A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre aplicou uma multa de R$ 7.200,00 à empresa Edmar Fernando Batista. A penalidade foi fundamentada na Lei 12.846, que prevê multas para empresas que cometem irregularidades administrativas. A decisão foi publicada em 9 de outubro de 2024 e a vigência da multa começa em 10 de outubro de 2024.
A medida visa punir e desestimular práticas irregulares por parte das empresas, garantindo maior transparência e legalidade nas operações comerciais. Para a população, isso representa um esforço da prefeitura em manter a ordem e a justiça no ambiente empresarial local.