A Câmara dos Deputados aprovou uma subemenda substitutiva ao Projeto de Lei 462/2011. Essa decisão foi baseada na recomendação do relator da Comissão de Administração e Serviço Público, que adotou a subemenda como parte do processo de revisão e aprimoramento do projeto original.
O projeto de lei original, apresentado em 2011, passou por uma análise detalhada que resultou na proposta de uma subemenda substitutiva, visando atender melhor aos objetivos iniciais do projeto. A aprovação dessa subemenda indica um passo adiante na tramitação do projeto, embora o documento não detalhe as mudanças específicas ou o impacto direto para os cidadãos.