O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos concedeu pensão militar a Mônica Pinheiro Lazzarini Adão e Márcia Cristina Pinheiro Lazzarini Correa. Elas são filhas do ex-3º Sargento Idalberto Lazzarini, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 9.249, assinada pelo Coordenador-Geral de Benefícios, Roberto Fagner de Figueiredo Braga.
A concessão da pensão ocorre após o falecimento da genitora das beneficiárias, que era a pensionista anterior. A medida visa assegurar a continuidade do benefício às filhas do ex-militar, conforme previsto na legislação vigente. A pensão será dividida igualmente entre as duas, com cada uma recebendo metade do valor correspondente ao soldo de um 2º Sargento.
Na prática, essa decisão garante a estabilidade financeira das beneficiárias, que passam a contar com o benefício para seu sustento. A pensão é um direito previsto em lei para familiares de militares falecidos, assegurando proteção social a esses dependentes.
A medida afeta diretamente as duas filhas do ex-sargento, Mônica e Márcia, que passam a ser as novas pensionistas. Não há impacto direto sobre outros cidadãos, pois a decisão é específica para este caso.
A pensão tem vigência a partir de 13 de julho de 2026, data do falecimento da mãe das beneficiárias. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a imediata aplicação do benefício.
Este tipo de concessão é comum em casos de falecimento de militares, refletindo a política de amparo social a familiares de servidores públicos falecidos. É um exemplo de como o governo busca assegurar direitos previdenciários a dependentes de servidores.