12 de agosto de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O CARF realizará julgamentos de recursos fiscais em 28 de agosto de 2026. As sessões serão transmitidas ao vivo pela internet.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) agendou uma pauta de julgamentos para o dia 28 de agosto de 2026. As sessões ocorrerão de forma não presencial e serão transmitidas ao vivo pelo canal do CARF no YouTube.
A pauta inclui processos de diversas empresas, como Centro de Ensino Hiparco Ltda, Construtora Campanha de Moraes Ltda e Vereda Comérc Distribuidor de Veículos e Máquinas Ltda, todos com a Fazenda Nacional como parte interessada. Os julgamentos serão conduzidos por diferentes relatores.
Os interessados podem realizar sustentação oral em tempo real por videoconferência ou enviar vídeos e áudios pelo e-CAC, desde que respeitem os prazos e requisitos estabelecidos.
As sessões são parte do procedimento regular de julgamento de recursos fiscais, afetando diretamente as empresas envolvidas nos processos listados na pauta.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
Empresas com processos no CARF
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PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo nº: 10640.734541/2020-13 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720212/2020-75 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720213/2020-10 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO HIPARCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 4 - Processo nº: 16682.722109/2017-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BB GESTAO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 5 - Processo nº: 12420.006632/2019-33 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.003441/2019-10 - Recorrente: CORE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 12448.724477/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BPS SHOPPING CENTER LTDA Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 8 - Processo nº: 10315.722113/2019-98 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10315.722114/2019-32 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10315.722115/2019-87 - Recorrente: VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 11 - Processo nº: 13971.722816/2016-28 - Recorrente: ALTENBURG TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa