Renovada autorização de rádio comunitária em Capão Bonito, SP
10 de junho de 2026 · Atos do Congresso Nacional
O Congresso Nacional renovou a autorização para a rádio comunitária Flor do Panema em Capão Bonito, SP. A decisão permite que a rádio opere por mais 10 anos.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a Associação Comunitária Flor do Panema continuar operando serviços de radiodifusão comunitária em Capão Bonito, São Paulo. Essa renovação é válida por 10 anos, a partir de 1º de outubro de 2017.
A medida visa garantir a continuidade dos serviços de comunicação comunitária, que são fundamentais para a disseminação de informações locais e culturais. A rádio comunitária desempenha um papel importante em comunidades menores, onde muitas vezes é a principal fonte de informação.
Para os cidadãos de Capão Bonito, isso significa que a rádio continuará a operar, oferecendo programação local e espaço para a voz da comunidade. A rádio comunitária é uma ferramenta essencial para promover a cultura local e informar os moradores sobre questões de interesse público.
A renovação afeta diretamente os moradores de Capão Bonito que dependem da rádio comunitária para informações e entretenimento. Também impacta a própria Associação Comunitária Flor do Panema, que pode planejar suas atividades com a segurança de que continuará operando.
A autorização foi renovada por um período de 10 anos, conforme estabelecido pela Portaria nº 126 de 2020, do Ministério das Comunicações. Este prazo permite que a rádio planeje suas operações a longo prazo.
Essa decisão se insere em um contexto maior de apoio à comunicação comunitária no Brasil, reconhecendo sua importância para a diversidade de vozes e a democratização da informação.
Responsável
Senado Federal
Atos do Congresso Nacional
Quem é afetado
moradores de Capão Bonito, SP
Ver texto original do ato
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Texto completo
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 126, de 24 de julho de 2020, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de outubro de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de junho de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa