A Câmara dos Deputados rejeitou a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 281 de 2019. A votação contou com 252 votos contrários e 176 favoráveis, totalizando 428 votos.
O projeto visava implementar mudanças que não foram especificadas no documento. Com a rejeição, as alterações propostas não serão adotadas, mantendo-se a situação atual. O impacto prático para os cidadãos dependeria do conteúdo específico da subemenda, que não foi detalhado.