Texto completo
Ementa: Não disponível
Texto completo:
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.273, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o Estatuto pelo 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023 e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 671, de 07/05/2026, publicada no Diário Oficial da União em 11/05/2026, com o objetivo de realizar os estudos estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Nadëb, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Nadëb, localizada nos Municípios de Santa Isabel do Rio negro e Japurá, no Estado do Amazonas, incluindo: I - Renilton dos Santos Solath, Secretário Municipal de Administração e Coordenação, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Japurá; II - Cleuto Costa de Oliveira, Procurador Municipal de Japurá, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Japurá; III - Adryelle da Silva Moreira, Assessora Jurídica de Japurá, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Japurá; IV - Lázaro Oliveira dos Santos, Encarregado, como representante técnico da Prefeitura Municipal de Japurá. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa