Ministério da Saúde libera verba para compra de equipamentos médicos
26 de maio de 2026 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
O Ministério da Saúde autorizou estados e municípios a receberem recursos para comprar equipamentos de saúde. A medida foi assinada pelo ministro Alexandre Padilha.
O Ministério da Saúde decidiu liberar recursos financeiros para que estados, municípios e o Distrito Federal possam adquirir equipamentos e materiais permanentes para seus estabelecimentos de saúde. O objetivo é melhorar a infraestrutura de saúde pública, garantindo que os locais tenham os equipamentos necessários para atender a população de forma adequada.
Essa decisão foi motivada pela necessidade de modernizar e equipar os serviços de saúde em todo o país, especialmente após desafios enfrentados nos últimos anos, como a pandemia de COVID-19. A medida busca fortalecer o sistema de saúde, tornando-o mais eficiente e preparado para atender às demandas da população.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos de saúde poderão contar com novos equipamentos, o que pode melhorar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. Os recursos serão transferidos em parcela única e os estados e municípios deverão prestar contas sobre o uso do dinheiro.
A medida afeta diretamente os gestores de saúde estaduais e municipais, que serão responsáveis por aplicar os recursos de forma eficiente. Indiretamente, toda a população que utiliza os serviços de saúde pública será beneficiada com a melhoria dos equipamentos e materiais disponíveis.
Os recursos serão disponibilizados conforme as propostas processadas no sistema InvestSUS. A prestação de contas deverá ser feita através do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
Essa decisão faz parte de um esforço maior do governo para fortalecer o sistema de saúde pública, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente de onde vivam.
Responsável
Alexandre Rocha Santos Padilha
PT
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Quem é afetado
toda a população
Ver texto original do ato
Ementa
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Texto completo
PORTARIA GM/MS Nº 11.408, DE 25 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ES JERONIMO MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 15626810000126002 43830003 237.458,00 237.458,00 10301511985810032 TOTAL 1 PROPOSTAS 237.458,00 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa