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Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-operatório.
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Portaria SAES/MS Nº 4.104, DE 8 DE maio DE 2026 Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-operatório. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o Subgrupo 02 - Atenção em Cardiologia, Forma de Organização 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Cardiologia, o procedimento, conforme Anexo I a esta portaria. Art. 2° Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relacionados no Anexo II a esta Portaria. Art. 3° Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III a esta Portaria. Art. 4º O monitoramento da implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de que trata o Capítulo IV da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, observará os parâmetros de regulação, controle e avaliação previstos no art. 19 da referida Portaria. Art. 5° Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS). Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir da competência seguinte à data de sua publicação. CARLOS AMILCAR SALGADO ANEXO I PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS PROCEDIMENTO 09.02.01.007-7 - OCI GESTÃO DO PRÉ-OPERATÓRIO Descrição INDICADO A PACIENTES EM PERCURSO DE CUIDADO QUE CONTEMPLE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, E QUE NECESSITEM DE "GESTÃO DO PRÉ-OPERATÓRIO", ENTENDIDO COMO UM CONJUNTO DE AVALIAÇÕES, PROCEDIMENTOS, EXAMES E ATENDIMENTOS PROFISSIONAIS REALIZADOS ENTRE A INDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E A EXECUÇÃO DO MESMO, COM VISTAS A PREPARAR O PACIENTE FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE, AVALIAR E REDUZIR RISCO CIRÚRGICO E COMPLICAÇÕES, POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA OU TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMES LABORATORIAIS PARA AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA, CONSULTA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - EXCETO MÉDICO). Instrumento de Registro APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento Ambulatorial Complexidade Média Complexidade Tipo de Financiamento 04- Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Sub-Tipo de Financiamento 040086 - Programa Agora Tem Especialistas -Componente Ambulatorial Sexo Ambos Idade mínima 0 mês Idade máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 130,00 Total do Serviço Ambulatorial R$ 130,00 CID-10 Z488: Outro seguimento cirúrgico especificado;Z489: Seguimento cirúrgico não especificado;Z01.8 Outros exames especiais especificados Categoria CBO 2231 - Médicos2251 - Médicos Clínicos2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica Quantidade Máxima 01 Atributo Complementar 43 - Exige registro de CID de causas associadas058- Obrigatório CPF053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) Regra Condicionada 0009 - CONDICIONA AOS SECUNDÁRIOS TEREM VALOR ZERADO0011 - CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC0013- GERA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA0014- CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM MAC0015- CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM FAEC Habilitação 38.01 Programa Mais Acesso a Especialistas38.02 Agora Tem Especialistas Modalidade 138.03 Agora Tem Especialistas Modalidade 2 Equipes Volantes 38.04 - Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis38.05 - Agora Tem Especialistas - Componente Créditos Financeiro38.06 -Agora Tem Especialistas - Componente Ressarcimento ao SUS ANEXO II ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS CÓDIGO NOME ALTERAÇÕES 02.02.02.038-0 HEMOGRAMA COMPLETO Excluir Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.027-9 DOSAGEM DE COLESTEROL HDL Excluir Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC; 02.02.01.028-7 DOSAGEM DE COLESTEROL LDL Excluir Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: 058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.029-5 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL Exclui Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.031-7 DOSAGEM DE CREATININA Exclui Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.050-3 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.047-3 DOSAGEM DE GLICOSE Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.060-0 DOSAGEM DE POTASSIO Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.063-5 DOSAGEM DE SÓDIO Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.064-3 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.065-1 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.069-4 DOSAGEM DE UREIA Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.01.067-8 DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.02.013-4 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA) Inclui Instrumento de Registro: APAC(Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 02.02.02.014-2 DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) Inclui Instrumento de Registro: APAC(Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE ; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC. 03.01.01.031-5 TELECONSULTA POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) Exclui Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui instrumento de Registro: " 07-APAC(Proc. Secundário);Inclui Regra Condicionada: "0012- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC 03.01.01.004-8 CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) Exclui Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui instrumento de Registro: " 07-APAC(Proc. Secundário);Inclui Regra Condicionada: "0012- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC ANEXO III COMPATIBILIDADES Procedimento Principal Procedimentos Secundários Quantidade 09.02.01.007-7 - OCI GESTÃO DO PRÉ OPERATÓRIO 03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2 03.01.01.030-7 TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1 03.01.01.031-5 - TELECONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) 1 03.01.01.004-8 CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) 1 02.11.02.003-6 ELETROCARDIOGRAMA 1 02.04.03.015-3 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) 1 02.02.02.038-0 HEMOGRAMA COMPLETO 1 02.02.02.013-4 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA) 1 02.02.02.014-2 DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) 1 02.02.01.027-9 DOSAGEM DE COLESTEROL HDL 1 02.02.01.028-7 DOSAGEM DE COLESTEROL LDL 1 02.02.01.029-5 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL 1 02.02.01.031-7 DOSAGEM DE CREATININA 1 02.02.01.050-3 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA 1 02.02.01.047-3 DOSAGEM DE GLICOSE 1 02.02.01.060-0 DOSAGEM DE POTASSIO 1 02.02.01.063-5 DOSAGEM DE SODIO 1 02.02.01.064-3 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) 1 02.02.01.065-1 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) 1 02.02.01.069-4 DOSAGEM DE UREIA 1 02.02.01.067-8 DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS 1 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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