Receita Federal divulga pauta de julgamentos de recursos para junho de 2026

A Receita Federal do Brasil divulgou a pauta de julgamentos dos recursos que serão analisados pela 12ª Turma Recursal nos dias 17 e 18 de junho de 2026. O objetivo é julgar processos administrativos fiscais em que há recursos pendentes, permitindo que os contribuintes apresentem suas defesas.

Essa medida é parte do processo regular de julgamento de recursos administrativos, que visa dar aos contribuintes a oportunidade de contestar decisões fiscais que considerem injustas ou incorretas. A publicação da pauta permite que os interessados se preparem adequadamente para as sessões.

Para os cidadãos, especialmente os que estão envolvidos nos processos listados, isso significa a possibilidade de apresentar suas argumentações por meio de sustentação oral, que pode ser enviada em formato de vídeo ou áudio. Isso facilita a participação dos contribuintes sem a necessidade de deslocamento físico.

Os principais afetados por essa pauta são os contribuintes que têm processos em julgamento, incluindo pessoas físicas e jurídicas que contestam cobranças ou penalidades aplicadas pela Receita Federal. A Fazenda Nacional é a parte interessada em todos os casos listados.

Os interessados têm até cinco dias após a publicação para enviar suas sustentações orais. É importante que os vídeos ou áudios sejam enviados através do sistema e-CAC da Receita Federal, conforme as regras estabelecidas na Portaria RFB nº 309.

Essa pauta de julgamentos se insere no contexto mais amplo de transparência e eficiência no julgamento de processos fiscais, buscando resolver pendências de forma mais ágil e acessível para os contribuintes.