O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.382, de 2026. Esta medida altera diversas leis para permitir que a União aumente sua participação em fundos garantidores e ajuste programas sociais e financeiros.
A prorrogação busca dar continuidade a ajustes em fundos como o Fundo Garantidor para Investimentos e o Fundo Garantidor de Operações, além de programas como o Desenrola Adimplentes e o Novo Desenrola Brasil, que visam o reequilíbrio financeiro de tomadores de crédito e famílias.
Na prática, isso significa que as instituições financeiras poderão combinar recursos com os da União para facilitar operações de crédito, e o prazo para ações de educação financeira será ampliado. Além disso, há ajustes no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida afeta diretamente instituições financeiras, tomadores de crédito adimplentes e beneficiários de programas habitacionais, ao permitir maior flexibilidade e suporte financeiro.