A Universidade Federal de Campina Grande, por meio de seu reitor, concedeu uma pensão vitalícia a Lenilda Morais Carneiro Gomes. Essa decisão foi tomada em decorrência do falecimento do servidor Manoel Francisco Gomes Filho, que ocupava o cargo de Professor do Magistério Superior na instituição.
A pensão é fundamentada em dispositivos legais, incluindo a Emenda Constitucional 103/2019 e a Lei 8.112/1990, que regulam os direitos previdenciários dos servidores públicos. Os efeitos financeiros da pensão são retroativos à data do falecimento do professor, ocorrido em 30 de agosto de 2026.
Essa medida assegura o amparo financeiro à beneficiária, Lenilda Morais Carneiro Gomes, garantindo-lhe uma renda contínua após a perda do servidor. A decisão é um procedimento comum em casos de falecimento de servidores públicos, visando proteger os dependentes legais.