O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou uma pauta extraordinária de julgamento de recursos fiscais que ocorrerá de 1 a 4 de setembro de 2026. A sessão será realizada de forma assíncrona através do Plenário Virtual, permitindo que os julgamentos ocorram remotamente.
Essa medida visa facilitar o andamento dos processos fiscais, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas sustentações orais e memoriais de forma digital. Os interessados devem enviar seus documentos até dois dias úteis antes do início da reunião.
Na prática, essa abordagem virtual busca agilizar o julgamento de processos, garantindo que as partes possam acompanhar o andamento por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI).
Os julgamentos afetarão empresas e indivíduos que têm recursos pendentes no CARF, incluindo grandes corporações como American Airlines e CNH Industrial Brasil. A Fazenda Nacional é a parte interessada em todos os casos listados.
Os julgamentos seguirão as diretrizes estabelecidas nas portarias do Ministério da Fazenda, e qualquer processo paradigma em sessão poderá influenciar o julgamento de casos repetitivos, conforme regulamentação vigente.