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ANS mantém decisões sobre operadoras de saúde em processos administrativos

9 de junho de 2026 · Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada

A ANS julgou diversos processos administrativos envolvendo operadoras de saúde. A maioria das decisões manteve as resoluções anteriores.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu sobre vários processos administrativos relacionados a operadoras de planos de saúde. A decisão foi tomada durante a 638ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 8 de junho de 2026. O principal objetivo foi avaliar recursos e revisões administrativas de ofício, mantendo ou alterando decisões anteriores.

O contexto dessas decisões está ligado à necessidade de regular e fiscalizar as operadoras de saúde, garantindo que cumpram as normas estabelecidas e ofereçam serviços adequados aos consumidores. A ANS atua para assegurar a qualidade e a transparência no setor de saúde suplementar, que é essencial para milhões de brasileiros que dependem de planos de saúde privados.

Na prática, para os cidadãos, essas decisões significam que as operadoras de saúde devem continuar a seguir as diretrizes estabelecidas pela ANS. Em alguns casos, as revisões administrativas podem resultar em ajustes nos serviços oferecidos ou nas condições contratuais dos planos de saúde.

As decisões afetam principalmente as operadoras de planos de saúde, como Unimed e outras empresas do setor, que tiveram seus recursos analisados. Para os usuários desses planos, as decisões podem impactar a forma como os serviços são prestados e as condições contratuais.

Valores, prazos ou condições específicas não foram detalhados no documento, mas as decisões mantêm ou ajustam as condições previamente estabelecidas. Os processos estão disponíveis para consulta na sede da ANS, permitindo que as partes interessadas acompanhem os desdobramentos.

Essas decisões fazem parte de um esforço contínuo da ANS para garantir a regulação eficaz do setor de saúde suplementar no Brasil, buscando sempre o equilíbrio entre as operadoras e os direitos dos consumidores.

Responsável

Wadih Nemer Damous Filho

Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada

Quem é afetado

operadoras de planos de saúde e seus usuários

Ver texto original do ato

Texto completo

DECISÃO de 8 de junho de 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 638ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 08 de junho de 2026, julgou o seguinte processo administrativo: Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão 33910.038577/2023-85 UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 661/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.031207/2023-17 MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 657/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.037987/2023-17 COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA LTDA DIOPE Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 84/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº 529/2026/GEIRS/DIDES/ANS. 33910.008424/2024-94 SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A DIOPE Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 71/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº 156/2026/GEIRS/DIDES/ANS. 33910.008289/2023-04 PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 635/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.031628/2023-48 UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 66/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. 33910.031640/2023-52 UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 68/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. 33910.031336/2023-13 PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 69/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. 33910.031508/2023-41 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 65/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. 33910.038506/2023-82 UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 631/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.031774/2023-73 UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 75/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. 33910.038379/2023-11 UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 643/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.031498/2023-43 UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 81/2026/GEIRS/DIDES/ANS. 33910.038514/2023-29 UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 79/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. 33910.038588/2023-65 UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 673/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.038405/2023-10 UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 671/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.038396/2023-59 UNIMED ARAXÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 669/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.031587/2023-90 UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 667/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.030988/2023-22 ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 682/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.031584/2023-56 UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 80/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. 33910.008531/2023-31 UNIMED LITORAL SUL/RS DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 664/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.038602/2023-21 UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 662/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.038288/2023-86 PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 659/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.037794/2023-58 BLUE MED SAÚDE LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 658/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.031534/2023-79 UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 683/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.026409/2024-28 SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 675/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.008680/2024-81 UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 674/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.038460/2023-00 UNIMED DE JABOTICABAL COOP. DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 672/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. 33910.038269/2023-50 POLICLIN SAÚDE S.A DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 668/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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