGUAIA MT 510670 PONTE BRANCA MUNICIPAL R$ 15.268,53 GARÇAS ARAGUAIA MT 510820 TORIXORÉU MUNICIPAL R$ 290.102,07 MÉDIO ARAGUAIA MT 510020 ÁGUA BOA MUNICIPAL R$ 1.326.320,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510130 ARENÁPOLIS MUNICIPAL R$ 94.100,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510170 BARRA DO BUGRES MUNICIPAL R$ 82.800,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510263 CAMPO NOVO DO PARECIS MUNICIPAL R$ 104.000,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510345 DENISE MUNICIPAL R$ 18.200,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510885 NOVA MARILANDIA MUNICIPAL R$ 31.700,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510623 NOVA OLIMPIA MUNICIPAL R$ 49.500,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510726 SANTO AFONSO MUNICIPAL R$ 21.200,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510787 SAPEZAL MUNICIPAL R$ 74.500,00 MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE MT 510795 TANGARÁ DA SERRA MUNICIPAL R$ 114.000,00 NOROESTE MATOGROSSENSE MT 510140 ARIPUANÃ MUNICIPAL R$ 250.640,00 NOROESTE MATOGROSSENSE MT 510190 BRASNORTE MUNICIPAL R$ 205.020,00 NOROESTE MATOGROSSENSE MT 510285 CASTANHEIRA MUNICIPAL R$ 24.600,00 NOROESTE MATOGROSSENSE MT 510325 COLNIZA MUNICIPAL R$ 176.250,00 NOROESTE MATOGROSSENSE MT 510337 COTRIGUAÇU MUNICIPAL R$ 18.000,00 NOROESTE MATOGROSSENSE MT 510515 JUÍNA MUNICIPAL R$ 49.850,00 NOROESTE MATOGROSSENSE MT 510517 JURUENA MUNICIPAL R$ 157.450,00 NORTE MATOGROSSENSE MT 510320 COLIDER MUNICIPAL R$ 285.439,34 NORTE MATOGROSSENSE MT 510455 ITAUBA MUNICIPAL R$ 46.021,63 NORTE MATOGROSSENSE MT 510558 MARCELANDIA MUNICIPAL R$ 101.780,84 NORTE MATOGROSSENSE MT 510619 NOVA SANTA HELENA MUNICIPAL R$ 39.512,08 NORTE MATOGROSSENSE MT 510621 NOVA CANAA DO NORTE MUNICIPAL R$ 104.964,28 NORTE MATOGROSSENSE MT 510880 NOVA GUARITA MUNICIPAL R$ 40.831,83 NORTE ARAGUAIA KARAJÁ MT 510785 SAO FELIX DO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 104.380,00 OESTE MATOGROSSENSE MT 510562 MIRASSOL D'OESTE MUNICIPAL R$ 649.400,00 SUDOESTE MATOGROSSENSE MT 510675 PONTES E LACERDA MUNICIPAL R$ 765.256,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510030 ALTO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 100.750,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510040 ALTO GARÇAS MUNICIPAL R$ 78.340,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510060 ALTO TAQUARI MUNICIPAL R$ 65.410,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510120 ARAGUAINHA MUNICIPAL R$ 6.180,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510267 CAMPO VERDE MUNICIPAL R$ 275.750,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510360 DOM AQUINO MUNICIPAL R$ 45.190,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510420 GUIRATINGA MUNICIPAL R$ 60.070,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510460 ITIQUIRA MUNICIPAL R$ 71.020,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510480 JACIARA MUNICIPAL R$ 170.010,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510520 JUSCIMEIRA MUNICIPAL R$ 66.590,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510630 PARANATINGA MUNICIPAL R$ 162.510,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510637 PEDRA PRETA MUNICIPAL R$ 107.740,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510700 POXORÉU MUNICIPAL R$ 141.800,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE MUNICIPAL R$ 535.920,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510760 RONDONÓPOLIS MUNICIPAL R$ 1.494.640,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510779 SANTO ANTÔNIO DO LESTE MUNICIPAL R$ 25.260,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510729 SÃO JOSÉ DO POVO MUNICIPAL R$ 18.070,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510740 SÃO PEDRO DA CIPA MUNICIPAL R$ 26.430,00 SUL MATOGROSSENSE MT 510810 TESOURO MUNICIPAL R$ 18.800,00 VALE DO PEIXOTO MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO MUNICIPAL R$ 798.120,00 VALE DOS ARINOS MT 510510 JUARA MUNICIPAL R$ 147.500,00 VALE DOS ARINOS MT 510627 NOVO HORIZONTE DO NORTE MUNICIPAL R$ 15.000,00 VALE DOS ARINOS MT 510680 PORTO DOS GAUCHOS MUNICIPAL R$ 150.000,00 TOTAL R$ 24.537.290,00 (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 84, de 7 de maio de 2026, Seção 1, página 132, com incorreção no original. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa