O CARF agendou julgamentos de recursos fiscais para 21 de outubro de 2026. As sessões serão virtuais e transmitidas ao vivo.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda agendou uma pauta de julgamentos de recursos fiscais para o dia 21 de outubro de 2026. As sessões ocorrerão de forma não presencial, utilizando tecnologias de videoconferência.
A medida é parte do processo regular de julgamento de recursos fiscais, onde empresas e a Fazenda Nacional discutem questões tributárias. O objetivo é resolver disputas fiscais pendentes de análise.
Para os cidadãos, especialmente aqueles ligados às empresas envolvidas, isso significa que as decisões sobre os recursos podem impactar questões financeiras e tributárias das empresas.
Os julgamentos afetarão diretamente as empresas listadas nos processos, como SM Service System Terceirizados Ltda, PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda, e Unilever Brasil Industrial Ltda, entre outras.
As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do CARF no YouTube, permitindo acesso público às discussões. As partes interessadas devem enviar sustentações orais e memoriais até dois dias úteis antes da reunião.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
Empresas envolvidas nos processos fiscais
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PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 6 10410.901879/2013-63 7 a 9 10 10410.901872/2013-41 11 a 12 19 10880.726008/2021-28 20 a 25 26 10880.906825/2017-81 27 a 36 37 10880.906822/2017-48 38 DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 15889.720007/2019-99 - Recorrente: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 2 - Processo nº: 19515.720093/2018-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 3 - Processo nº: 11065.906498/2010-68 - Recorrente: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo nº: 10183.723253/2017-64 - Embargante: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 6 - Processo nº: 10410.901879/2013-63 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 7 - Processo nº: 10410.901881/2013-32 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10410.901887/2013-18 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10410.901888/2013-54 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 10 - Processo nº: 10410.901872/2013-41 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 11 - Processo nº: 10410.901873/2013-96 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10410.901877/2013-74 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 13 - Processo nº: 10410.901892/2013-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.901893/2013-67 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10410.901874/2013-31 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.901891/2013-78 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10410.901871/2013-05 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10410.901870/2013-52 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 19 - Processo nº: 10880.726008/2021-28 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.900059/2018-22 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.900060/2018-57 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.900061/2018-00 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.900062/2018-46 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.900063/2018-91 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.900064/2018-35 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.906825/2017-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.906826/2017-26 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.906827/2017-71 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.906828/2017-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.906829/2017-60 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.906830/2017-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.906831/2017-39 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.906832/2017-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.906833/2017-28 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.906834/2017-72 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.906835/2017-17 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.906822/2017-48 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.906823/2017-92 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.906824/2017-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.927866/2021-98 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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