A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceu a autorização tácita para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) realizar um projeto de esgoto na BR-116, em Guarulhos. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra.
O projeto envolve a implantação de uma rede de coleta de esgoto em um trecho específico da rodovia, que está sob concessão da empresa Motiva RioSP. A autorização tácita ocorreu devido à ausência de manifestação da Superintendência no prazo estipulado, conforme as normas internas da ANTT.
Na prática, a SABESP poderá avançar com o projeto, mas ainda precisa formalizar um contrato de permissão especial de uso com a concessionária responsável pelo trecho da rodovia. A execução do projeto está condicionada a essa formalização e ao cumprimento de todas as exigências legais e ambientais.
A decisão afeta diretamente a SABESP e a concessionária Motiva RioSP, que devem garantir a segurança e a fluidez do tráfego durante a execução do projeto. A autorização é precária e pode ser revogada pela ANTT se for considerado de interesse público.
Não há menção a valores ou prazos específicos no documento, mas a autorização caducará se o projeto não for executado no prazo previsto no contrato, salvo prorrogação.
Essa medida se insere no contexto de melhorias de infraestrutura e saneamento básico, refletindo a colaboração entre diferentes entidades para atender demandas locais.