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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 375.611.481,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 25 DE MAIO DE 2026 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 375.611.481,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 375.611.481,00 (trezentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e um reais), referente a emendas de bancadas estaduais, para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 725.100 ATIVIDADES 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 725.100 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 725.100 F 4-INV 7 90 0 1000 725.100 TOTAL - FISCAL 725.100 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 725.100 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 204.536 PROJETOS 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 204.536 5113 15R3 0023 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará 12 364 204.536 F 4-INV 7 90 8 1000 204.536 TOTAL - FISCAL 204.536 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 204.536 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 5.200.000 PROJETOS 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 5.200.000 5113 15R3 0025 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 5.200.000 F 4-INV 7 90 8 1000 5.200.000 TOTAL - FISCAL 5.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26252 - Universidade Federal de Campina Grande ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 200.000 ATIVIDADES 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 200.000 5113 8282 0025 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 200.000 F 4-INV 7 90 8 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 3.500.000 ATIVIDADES 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 3.500.000 5113 20RK 0012 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre 12 364 3.500.000 F 3-ODC 7 90 8 1000 3.500.000 TOTAL - FISCAL 3.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 200.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5113 0048 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 12 364 200.000 5113 0048 7499 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Construção do Laboratório de Simulação e Usabilidade - SMLAB vinculado ao Núcleo de Tecnologias Estratégicas da Saúde - NUTES da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - No Estado da Paraíba 12 364 200.000 F 4-INV 7 30 8 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 2.431.801 ATIVIDADES 5112 20RG Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 2.431.801 5112 20RG 0032 Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo 12 363 2.431.801 F 4-INV 7 90 8 1000 2.431.801 TOTAL - FISCAL 2.431.801 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.431.801 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26425 - Instituto Federal do Acre ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 1.500.000 ATIVIDADES 5112 20RG Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 1.500.000 5112 20RG 0012 Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Acre 12 363 1.500.000 F 4-INV 7 90 8 1000 1.500.000 TOTAL - FISCAL 1.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 19.345.773 ATIVIDADES 5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 19.345.773 5116 21BM 0012 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Acre 06 181 5.000.000 F 4-INV 7 30 0 1000 5.000.000 5116 21BM 0016 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Amapá 06 181 5.950.000 F 4-INV 7 90 0 1000 5.950.000 5116 21BM 0025 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado da Paraíba 06 181 7.255.773 F 4-INV 7 90 0 1000 7.255.773 5116 21BM 0028 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Sergipe 06 181 1.000.000 F 4-INV 7 30 0 1000 1.000.000 5116 21BM 0043 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul 06 181 140.000 F 4-INV 7 30 0 1000 140.000 TOTAL - FISCAL 19.345.773 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.345.773 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 141.115.981 ATIVIDADES 5118 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 10 302 132.563.149 5118 2E90 0011 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia 10 302 4.230.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 4.230.000 5118 2E90 0016 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá 10 302 4.477.952 S 3-ODC 7 31 6 1001 4.477.952 5118 2E90 0017 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins 10 302 4.000.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 4.000.000 5118 2E90 0023 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará 10 302 5.130.322 S 3-ODC 7 31 6 1000 300.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 4.830.322 5118 2E90 0024 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte 10 302 1.834.088 S 3-ODC 7 41 6 1000 1.834.088 5118 2E90 0025 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba 10 302 100.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 100.000 5118 2E90 0026 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco 10 302 10.989.421 S 3-ODC 7 41 6 1000 4.000.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 6.989.421 5118 2E90 0032 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo 10 302 22.450.000 S 3-ODC 7 31 6 1001 19.400.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 3.050.000 5118 2E90 0033 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 1.350.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 1.350.000 5118 2E90 0035 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo 10 302 69.299.146 S 3-ODC 7 31 6 1000 69.299.146 5118 2E90 0043 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul 10 302 900.324 S 3-ODC 7 31 6 1000 400.324 S 3-ODC 7 31 6 1001 500.000 5118 2E90 0052 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás 10 302 7.801.896 S 3-ODC 7 41 6 1000 7.801.896 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 8.552.832 5118 8535 0026 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco 10 302 686.004 S 4-INV 7 31 6 1000 686.004 5118 8535 7081 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Ceará 10 302 239.536 S 4-INV 7 41 6 1000 239.536 5118 8535 8003 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás 10 302 4.151.832 S 4-INV 7 41 6 1000 3.143.682 S 4-INV 7 41 6 1002 1.008.150 5118 8535 8697 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado da Paraíba 10 302 2.875.460 S 4-INV 7 41 6 1001 1.550.920 S 4-INV 7 90 6 1001 1.324.540 5118 8535 9286 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Norte 10 302 600.000 S 4-INV 7 31 6 1001 600.000 5119 Atenção Primária à Saúde 97.867.794 ATIVIDADES 5119 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 10 301 97.867.794 5119 2E89 0016 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá 10 301 12.500.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 12.500.000 5119 2E89 0017 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins 10 301 5.900.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 4.000.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 1.900.000 5119 2E89 0023 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará 10 301 2.272.779 S 3-ODC 7 41 6 1001 2.272.779 5119 2E89 0024 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte 10 301 6.873.173 S 3-ODC 7 41 6 1000 6.873.173 5119 2E89 0025 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba 10 301 2.900.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 1.000.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 1.900.000 5119 2E89 0026 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco 10 301 14.437.358 S 3-ODC 7 41 6 1000 12.937.489 S 3-ODC 7 41 6 1001 1.499.869 5119 2E89 0028 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe 10 301 21.009.382 S 3-ODC 7 41 6 1000 6.947.892 S 3-ODC 7 41 6 1001 14.061.490 5119 2E89 0032 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo 10 301 6.000.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 6.000.000 5119 2E89 0033 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro 10 301 1.000.000 S 3-ODC 7 41 6 1000 1.000.000 5119 2E89 0042 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina 10 301 8.339.345 S 3-ODC 7 41 6 1000 4.369.633 S 3-ODC 7 41 6 1001 3.969.712 5119 2E89 0052 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás 10 301 16.635.757 S 3-ODC 7 41 6 1000 11.142.055 S 3-ODC 7 41 6 1002 5.493.702 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 5.000.000 ATIVIDADES 5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 5.000.000 5123 20YJ 0016 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - No Estado do Amapá 10 305 5.000.000 S 3-ODC 7 31 6 1000 5.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 243.983.775 TOTAL - GERAL 243.983.775 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5126 Esporte para a Vida 12.000.000 ATIVIDADES 5126 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social 27 812 12.000.000 5126 20JP 0016 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Amapá 27 812 12.000.000 F 3-ODC 7 30 0 1000 12.000.000 TOTAL - FISCAL 12.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 16.143.133 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 11.269.187 2317 00SX 7093 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Pavimentação Urbana no Município de Rorainópolis - RR 15 244 1.269.187 F 4-INV 7 40 0 1000 1.269.187 2317 00SX 7098 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Instituto Reinventar educação, cultura e sustentabilidade - No Estado do Acre 15 244 10.000.000 F 3-ODC 7 50 0 1000 10.000.000 2317 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 15 244 4.873.946 2317 1211 7240 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Obras na Região Metropolitana de Araguaína - No Estado do Tocantins 15 244 4.873.946 F 4-INV 7 40 0 1000 4.873.946 TOTAL - FISCAL 16.143.133 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.143.133 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 19.100.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 15.600.000 2317 00SX 0029 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia 15 244 3.600.000 F 4-INV 7 90 0 1000 3.600.000 2317 00SX 7015 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Maquinários, Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Tocantins 15 244 12.000.000 F 4-INV 7 90 0 1000 12.000.000 2317 00VH Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional 15 244 3.500.000 2317 00VH 7004 Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Obras na Região Metropolitana de Gurupi - No Estado do Tocantins 15 244 3.500.000 F 4-INV 7 90 0 1000 3.500.000 TOTAL - FISCAL 19.100.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.100.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2323 Turismo, esse é o destino 13.500.000 ATIVIDADES 2323 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 23 695 1.500.000 2323 20Y3 0029 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia 23 695 1.500.000 F 3-ODC 7 30 0 1000 1.500.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2323 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 23 695 12.000.000 2323 10V0 1861 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Canindé de São Francisco - SE 23 695 12.000.000 F 4-INV 7 40 0 1000 12.000.000 TOTAL - FISCAL 13.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.500.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2319 Mobilidade Urbana 9.796.188 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 9.796.188 2319 00T1 7032 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA) - Pavimentação - No Estado de Rondônia 15 451 9.796.188 F 4-INV 7 71 0 1000 9.796.188 2320 Moradia Digna 10.011.042 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2320 00CW Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) 28 846 10.011.042 2320 00CW 0052 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - No Estado de Goiás 28 846 10.011.042 F 3-ODC 7 90 0 1000 10.011.042 5601 Cidades Melhores 10.670.133 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5601 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 10.670.133 5601 00SY 7008 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Na Região Metropolitana de Aracaju - SE 15 451 10.670.133 F 4-INV 7 40 0 1000 10.670.133 TOTAL - FISCAL 30.477.363 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.477.363 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 7.100.000 ATIVIDADES 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 7.100.000 2802 210C 7000 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - SEBRAE - no Estado do Espírito Santo 23 691 7.100.000 F 3-ODC 7 50 0 1000 7.100.000 TOTAL - FISCAL 7.100.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.100.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 12.046.850 ATIVIDADES 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 12.046.850 1144 20ZV 0029 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia 20 608 5.100.000 Projeto apoiado (unidade): 1 (Redução) F 4-INV 7 30 0 1000 5.100.000 1144 20ZV 0032 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo 20 608 4.050.000 F 4-INV 7 30 0 1000 4.050.000 1144 20ZV 7428 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina 20 608 2.896.850 F 4-INV 7 30 0 1000 2.896.850 TOTAL - FISCAL 12.046.850 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.046.850 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 300.000 ATIVIDADES 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 300.000 2303 20Y6 0023 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Ceará 20 572 300.000 F 3-ODC 7 90 0 1000 300.000 TOTAL - FISCAL 300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 204.536 ATIVIDADES 5112 20RG Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 204.536 5112 20RG 0023 Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Ceará 12 363 204.536 F 4-INV 7 90 8 1000 204.536 TOTAL - FISCAL 204.536 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 204.536 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 400.000 ATIVIDADES 5112 20RG Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 400.000 5112 20RG 0025 Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba 12 363 400.000 F 4-INV 7 90 8 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 89.192.312 ATIVIDADES 5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 89.192.312 5116 21BM 0023 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Ceará 06 181 200.000 F 4-INV 7 90 0 1000 200.000 5116 21BM 0024 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Norte 06 181 3.515.332 F 4-INV 7 90 0 1000 3.515.332 5116 21BM 0035 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de São Paulo 06 181 69.299.146 F 4-INV 7 90 0 1000 69.299.146 5116 21BM 0043 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul 06 181 761.100 F 4-INV 7 30 0 1000 761.100 5116 21BM 0052 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás 06 181 12.943.951 F 4-INV 7 30 0 1000 12.943.951 5116 21BM 7005 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro 06 181 2.000.000 F 4-INV 7 90 0 1000 2.000.000 5116 21BM 7144 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina 06 181 472.783 F 4-INV 7 90 0 1000 472.783 TOTAL - FISCAL 89.192.312 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 89.192.312 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 3.109.630 ATIVIDADES 5116 2723 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção 06 181 350.000 5116 2723 7010 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro 06 181 350.000 F 4-INV 7 90 0 1000 350.000 PROJETOS 5116 154T Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF 06 181 2.759.630 5116 154T 7027 Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - Superintendência Regional da PRF em Goiás - No Estado de Goiás 06 181 2.759.630 F 4-INV 7 90 0 1000 2.759.630 TOTAL - FISCAL 3.109.630 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.109.630 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 40.443.024 ATIVIDADES 5118 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 10 302 32.979.441 5118 2E90 0023 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará 10 302 2.272.779 S 3-ODC 7 31 6 1001 2.272.779 5118 2E90 0025 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba 10 302 4.775.460 S 3-ODC 7 41 6 1001 4.775.460 5118 2E90 0028 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe 10 302 14.061.490 S 3-ODC 7 31 6 1001 11.885.102 S 3-ODC 7 41 6 1001 2.176.388 5118 2E90 0032 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo 10 302 6.000.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 6.000.000 5118 2E90 0035 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo 10 302 1.900.000 S 3-ODC 7 31 6 1001 1.900.000 5118 2E90 0042 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina 10 302 3.969.712 S 3-ODC 7 31 6 1001 3.969.712 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 7.463.583 5118 8535 0026 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco 10 302 6.963.583 S 4-INV 7 31 6 1001 6.963.583 5118 8535 9294 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Sul 10 302 500.000 S 4-INV 7 41 6 1001 500.000 5119 Atenção Primária à Saúde 26.103.659 ATIVIDADES 5119 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 10 301 26.103.659 5119 2E89 0016 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá 10 301 4.477.952 S 3-ODC 7 41 6 1001 4.477.952 5119 2E89 0024 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte 10 301 600.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 600.000 5119 2E89 0025 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba 10 301 100.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 100.000 5119 2E89 0026 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco 10 301 1.525.707 S 3-ODC 7 41 6 1001 1.525.707 5119 2E89 0032 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo 10 301 19.400.000 S 3-ODC 7 41 6 1001 19.400.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 66.546.683 TOTAL - GERAL 66.546.683 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 3106 Transporte Rodoviário 9.780.000 PROJETOS 3106 13YE Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB 26 782 2.000.000 3106 13YE 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba 26 782 2.000.000 F 4-INV 7 90 0 1000 2.000.000 3106 163X Construção da Ponte Sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - Na BR-153/GO/MG 26 782 400.000 3106 163X 0052 Construção da Ponte Sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - Na BR-153/GO/MG - No Estado de Goiás 26 782 400.000 F 4-INV 7 90 0 1000 400.000 3106 165A Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS-Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS 26 782 1.000.000 3106 165A 0042 Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS-Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS - No Estado de Santa Catarina 26 782 1.000.000 F 4-INV 7 90 0 1000 1.000.000 3106 165I Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia - na BR-153/GO 26 782 6.000.000 3106 165I 0052 Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia - na BR-153/GO - No Estado de Goiás 26 782 6.000.000 F 4-INV 7 90 0 1000 6.000.000 3106 7XI7 Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-153/RS 26 782 380.000 3106 7XI7 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-153/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 380.000 F 4-INV 7 90 0 1000 380.000 TOTAL - FISCAL 9.780.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.780.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 2.000.000 ATIVIDADES 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 2.000.000 5136 21GD 0011 Reforma Agrária e Governança Fundiária - No Estado de Rondônia 21 127 2.000.000 F 3-ODC 7 90 0 1000 2.000.000 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5126 Esporte para a Vida 12.500.000 ATIVIDADES 5126 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social 27 812 12.500.000 5126 20JP 0016 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Amapá 27 812 12.500.000 F 3-ODC 7 30 0 1000 12.500.000 TOTAL - FISCAL 12.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.500.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 46.369.699 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 13.419.699 2317 00SX 7095 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Consórcio CDRI - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Integrado - ERS-483 - Pavimentação Asfáltica do Trecho Compreendido entre Três Palmeiras e Entre Rios do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 15 244 124.324 F 4-INV 7 71 0 1000 124.324 2317 00SX 7099 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Pavimentação no Município de Alto Alegre - RR 15 244 1.269.187 F 4-INV 7 90 0 1000 1.269.187 2317 00SX 7104 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - CINDERONDÔNIA - Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia 15 244 12.026.188 F 4-INV 7 71 0 1000 12.026.188 2317 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 15 244 32.950.000 2317 1211 7237 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Pavimentação e Recapeamento de Vias - No Estado do Acre 15 244 20.000.000 F 4-INV 7 30 0 1000 20.000.000 2317 1211 7240 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Obras na Região Metropolitana de Araguaína - No Estado do Tocantins 15 244 7.000.000 F 4-INV 7 40 0 1000 7.000.000 2317 1211 7241 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Obras na Região Metropolitana do Leste - No Estado do Amapá 15 244 5.950.000 F 4-INV 7 40 0 1000 5.950.000 TOTAL - FISCAL 46.369.699 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.369.699 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 66.620.276 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 45.246.330 2317 00SX 0023 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará 15 244 4.869.858 F 4-INV 7 90 0 1000 4.869.858 2317 00SX 0025 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Paraíba 15 244 11.455.773 F 4-INV 7 90 0 1000 11.455.773 2317 00SX 0026 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco 15 244 4.937.489 F 4-INV 7 90 0 1000 4.937.489 2317 00SX 7017 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe 15 244 8.796.187 F 4-INV 7 90 0 1000 8.796.187 2317 00SX 7026 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás 15 244 9.995.094 F 4-INV 7 90 0 1000 9.995.094 2317 00SX 7103 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e Serviços - No Estado do Rio Grande do Norte (CODEVASF) - No Estado do Rio Grande do Norte 15 244 5.191.929 F 4-INV 7 90 0 1000 5.191.929 2317 00VH Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional 15 244 21.373.946 2317 00VH 7004 Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Obras na Região Metropolitana de Gurupi - No Estado do Tocantins 15 244 3.373.946 F 4-INV 7 90 0 1000 3.373.946 2317 00VH 7005 Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Qualificação Urbana - Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins 15 244 18.000.000 F 4-INV 7 90 0 1000 18.000.000 TOTAL - FISCAL 66.620.276 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 66.620.276 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 6.186.004 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 6.186.004 2317 00SX 0026 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco 15 244 6.186.004 Estudo/projeto apoiado/realizado (unidade): 95 (Redução) F 4-INV 7 90 0 1000 6.186.004 TOTAL - FISCAL 6.186.004 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.186.004 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 15.033.653 ATIVIDADES 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 15.033.653 5131 219G 0032 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Espírito Santo 08 245 8.531.801 S 3-ODC 7 31 0 1002 8.531.801 5131 219G 7071 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Aquisição de equipamentos - No Estado de Goiás 08 245 6.501.852 S 4-INV 7 90 0 1002 6.501.852 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 15.033.653 TOTAL - GERAL 15.033.653 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2320 Moradia Digna 36.747.892 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2320 00CW Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) 28 846 36.747.892 2320 00CW 0028 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - No Estado de Sergipe 28 846 19.747.892 F 3-ODC 7 90 0 1000 19.747.892 2320 00CW 7000 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - Na Região Metropolitana de Macapá - AP 28 846 17.000.000 F 3-ODC 7 90 0 1000 17.000.000 5601 Cidades Melhores 2.073.946 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5601 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 2.073.946 5601 00SY 7008 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Na Região Metropolitana de Aracaju - SE 15 451 2.073.946 F 4-INV 7 40 0 1000 2.073.946 TOTAL - FISCAL 38.821.838 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 38.821.838 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 3104 Aviação Civil 6.500.000 PROJETOS 3104 167K Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de Propriedade da União 26 781 6.500.000 3104 167K 1608 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Caruaru/PE, de Propriedade da União - No Município de Caruaru - PE 26 781 6.500.000 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 14 (Redução) F 4-INV 7 90 0 1000 6.500.000 TOTAL - FISCAL 6.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.500.000 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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