Ministério da Fazenda agenda julgamentos de recursos fiscais para junho de 2026
27 de maio de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O Ministério da Fazenda marcou julgamentos de recursos fiscais para 11 e 12 de junho de 2026. As sessões serão presenciais ou híbridas em Brasília.
O Ministério da Fazenda, através do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), agendou uma série de julgamentos de recursos fiscais para os dias 11 e 12 de junho de 2026. O objetivo é analisar e decidir sobre disputas fiscais entre empresas e a Fazenda Nacional.
Esses julgamentos são parte do processo regular de resolução de conflitos fiscais, onde empresas recorrem de decisões da Receita Federal que consideram injustas ou incorretas. O CARF atua como uma instância de apelação onde essas disputas são revisadas.
Para o cidadão comum, isso significa que empresas como bancos e transportadoras estão buscando reverter decisões que impactam seus impostos. Isso pode influenciar a forma como essas empresas operam e, potencialmente, seus preços e serviços.
Os julgamentos afetam principalmente grandes empresas e entidades, como o Banco Santander, IBM Brasil e outras, que estão em disputa com a Fazenda Nacional. O resultado pode impactar suas finanças e operações.
Os interessados em participar das sessões, seja presencialmente ou por videoconferência, devem enviar suas solicitações de sustentação oral até dois dias úteis antes das reuniões. As sessões ocorrerão no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.
Essas decisões fazem parte de um esforço contínuo para garantir que as disputas fiscais sejam resolvidas de maneira justa e transparente, contribuindo para a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios do país.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
grandes empresas e entidades em disputa fiscal
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 16327.720984/2023-09 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 13136.721472/2024-91 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.721474/2024-81 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.721471/2024-47 - Recorrente: A 2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 5 - Processo nº: 17227.723097/2022-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 6 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 7 - Processo nº: 10976.720036/2019-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 14479.000622/2007-19 - Recorrente: NOVELTY MODAS S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 9 - Processo nº: 10783.720812/2017-15 - Recorrente: DOCTORS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720449/2016-05 - Recorrente: DOCTORS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 11 - Processo nº: 10580.722601/2020-07 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.721519/2020-57 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19555.720633/2022-11 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 14 - Processo nº: 15504.722896/2018-15 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa