Nova lista de doenças de notificação obrigatória para animais aquáticos
16 de junho de 2026 · Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
O Ministério da Agricultura definiu uma lista de doenças de notificação obrigatória para animais aquáticos. A medida visa melhorar o controle sanitário e a saúde animal.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou uma portaria que define uma lista de doenças de notificação obrigatória para animais aquáticos. Esta ação tem como objetivo garantir que doenças que possam afetar a saúde dos animais aquáticos sejam rapidamente identificadas e controladas, prevenindo surtos e protegendo a saúde pública.
A decisão de criar esta lista foi motivada pela necessidade de melhorar a vigilância sanitária e o controle de doenças que podem ter impactos significativos na aquicultura e na biodiversidade aquática. A notificação obrigatória ajuda a monitorar e responder rapidamente a qualquer ameaça emergente, garantindo a segurança dos ecossistemas aquáticos.
Para os cidadãos e profissionais que trabalham com animais aquáticos, a portaria exige que qualquer suspeita ou ocorrência de doenças listadas seja notificada ao Serviço Veterinário Oficial em até 24 horas. Isso significa que pescadores, biólogos, veterinários e outros profissionais devem estar atentos e preparados para relatar qualquer anomalia.
A medida afeta diretamente aqueles que trabalham na aquicultura, pesca e áreas relacionadas à saúde animal. Eles devem seguir as novas diretrizes de notificação para ajudar a controlar e prevenir a disseminação de doenças.
A lista de doenças será revisada periodicamente, considerando alterações na situação epidemiológica e novas descobertas científicas. Isso garante que a lista permaneça atualizada e relevante para as necessidades de saúde animal do país.
Esta iniciativa faz parte de um esforço maior para fortalecer a defesa agropecuária no Brasil, alinhando-se a recomendações internacionais e protegendo a saúde dos animais e, consequentemente, a saúde pública.
Responsável
Allan Rogério de Alvarenga
Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
Quem é afetado
Profissionais da aquicultura e pesca, veterinários, biólogos
Ver texto original do ato
Ementa
Define a lista de Doenças de Notificação Obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial.
Texto completo
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Define a lista de Doenças de Notificação Obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa MAPA nº 4, de 28 de fevereiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.050057/2025-96. resolve: Art. 1º Fica definida, na forma do Anexo, a Lista de Doenças de Notificação Obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial, representado pelos órgãos estaduais e distritais de sanidade agropecuária e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Parágrafo único. O Serviço Veterinário Oficial deverá divulgar e manter os meios necessários para captação e o registro de notificações. Art. 2º A notificação da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória será compulsória para qualquer cidadão, bem como para profissionais que atuarem na área de diagnóstico laboratorial, inspeção sanitária, ensino ou pesquisa em saúde animal. Parágrafo único. A suspeita ou ocorrência de qualquer doença constante da Lista do Anexo deverá ser notificada imediatamente, no prazo de até vinte e quatro horas, contado de seu conhecimento. Art. 3º A notificação de que trata o art. 2º deverá ocorrer para qualquer outra doença de animal aquático, ainda que não constante da Lista do Anexo, quando: I - tratar-se de doença exótica ou de doença emergente que apresente índice significativo de morbidade ou mortalidade; ou II - apresentar repercussões para a saúde pública. Art. 4º A lista constante do Anexo será revista, consideradas as seguintes ocorrências: I - alterações da situação epidemiológica nacional e internacional; II - resultados de estudos e investigações científicas; III - recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal; ou IV - quando se fizer indispensável à proteção da saúde animal no País. Art. 5º Fica revogada a Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA ANEXO LISTA DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ANIMAIS AQUÁTICOS POR GRUPO TAXONÔMICO DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA EM ANIMAIS AQUÁTICOS GRUPO TAXONÔMICO DOENÇA PEIXES Infecção por Alfavírus Salmonídeo (SAV) Infecção porAphanomyces invadans (Síndrome Ulcerativa Epizoótica) Infecção porCyprinid herpesvirus 3 (CyHV-3 - herpesvirose da Carpa Koi) Infecção porGyrodactylus salaris (Girodactilose) Infecção porMegalocytivirus pagrus 1 (Iridovirose) Infecção por Parvovírus da Tilápia (TiPV) Infecção por Tilapinevírus (TiLV) Infecção por vírus da Anemia Infecciosa dos Salmonídeos (ISAV) Infecção por vírus da Necrose Hematopoiética Epizoótica (EHNV) Infecção por vírus da Necrose Hematopoiética Infecciosa (IHNV) Infecção por vírus da Necrose Nervosa (NNV) Infecção por vírus da Septicemia Hemorrágica Viral (VHSV) Infecção por vírus da Viremia Primaveril da Carpa (SVCV) MOLUSCOS Infecção porBonamia exitiosa (Bonamiose causada por Bonamia exitiosa) Infecção porBonamia ostreae (Bonamiose causada por Bonamia ostreae) Infecção por Herpesvírus dos Abalones (AbHV) Infecção porMarteilia refringes (Marteiliose) Infecção porPerkinsus marinus (Perkinsiose causada por Perkinsus marinus) Infecção porPerkinsus olseni (Perkinsiose causada por Perkinsus olseni) Infecção porXenohaliotis californiensis (Síndrome do emaciamento dos abalones) CRUSTÁCEOS Infecção porAphanomyces astaci (Peste do Lagostim) Infecção porCovert Mortality disease virus (VCMD) Infecção porEnterocytozoon hepatopenaei (EHP) Infecção porHepatobacter penaei (Hepatopancreatite Necrosante) Infecção por vírus da Cabeça Amarela (YHV-1) Infecção por vírus da Mionecrose Infecciosa (IMNV) Infecção por vírus da Necrose Infecciosa Hipodermal e Hematopoiética (IHHNV) Infecção por vírus da Síndrome das Manchas Brancas (WSSV) Infecção por vírus da Síndrome de Taura (TSV) Infecção por vírus Iridescente dos Decápodes 1 (DIV-1) Infecção por NodavírusMacrobrachium rosenbergii (Doença da Cauda Branca) Infecção porVibrio parahaemolyticus produtor de toxina AHPND (Necrose Hepatopancreática aguda - AHPND) ANFÍBIOS Infecção porBatrachochytrium dendrobatidis (Quitridiomicose) Infecção porBatrachochytrium salamandrivorans (Quitridiomicose das Salamandras) Infecção porRanavirus (Ranavirose) Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa