A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal aplicou uma multa à empresa Comlab Partes e Serviços Ltda por fraudar uma licitação pública. A penalidade, no valor de R$ 225.104,05, foi fundamentada na Lei 12.846, que trata de irregularidades em licitações e contratos públicos.
Essa medida visa coibir práticas fraudulentas em processos licitatórios, garantindo maior transparência e justiça nas contratações públicas. A sanção é um alerta para outras empresas sobre a importância de seguir as normas legais em processos de licitação.