A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre aplicou uma multa à empresa Marco Zero Construção Indústria e Comércio Ltda. A penalidade, no valor de R$ 213.914,80, foi imposta devido a irregularidades não especificadas, conforme a fundamentação legal da Lei 12846. A medida visa punir e prevenir práticas inadequadas no relacionamento com o poder público.
A sanção financeira busca garantir que as empresas que contratam com o governo mantenham práticas corretas e transparentes. A multa corresponde a uma porcentagem do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior ao processo administrativo. A decisão foi publicada em 4 de agosto de 2025 e tem vigência a partir dessa data.