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saúdePortariaNº 11.563,

Ministério da Saúde habilita hospital em Resende para serviços especializados

16 de junho de 2026 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

O Ministério da Saúde habilitou um hospital em Resende para prestar serviços especializados. A medida faz parte do Programa Agora Tem Especialistas.

O Ministério da Saúde publicou uma portaria habilitando a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende, no Rio de Janeiro, para prestar serviços especializados em saúde. Esta ação faz parte do Programa Agora Tem Especialistas, que visa melhorar o acesso a serviços de saúde especializados.

O programa foi criado para atender à crescente demanda por serviços especializados em saúde, que muitas vezes não estão disponíveis em todas as regiões do país. A habilitação de novos estabelecimentos busca suprir essa necessidade, garantindo que mais pessoas tenham acesso a cuidados especializados.

Na prática, a habilitação permite que o hospital em Resende receba créditos financeiros para oferecer esses serviços. Isso significa que a população local poderá contar com mais opções de atendimento especializado sem precisar se deslocar para outras cidades.

A medida afeta diretamente os moradores de Resende e região, que terão acesso facilitado a serviços de saúde especializados. Isso é especialmente importante para pessoas que necessitam de cuidados contínuos ou tratamentos específicos.

O hospital habilitado poderá emitir certificados de valor de créditos financeiros até o limite de R$ 1.773.648,44 durante o período de 12 meses. Este prazo começa a contar a partir da assinatura do Termo de Execução, em 1º de junho de 2026.

Esta iniciativa faz parte de um esforço maior do Ministério da Saúde para descentralizar e ampliar o acesso a serviços de saúde especializados em todo o Brasil, buscando reduzir desigualdades regionais no atendimento à saúde.

Responsável

Alexandre Rocha Santos Padilha

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

moradores de Resende e região

Ver texto original do ato

Ementa

Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.

Texto completo

PORTARIA GM/MS Nº 11.563, DE 12 DE junho DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito: RAZÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RESENDE - RESENDE (RJ) CNPJ: 31.460.108/0001-90CNES: 2288907CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05 Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Resende - Resende (RJ), habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.773.648,44 (um milhão, setecentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, de 01 de junho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial