Receita Federal agenda julgamentos de impugnações para agosto de 2026
20 de agosto de 2026 · Ministério da Fazenda/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03/Terceira Turma
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 28 de agosto de 2026. Empresas e Fazenda Nacional são as partes envolvidas.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento, agendou uma sessão de julgamentos para o dia 28 de agosto de 2026. O objetivo é apreciar impugnações e manifestações de inconformidade apresentadas por diversas empresas contra a Fazenda Nacional.
Os julgamentos são parte do processo normal de contestação de decisões fiscais, onde as empresas buscam reverter ou modificar decisões que consideram injustas ou incorretas. Este tipo de sessão é uma etapa importante para garantir que as disputas tributárias sejam resolvidas de maneira justa e transparente.
Para os cidadãos, isso significa que as empresas envolvidas poderão ter suas questões tributárias resolvidas, o que pode impactar suas operações e, potencialmente, seus preços e serviços.
As partes envolvidas incluem várias empresas de diferentes setores, como cooperativas de trabalho, mineração, supermercados, instalações frigoríficas, comércio e seguros. Todas elas estão contestando decisões que envolvem a Fazenda Nacional.
Os participantes têm a possibilidade de enviar sustentação oral em vídeo ou áudio, desde que cumpram os prazos e requisitos estabelecidos. A decisão tomada nesses casos pode servir de referência para julgamentos futuros de casos semelhantes.
Este evento se insere no contexto maior de administração e contencioso tributário no Brasil, refletindo o contínuo esforço para resolver disputas fiscais de maneira organizada e eficiente.
Responsável
Olivia Carla Custodio do Amaral
Ministério da Fazenda/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03/Terceira Turma
Quem é afetado
Empresas envolvidas nos processos
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL 1 - Processo nº: 10166.900232/2022-44 - Recorrente: COOPERSYSTEM - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.905691/2022-14 - Recorrente: COOPERSYSTEM - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 3 - Processo nº: 10660.908989/2020-33 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11000.735868/2025-15 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11000.765667/2023-72 - Recorrente: MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12154.721149/2020-11 - Recorrente: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL 7 - Processo nº: 15588.720652/2021-11 - Recorrente: KIEPPE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 8 - Processo nº: 16682.721279/2018-12 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL Presidente da Turma Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa