Receita Federal anuncia pauta de julgamento para outubro de 2026

A Receita Federal do Brasil, por meio da 15ª Turma da Delegacia de Julgamento, divulgou a pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade para o dia 8 de outubro de 2026. O objetivo é avaliar diversos processos em sessão ordinária.

Os interessados nos processos listados têm a opção de enviar suas sustentações orais em formato de vídeo ou áudio, com duração máxima de 10 minutos. Isso deve ser feito através do sistema e-CAC da Receita Federal, respeitando o prazo de cinco dias após a publicação da pauta.

Essa medida visa facilitar a participação dos envolvidos nos julgamentos, permitindo que apresentem suas argumentações de forma remota. Para isso, é necessário que os advogados tenham procuração ou substabelecimento para realizar a sustentação oral.

Os processos em julgamento envolvem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, como a empresa Digithobrasil Soluções em Software Ltda, que aparece em vários casos. O resultado desses julgamentos pode servir como paradigma para outros casos semelhantes.

A Receita Federal destaca que os envios devem cumprir os requisitos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, garantindo a validade das sustentações orais apresentadas.