A Controladoria-Geral da União aplicou uma sanção à empresa TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDA por fraudar o caráter competitivo de licitações públicas. A punição foi publicada extraordinariamente, destacando a gravidade da infração cometida pela empresa.
A decisão tem como base a Lei 12846, que trata de irregularidades em licitações e contratos públicos. A medida visa coibir práticas que prejudiquem a concorrência justa e transparente em processos licitatórios. A sanção está em vigor a partir de 19/05/2025, mas não há informações sobre a data de término.