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Ementa: Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quarto bimestre de 2026, encerrado em agosto de 2026.
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PORTARIA STN/MF Nº 2.949, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quarto bimestre de 2026, encerrado em agosto de 2026. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2026, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL CARDOSO LEAL ANEXO NOTAS EXPLICATIVAS 1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal. 2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em: 2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2. Fundos Especiais; 2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: 2.3.1. Fundações; 2.3.2. Autarquias; 2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e 2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. 3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas. 4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.496.575.318 4.496.575.318 461.705.595 10,27 2.794.847.337 62,16 1.701.727.982 RECEITAS CORRENTES 3.258.705.472 3.258.705.472 246.610.822 7,57 2.142.597.949 65,75 1.116.107.524 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.259.451.279 1.259.451.279 84.272.666 6,69 846.163.558 67,19 413.287.721 Impostos 1.249.641.861 1.249.641.861 83.503.059 6,68 839.020.127 67,14 410.621.734 Taxas 9.809.418 9.809.418 769.607 7,85 7.143.430 72,82 2.665.988 CONTRIBUIÇÕES 1.647.259.168 1.647.259.168 131.735.245 8,00 1.048.150.711 63,63 599.108.457 Contribuições Sociais 1.611.169.092 1.611.169.092 128.732.190 7,99 1.024.052.812 63,56 587.116.281 Contribuições Econômicas 36.090.075 36.090.075 3.003.055 8,32 24.097.899 66,77 11.992.176 RECEITA PATRIMONIAL 225.649.116 225.649.116 21.617.723 9,58 157.933.797 69,99 67.715.319 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.252.569 4.252.569 164.722 3,87 2.681.028 63,04 1.571.541 Valores Mobiliários 91.291.609 91.291.609 12.198.661 13,36 47.315.777 51,83 43.975.832 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.931.148 3.931.148 33.265 0,85 1.414.333 35,98 2.516.816 Exploração de Recursos Naturais 107.468.112 107.468.112 7.437.929 6,92 90.326.300 84,05 17.141.812 Exploração do Patrimônio Intangível 16 16 0 0,00 49 299,10 -32 Cessão de Direitos 11.470.261 11.470.261 1.116.877 9,74 8.903.569 77,62 2.566.693 Demais Receitas Patrimoniais 7.235.401 7.235.401 666.270 9,21 7.292.742 100,79 -57.342 RECEITA AGROPECUÁRIA 24.459 24.459 1.376 5,63 12.311 50,33 12.148 RECEITA INDUSTRIAL 23.178.619 23.178.619 4.119.743 17,77 22.835.153 98,52 343.466 RECEITA DE SERVIÇOS 64.724.327 64.724.327 1.881.578 2,91 42.898.185 66,28 21.826.142 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.254.320 4.254.320 405.759 9,54 2.950.484 69,35 1.303.836 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.690.167 4.690.167 352.574 7,52 3.392.269 72,33 1.297.898 Serviços e Atividades referentes à Saúde 356.491 356.491 18.237 5,12 236.194 66,26 120.297 Serviços e Atividades Financeiras 55.397.946 55.397.946 1.102.506 1,99 36.303.905 65,53 19.094.042 Outros Serviços 25.403 25.403 2.500 9,84 15.334 60,36 10.069 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 138.198 138.198 26.036 100,91 630.101 455,94 -491.902 Transferências da União e de suas Entidades 2.000 2.000 -63 -3,16 82 4,10 1.918 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.927 20.927 19.215 91,82 332.330 1.588,01 -311.402 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 14.448 14.448 886 6,13 14.851 102,79 -403 Transferências de Instituições Privadas 98.377 98.377 5.998 6,10 259.392 263,67 -161.015 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 0 0 0 - 11.377 - -11.377 Demais Transferências Correntes 2.445 2.445 1 0,02 12.069 493,62 -9.624 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 38.280.307 38.280.307 2.956.241 7,72 23.962.012 62,60 14.318.294 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.643.878 7.643.878 1.005.937 13,16 7.430.844 97,21 213.034 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.162.835 8.162.835 486.081 5,95 8.200.974 100,47 -38.139 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 930.994 930.994 -104.263 -11,20 -381.778 -41,01 1.312.773 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.487 1.487 3.275 220,33 33.151 2.230,04 -31.664 Demais Receitas Correntes 21.541.113 21.541.113 1.565.212 7,27 8.678.822 40,29 12.862.291 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 213 - 12.121 - -12.121 RECEITAS DE CAPITAL 1.237.869.846 1.237.869.846 215.094.773 17,38 652.249.388 52,69 585.620.458 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 995.199.417 995.199.417 193.565.850 19,45 467.781.361 47,00 527.418.056 Operações de Crédito - Mercado Interno 980.221.643 980.221.643 193.431.685 19,73 463.777.604 47,31 516.444.039 Operações de Crédito - Mercado Externo 14.977.774 14.977.774 134.165 0,90 4.003.757 26,73 10.974.017 ALIENAÇÃO DE BENS 31.201.538 31.201.538 626.103 2,01 892.050 2,86 30.309.487 Alienação de Bens Móveis 56.677 56.677 610.327 1.076,84 647.261 1.142,01 -590.583 Alienação de Bens Imóveis 144.860 144.860 15.776 10,89 132.553 91,50 12.308 Alienação de Bens Intangíveis 31.000.000 31.000.000 0 0,00 112.237 0,36 30.887.763 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.962.151 40.962.151 3.430.851 8,38 27.479.934 67,09 13.482.217 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 128.787 128.787 5.795 4,50 53.922 41,87 74.865 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.330 100.330 5.756 5,74 31.991 31,89 68.339 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.198 9.198 33 0,35 16.889 183,61 -7.691 Transferências de Instituições Privadas 18.592 18.592 6 0,03 2.895 15,57 15.697 Transferências do Exterior 667 667 0 0,00 795 119,20 -128 Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 1.352 - -1.352 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 170.377.953 170.377.953 17.466.173 10,25 156.042.121 91,59 14.335.832 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 170.377.953 170.377.953 16.957.176 9,95 141.621.415 83,12 28.756.538 RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 25.171.054 25.171.054 2.167.009 8,61 42.410.895 168,49 -17.239.841 RECEITAS CORRENTES 25.171.054 25.171.054 2.167.009 8,61 16.429.531 65,27 8.741.523 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.560 3.560 180 5,05 5.909 165,99 -2.349 Impostos 1.673 1.673 139 8,33 4.547 271,82 -2.874 Taxas 1.887 1.887 40 2,14 1.362 72,16 525 CONTRIBUIÇÕES 24.955.968 24.955.968 2.133.551 8,55 16.263.123 65,17 8.692.846 Contribuições Sociais 24.952.718 24.952.718 2.133.549 8,55 16.262.972 65,18 8.689.745 Contribuições Econômicas 3.250 3.250 2 0,06 150 4,62 3.100 RECEITA PATRIMONIAL 6.331 6.331 801 12,66 12.501 197,46 -6.170 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.331 6.331 800 12,64 4.960 78,34 1.371 Valores Mobiliários 0 0 0 - 7.450 - -7.450 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 1 - 91 - -91 RECEITA INDUSTRIAL 18.027 18.027 657 3,65 4.309 23,90 13.718 RECEITA DE SERVIÇOS 20.589 20.589 1.297 6,30 20.671 100,40 -82 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 14.452 14.452 1.297 8,98 8.934 61,82 5.518 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0 0 0 - 0 - 0 Serviços e Atividades referentes à Saúde 81 81 0 0,00 56 69,83 24 Serviços e Atividades Financeiras 6.057 6.057 0 0,00 11.681 192,86 -5.624 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0 0 0 - 2.604 - -2.604 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 166.579 166.579 30.522 18,32 120.414 72,29 46.165 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 0 - 261 - -261 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 117.182 117.182 8.867 7,57 72.270 61,67 44.912 Demais Receitas Correntes 49.397 49.397 21.655 43,84 47.884 96,94 1.513 RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 - 25.981.364 - -25.981.364 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 - 25.981.364 - -25.981.364 Demais receitas de Capital 0 0 0 - 25.981.364 - -25.981.364 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 4.521.746.372 4.521.746.372 463.872.604 10,26 2.837.258.231 62,75 1.684.488.141 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.822.972.167 1.822.972.167 18.058.208 0,99 1.159.936.775 63,63 663.035.393 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.822.972.167 1.822.972.167 18.058.208 0,99 1.110.012.899 60,89 712.959.268 Mobiliária 1.822.972.167 1.822.972.167 18.058.208 0,99 1.110.012.899 60,89 712.959.268 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 49.923.876 - -49.923.876 Mobiliária 0 0 0 - 49.923.876 - -49.923.876 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 6.344.718.539 6.344.718.539 481.930.812 7,60 3.997.195.006 63,00 2.347.523.534 AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 0 DÉFICIT (VII) - - - - 110.910.986 - - TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 6.344.718.539 6.344.718.539 481.930.812 7,60 4.108.105.993 64,75 2.236.612.546 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 0 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 0 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 0 - - - - - Créditos cancelados líquidos - 0 - - - - - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) (d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 4.478.716.365 4.638.074.636 260.773.213 3.665.034.050 973.040.586 360.189.676 2.928.524.270 1.709.550.366 2.821.965.338 DESPESAS CORRENTES 3.741.422.639 3.795.955.914 207.748.139 3.060.642.545 735.313.369 330.102.252 2.432.520.253 1.363.435.661 2.329.730.336 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 454.573.637 452.408.815 8.764.708 386.542.776 65.866.038 32.639.154 281.181.216 171.227.598 254.729.172 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 643.939.797 643.939.797 132.491.213 476.880.706 167.059.091 83.910.644 415.811.371 228.128.426 415.811.371 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.642.909.205 2.699.607.302 66.492.219 2.197.219.062 502.388.240 213.552.454 1.735.527.665 964.079.637 1.659.189.793 Transferência a Estados, DF e Municípios 844.065.666 873.762.808 23.680.046 791.549.670 82.213.138 69.831.791 532.864.851 340.897.957 531.673.082 Benefícios Previdenciários 1.127.583.657 1.127.583.657 2.811.076 873.257.594 254.326.063 84.686.798 769.836.100 357.747.557 706.913.166 Demais Despesas Correntes 671.259.883 698.260.837 40.001.097 532.411.798 165.849.039 59.033.866 432.826.714 265.434.123 420.603.544 DESPESAS DE CAPITAL 700.743.422 806.724.246 53.025.074 604.391.506 202.332.741 30.087.424 496.004.017 310.720.229 492.235.001 INVESTIMENTOS 80.816.821 84.124.219 4.172.742 52.248.327 31.875.893 3.433.716 22.219.144 61.905.075 20.579.208 INVERSÕES FINANCEIRAS 210.792.153 313.465.580 8.852.332 237.286.401 76.179.178 26.653.708 199.540.865 113.924.714 197.411.786 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 409.134.448 409.134.448 40.000.000 314.856.777 94.277.670 0 274.244.008 134.890.439 274.244.008 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.550.305 35.394.476 0 0 35.394.476 0 0 35.394.476 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 54.231.416 54.637.822 1.056.066 49.113.257 5.524.565 2.809.182 38.521.957 16.115.865 36.900.089 DESPESAS CORRENTES 36.315.739 36.719.428 1.054.568 31.210.304 5.509.124 2.808.969 20.665.214 16.054.214 19.043.346 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.971.921 35.356.387 862.187 30.148.804 5.207.584 2.672.222 19.814.703 15.541.684 18.223.509 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.343.817 1.363.041 192.380 1.061.500 301.541 136.747 850.511 512.530 819.837 Demais Despesas Correntes 1.343.817 1.363.041 192.380 1.061.500 301.541 136.747 850.511 512.530 819.837 DESPESAS DE CAPITAL 17.915.677 17.918.394 1.498 17.902.953 15.441 214 17.856.743 61.651 17.856.742 INVESTIMENTOS 4.140 6.857 1.498 4.058 2.799 214 805 6.052 805 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.911.537 17.911.537 0 17.898.895 12.642 0 17.855.937 55.599 17.855.937 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 4.532.947.781 4.692.712.458 261.829.279 3.714.147.307 978.565.151 362.998.858 2.967.046.227 1.725.666.231 2.858.865.427 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.811.376.969 1.811.376.969 427.770.032 1.329.868.783 481.508.186 287.593.336 1.141.059.766 670.317.203 1.141.059.766 Amortização da Dívida Interna 1.772.933.845 1.772.933.845 427.708.931 1.315.646.732 457.287.113 287.532.234 1.126.837.715 646.096.130 1.126.837.715 Dívida Mobiliária 1.731.186.791 1.731.186.791 427.064.119 1.311.245.805 419.940.985 286.465.055 1.124.133.590 607.053.200 1.124.133.590 Outras Dívidas 41.747.055 41.747.055 644.811 4.400.927 37.346.128 1.067.179 2.704.125 39.042.930 2.704.125 Amortização da Dívida Externa 38.443.124 38.443.124 61.102 14.222.051 24.221.073 61.102 14.222.051 24.221.073 14.222.051 Dívida Mobiliária 29.139.732 29.139.732 0 11.234.865 17.904.867 0 11.234.865 17.904.867 11.234.865 Outras Dívidas 9.303.391 9.303.391 61.102 2.987.186 6.316.205 61.102 2.987.186 6.316.205 2.987.186 TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) 6.344.324.750 6.504.089.427 689.599.312 5.044.016.090 1.460.073.337 650.592.194 4.108.105.993 2.395.983.434 3.999.925.192 SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 0 - - TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) 6.344.324.750 6.504.089.427 689.599.312 5.044.016.090 1.460.073.337 650.592.194 4.108.105.993 2.395.983.434 3.999.925.192 RESERVA DO RPPS - - - - - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO Coordenador-Geral de Contabilidade da União GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d) LEGISLATIVA 10.902.382 11.154.332 127.011 9.960.748 0,27 1.193.584 775.666 6.454.646 0,22 4.699.686 ACAO LEGISLATIVA 2.324.309 2.324.309 65.685 1.682.316 0,05 641.993 108.315 811.548 0,03 1.512.761 CONTROLE EXTERNO 542.465 544.715 12.009 432.510 0,01 112.205 31.125 220.441 0,01 324.274 ADMINISTRACAO GERAL 6.526.392 6.776.092 37.505 6.476.777 0,18 299.315 542.653 4.384.744 0,15 2.391.348 COMUNICACAO SOCIAL 86.741 86.741 48 66.463 0,00 20.278 4.729 14.595 0,00 72.146 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.422.474 1.422.474 11.763 1.302.681 0,04 119.793 88.843 1.023.318 0,03 399.156 JUDICIARIA 50.002.278 51.835.674 1.412.631 43.337.526 1,18 8.498.148 3.960.429 30.340.509 1,04 21.495.165 CONTROLE EXTERNO 443.330 432.330 25.937 189.374 0,01 242.956 16.126 111.364 0,00 320.965 ACAO JUDICIARIA 5.181.187 5.481.345 344.375 3.632.169 0,10 1.849.177 287.798 1.731.179 0,06 3.750.166 ADMINISTRACAO GERAL 38.269.771 39.812.619 961.760 34.267.555 0,93 5.545.064 3.144.975 24.672.802 0,84 15.139.817 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 57.187 57.187 0 44.669 0,00 12.517 3.168 22.189 0,00 34.998 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 18.102 18.102 292 8.301 0,00 9.801 278 5.203 0,00 12.900 COMUNICACAO SOCIAL 56.839 58.228 221 45.933 0,00 12.295 4.276 23.603 0,00 34.625 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.975.417 5.975.417 80.045 5.149.524 0,14 825.893 503.807 3.774.169 0,13 2.201.248 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 445 445 0 0 0,00 445 0 0 0,00 445 ESSENCIAL A JUSTICA 12.793.252 13.012.008 291.249 10.813.535 0,30 2.198.473 998.501 8.092.462 0,28 4.919.546 CONTROLE EXTERNO 43.935 44.435 2.916 37.257 0,00 7.178 3.121 22.923 0,00 21.512 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 1.052.987 1.091.084 41.931 691.183 0,02 399.901 71.754 488.202 0,02 602.883 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 584.011 587.411 71.600 409.643 0,01 177.768 40.954 262.210 0,01 325.201 ADMINISTRACAO GERAL 9.793.505 9.979.299 166.275 8.551.193 0,23 1.428.106 777.725 6.518.157 0,22 3.461.142 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 21.273 21.326 -33 17.989 0,00 3.337 1.789 10.263 0,00 11.063 COMUNICACAO SOCIAL 26.628 25.828 619 18.939 0,00 6.889 1.175 10.360 0,00 15.469 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.153.934 1.174.545 6.020 1.005.239 0,03 169.306 99.296 741.788 0,03 432.756 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 116.958 88.061 1.921 82.087 0,00 5.974 2.687 38.556 0,00 49.506 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19 19 0 5 0,00 14 0 4 0,00 15 ADMINISTRACAO 35.550.412 36.892.627 1.149.993 27.185.676 0,74 9.706.951 2.622.167 18.653.700 0,64 18.238.928 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 165.361 203.161 22.690 109.980 0,00 93.181 36.032 105.505 0,00 97.656 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 842.306 830.098 97.441 322.328 0,01 507.770 21.164 121.241 0,00 708.857 ADMINISTRACAO GERAL 24.720.848 26.668.184 537.505 22.033.998 0,60 4.634.187 1.925.078 14.838.398 0,51 11.829.786 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 425.502 425.502 -2.864 130.700 0,00 294.802 2.430 7.145 0,00 418.357 CONTROLE INTERNO 154.938 154.938 23.255 105.434 0,00 49.503 9.020 60.097 0,00 94.841 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 681.744 714.140 42.970 313.308 0,01 400.833 38.019 223.828 0,01 490.312 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 3.197.760 3.493.676 264.721 1.532.941 0,04 1.960.734 276.589 1.331.372 0,05 2.162.303 ORDENAMENTO TERRITORIAL 79.700 78.686 14.861 59.433 0,00 19.253 6.083 38.393 0,00 40.292 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 800 800 0 0 0,00 800 0 0 0,00 800 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 267.964 267.964 0 267.964 0,01 0 0 267.964 0,01 0 COMUNICACAO SOCIAL 792.138 775.682 24.758 613.629 0,02 162.053 124.108 285.611 0,01 490.071 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d) Legislativa 10.902.382 11.154.332 127.011 9.960.748 0,27 1.193.584 775.666 6.454.646 0,22 4.699.686 Acao Legislativa 2.324.309 2.324.309 65.685 1.682.316 0,05 641.993 108.315 811.548 0,03 1.512.761 Controle Externo 542.465 544.715 12.009 432.510 0,01 112.205 31.125 220.441 0,01 324.274 Administracao Geral 6.526.392 6.776.092 37.505 6.476.777 0,18 299.315 542.653 4.384.744 0,15 2.391.348 Comunicacao Social 86.741 86.741 48 66.463 0,00 20.278 4.729 14.595 0,00 72.146 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.422.474 1.422.474 11.763 1.302.681 0,04 119.793 88.843 1.023.318 0,03 399.156 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Judiciaria 50.002.278 51.835.674 1.412.631 43.337.526 1,18 8.498.148 3.960.429 30.340.509 1,04 21.495.165 Controle Externo 443.330 432.330 25.937 189.374 0,01 242.956 16.126 111.364 0,00 320.965 Acao Judiciaria 5.181.187 5.481.345 344.375 3.632.169 0,10 1.849.177 287.798 1.731.179 0,06 3.750.166 Administracao Geral 38.269.771 39.812.619 961.760 34.267.555 0,93 5.545.064 3.144.975 24.672.802 0,84 15.139.817 Tecnologia Da Informacao 57.187 57.187 0 44.669 0,00 12.517 3.168 22.189 0,00 34.998 Formacao De Recursos Humanos 18.102 18.102 292 8.301 0,00 9.801 278 5.203 0,00 12.900 Comunicacao Social 56.839 58.228 221 45.933 0,00 12.295 4.276 23.603 0,00 34.625 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.975.417 5.975.417 80.045 5.149.524 0,14 825.893 503.807 3.774.169 0,13 2.201.248 Outros Encargos Especiais 445 445 0 0 0,00 445 0 0 0,00 445 Essencial A Justica 12.793.252 13.012.008 291.249 10.813.535 0,30 2.198.473 998.501 8.092.462 0,28 4.919.546 Controle Externo 43.935 44.435 2.916 37.257 0,00 7.178 3.121 22.923 0,00 21.512 Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.052.987 1.091.084 41.931 691.183 0,02 399.901 71.754 488.202 0,02 602.883 Representacao Judicial E Extrajudicial 584.011 587.411 71.600 409.643 0,01 177.768 40.954 262.210 0,01 325.201 Administracao Geral 9.793.505 9.979.299 166.275 8.551.193 0,23 1.428.106 777.725 6.518.157 0,22 3.461.142 Formacao De Recursos Humanos 21.273 21.326 -33 17.989 0,00 3.337 1.789 10.263 0,00 11.063 Comunicacao Social 26.628 25.828 619 18.939 0,00 6.889 1.175 10.360 0,00 15.469 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.153.934 1.174.545 6.020 1.005.239 0,03 169.306 99.296 741.788 0,03 432.756 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 116.958 88.061 1.921 82.087 0,00 5.974 2.687 38.556 0,00 49.506 Outros Encargos Especiais 19 19 0 5 0,00 14 0 4 0,00 15 Administracao 35.550.412 36.892.627 1.149.993 27.185.676 0,74 9.706.951 2.622.167 18.653.700 0,64 18.238.928 Representacao Judicial E Extrajudicial 165.361 203.161 22.690 109.980 0,00 93.181 36.032 105.505 0,00 97.656 Planejamento E Orcamento 842.306 830.098 97.441 322.328 0,01 507.770 21.164 121.241 0,00 708.857 Administracao Geral 24.720.848 26.668.184 537.505 22.033.998 0,60 4.634.187 1.925.078 14.838.398 0,51 11.829.786 Administracao Financeira 425.502 425.502 -2.864 130.700 0,00 294.802 2.430 7.145 0,00 418.357 Controle Interno 154.938 154.938 23.255 105.434 0,00 49.503 9.020 60.097 0,00 94.841 Normatizacao E Fiscalizacao 681.744 714.140 42.970 313.308 0,01 400.833 38.019 223.828 0,01 490.312 Tecnologia Da Informacao 3.197.760 3.493.676 264.721 1.532.941 0,04 1.960.734 276.589 1.331.372 0,05 2.162.303 Ordenamento Territorial 79.700 78.686 14.861 59.433 0,00 19.253 6.083 38.393 0,00 40.292 Formacao De Recursos Humanos 800 800 0 0 0,00 800 0 0 0,00 800 Administracao De Receitas 267.964 267.964 0 267.964 0,01 0 0 267.964 0,01 0 Comunicacao Social 792.138 775.682 24.758 613.629 0,02 162.053 124.108 285.611 0,01 490.071 Informacao E Inteligencia 97.626 96.903 5.733 42.582 0,00 54.321 6.750 38.294 0,00 58.609 Relacoes Diplomaticas 560 560 85 364 0,00 196 85 338 0,00 222 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.840.858 2.897.039 98.639 1.491.002 0,04 1.406.037 154.293 1.208.114 0,04 1.688.926 Ensino Superior 2.044 2.044 16 1.483 0,00 561 61 1.408 0,00 636 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.930 28.930 2.941 25.141 0,00 3.789 2.666 19.745 0,00 9.185 Preservacao E Conservacao Ambiental 19.213 19.213 647 15.572 0,00 3.641 1.654 2.706 0,00 16.506 Desenvolvimento Cientifico 21.040 19.493 1.410 11.716 0,00 7.777 1.903 10.613 0,00 8.879 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.899 8.899 1.966 6.076 0,00 2.823 217 4.008 0,00 4.891 Producao Industrial 59.950 59.950 1.611 21.150 0,00 38.800 2.871 15.577 0,00 44.373 Telecomunicacoes 142.230 146.765 11.607 80.874 0,00 65.891 13.144 73.340 0,00 73.425 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Defesa Nacional 103.328.244 106.910.157 3.092.289 88.310.762 2,41 18.599.395 7.731.824 58.783.275 2,01 48.126.882 Planejamento E Orcamento 2.167 2.167 108 1.203 0,00 964 106 467 0,00 1.700 Administracao Geral 76.743.986 77.423.220 1.525.217 69.399.298 1,89 8.023.923 5.781.281 48.946.888 1,67 28.476.333 Normatizacao E Fiscalizacao 345.814 344.495 19.362 301.057 0,01 43.438 29.843 99.350 0,00 245.145 Tecnologia Da Informacao 12.289 12.289 3.757 8.928 0,00 3.360 0 5.172 0,00 7.117 Formacao De Recursos Humanos 94.472 94.974 2.372 45.672 0,00 49.302 6.534 29.326 0,00 65.648 Comunicacao Social 997 997 29 195 0,00 802 2 16 0,00 981 Defesa Aerea 6.888.181 7.841.972 301.059 5.540.729 0,15 2.301.244 506.306 1.952.393 0,07 5.889.580 Defesa Naval 1.911.258 2.393.548 50.440 1.206.877 0,03 1.186.671 47.047 798.224 0,03 1.595.324 Defesa Terrestre 3.000.228 3.804.262 76.749 1.778.477 0,05 2.025.785 87.541 554.427 0,02 3.249.836 Informacao E Inteligencia 11.403 11.403 161 4.961 0,00 6.443 460 2.086 0,00 9.318 Cooperacao Internacional 31.877 31.887 3.160 18.400 0,00 13.487 2.023 9.304 0,00 22.583 Assistencia Comunitaria 115.657 115.657 1.055 89.606 0,00 26.051 2.503 11.094 0,00 104.563 Atencao Basica 26.696 26.036 2.644 17.623 0,00 8.413 1.997 8.020 0,00 18.016 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 69.369 77.062 2.850 24.571 0,00 52.490 4.582 17.561 0,00 59.501 Suporte Profilatico E Terapeutico 700 700 32 289 0,00 411 24 24 0,00 676 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 11.917.740 11.978.291 875.484 8.236.683 0,22 3.741.609 907.493 5.469.490 0,19 6.508.801 Ensino Profissional 145.641 189.834 7.752 129.456 0,00 60.378 13.073 44.879 0,00 144.954 Ensino Superior 54.655 105.858 10.777 78.802 0,00 27.057 14.708 27.546 0,00 78.313 Educacao Basica 47.809 93.970 5.820 62.358 0,00 31.612 6.924 21.411 0,00 72.558 Assistencia Aos Povos Indigenas 194.758 194.758 18.807 85.678 0,00 109.079 23.145 52.904 0,00 141.854 Habitacao Urbana 322.006 322.006 6.128 271.868 0,01 50.138 25.495 101.013 0,00 220.993 Controle Ambiental 48.494 48.494 851 22.759 0,00 25.735 2.778 11.514 0,00 36.981 Desenvolvimento Cientifico 124.627 146.255 5.544 55.808 0,00 90.448 6.246 20.652 0,00 125.603 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.139.315 1.571.969 167.983 898.648 0,02 673.321 259.769 588.568 0,02 983.401 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 5.199 5.199 258 1.424 0,00 3.775 200 700 0,00 4.499 Telecomunicacoes 42.584 42.584 3.158 10.314 0,00 32.271 366 4.447 0,00 38.138 Transporte Aereo 12.000 12.000 -1 11.999 0,00 1 504 1.221 0,00 10.779 Desporto De Rendimento 16.555 16.502 493 5.299 0,00 11.203 595 3.107 0,00 13.395 Outros Encargos Especiais 1.766 1.766 241 1.781 0,00 -15 281 1.472 0,00 295 Seguranca Publica 17.900.694 19.607.272 766.305 15.127.756 0,41 4.479.516 1.243.744 9.124.703 0,31 10.482.568 Administracao Geral 11.711.310 9.986.586 152.415 8.200.812 0,22 1.785.774 774.890 6.002.455 0,20 3.984.131 Formacao De Recursos Humanos 22.390 15.390 0 4.340 0,00 11.050 0 0 0,00 15.390 Comunicacao Social 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 Policiamento 4.201.989 5.090.819 287.878 4.018.636 0,11 1.072.183 289.513 1.727.519 0,06 3.363.300 Defesa Civil 651.650 2.309.454 236.774 1.574.341 0,04 735.113 98.248 833.202 0,03 1.476.252 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 613.464 1.150.108 26.798 666.018 0,02 484.090 60.133 473.748 0,02 676.360 Custodia E Reintegracao Social 481.498 795.898 40.296 505.925 0,01 289.973 4.424 35.271 0,00 760.628 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 216.293 258.916 22.144 157.683 0,00 101.233 16.535 52.509 0,00 206.407 Habitacao Urbana 2.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Relacoes Exteriores 4.798.295 4.753.440 358.203 3.036.747 0,08 1.716.693 382.423 2.833.664 0,10 1.919.777 Administracao Geral 2.394.696 2.349.735 161.608 1.501.104 0,04 848.632 184.088 1.370.645 0,05 979.091 Formacao De Recursos Humanos 4.129 4.129 297 2.577 0,00 1.552 576 2.322 0,00 1.807 Relacoes Diplomaticas 1.209.892 1.209.692 113.509 833.856 0,02 375.835 114.617 803.731 0,03 405.961 Cooperacao Internacional 40.639 40.639 2.836 25.445 0,00 15.193 1.335 21.804 0,00 18.834 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.072.589 1.072.696 74.995 628.469 0,02 444.227 76.453 594.134 0,02 478.562 Difusao Cultural 60.906 60.906 4.479 38.561 0,00 22.346 4.611 34.993 0,00 25.913 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 6.998 6.998 89 3.762 0,00 3.236 393 3.375 0,00 3.623 Promocao Comercial 8.446 8.646 390 2.973 0,00 5.672 348 2.660 0,00 5.986 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Assistencia Social 294.066.936 292.157.483 12.875.527 235.941.623 6,44 56.215.860 24.413.152 198.879.804 6,79 93.277.679 Administracao Geral 621.997 757.588 60.507 587.979 0,02 169.609 59.086 411.071 0,01 346.518 Normatizacao E Fiscalizacao 27.752 36.884 300 27.481 0,00 9.403 0 26.484 0,00 10.400 Tecnologia Da Informacao 39.686 39.686 0 5.366 0,00 34.320 0 0 0,00 39.686 Formacao De Recursos Humanos 427 427 8 351 0,00 76 8 168 0,00 259 Comunicacao Social 89.612 82.612 2.400 34.900 0,00 47.712 5.124 14.779 0,00 67.833 Assistencia A Pessoa Idosa 54.992.331 54.992.331 8.416.694 43.212.254 1,18 11.780.077 4.423.203 36.199.414 1,24 18.792.917 Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 68.305.605 68.305.605 3.833.802 54.269.288 1,48 14.036.318 6.305.927 52.090.091 1,78 16.215.514 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 308.842 308.842 30.912 262.565 0,01 46.277 31.000 262.565 0,01 46.277 Assistencia Comunitaria 6.130.977 6.083.278 259.687 3.992.948 0,11 2.090.329 330.291 3.509.460 0,12 2.573.818 Servicos Socioassistenciais 3.532.561 3.380.836 187.610 2.502.272 0,07 878.564 158.498 2.334.334 0,08 1.046.502 Seguranca De Renda 158.632.792 156.632.792 0 129.823.726 3,54 26.809.066 12.896.772 103.501.496 3,53 53.131.296 Alimentacao E Nutricao 904.208 996.691 12.556 844.421 0,02 152.270 99.929 286.113 0,01 710.578 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.503 6.505 0 6.503 0,00 2 542 4.228 0,00 2.277 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 30.000 32.760 942 10.678 0,00 22.083 1.098 4.074 0,00 28.686 Saneamento Basico Rural 443.644 500.647 70.108 360.893 0,01 139.754 101.675 235.528 0,01 265.119 Previdencia Social 1.193.977.531 1.192.027.531 3.272.179 940.243.086 25,65 251.784.445 91.735.671 807.620.761 27,58 384.406.770 Representacao Judicial E Extrajudicial 200 200 0 200 0,00 0 -2 197 0,00 3 Administracao Geral 6.395.291 6.716.620 396.906 5.018.773 0,14 1.697.847 509.507 4.056.197 0,14 2.660.423 Controle Interno 2.930 2.930 140 2.550 0,00 380 238 1.345 0,00 1.585 Normatizacao E Fiscalizacao 315 315 0 250 0,00 65 14 58 0,00 256 Tecnologia Da Informacao 448.813 448.813 27.000 228.711 0,01 220.102 0 167.015 0,01 281.798 Formacao De Recursos Humanos 400 400 0 400 0,00 0 19 155 0,00 245 Comunicacao Social 5.560 5.560 0 0 0,00 5.560 0 0 0,00 5.560 Previdencia Basica 1.073.721.621 1.074.283.621 1.180.208 835.396.825 22,79 238.886.796 82.633.604 731.983.539 24,99 342.300.082 Previdencia Do Regime Estatutario 112.970.018 110.118.466 1.637.760 99.246.981 2,71 10.871.486 8.550.312 71.090.337 2,43 39.028.129 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 432.383 450.606 30.165 348.397 0,01 102.209 41.981 321.918 0,01 128.688 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Saude 250.208.361 253.390.894 15.316.515 187.913.918 5,13 65.476.976 16.708.797 156.797.278 5,35 96.593.615 Planejamento E Orcamento 59.304 63.930 51 41.074 0,00 22.856 10.390 35.417 0,00 28.513 Administracao Geral 23.203.191 23.302.009 1.252.556 16.704.244 0,46 6.597.765 1.059.706 13.542.471 0,46 9.759.537 Normatizacao E Fiscalizacao 43.654 37.903 3.043 19.983 0,00 17.920 1.256 12.548 0,00 25.355 Tecnologia Da Informacao 1.118.129 1.122.299 18.894 392.784 0,01 729.515 46.763 251.302 0,01 870.997 Formacao De Recursos Humanos 3.413.595 3.688.705 309.038 2.331.805 0,06 1.356.900 294.272 2.165.082 0,07 1.523.623 Comunicacao Social 266.715 287.800 22.000 193.214 0,01 94.586 18.240 95.213 0,00 192.587 Atencao Basica 61.342.425 61.272.080 3.452.076 44.634.188 1,22 16.637.892 3.456.795 42.261.817 1,44 19.010.263 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 106.729.387 107.694.542 7.618.399 81.153.888 2,21 26.540.654 7.873.593 68.979.705 2,36 38.714.837 Suporte Profilatico E Terapeutico 31.927.390 32.905.896 1.698.766 25.841.713 0,71 7.064.184 2.527.114 17.674.811 0,60 15.231.086 Vigilancia Sanitaria 389.289 386.761 84.132 298.739 0,01 88.022 19.451 181.449 0,01 205.312 Vigilancia Epidemiologica 15.817.136 15.854.011 491.338 11.135.767 0,30 4.718.244 885.868 8.462.437 0,29 7.391.574 Alimentacao E Nutricao 157.545 170.000 3.648 158.633 0,00 11.367 51.044 68.018 0,00 101.982 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.224.033 1.227.672 22.784 1.148.152 0,03 79.520 105.876 829.862 0,03 397.810 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.886 25.999 10 24.999 0,00 1.000 69 24.970 0,00 1.028 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 25.578 27.600 0 24.458 0,00 3.142 1.371 22.859 0,00 4.741 Assistencia Aos Povos Indigenas 1.379.156 1.468.236 60.142 1.382.385 0,04 85.852 153.085 1.037.503 0,04 430.733 Saneamento Basico Rural 301.446 360.095 34.311 279.505 0,01 80.591 9.202 69.695 0,00 290.400 Saneamento Basico Urbano 186.318 162.451 39.127 97.673 0,00 64.778 39 353 0,00 162.097 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.701 12.500 0 0 0,00 12.500 0 0 0,00 12.500 Desenvolvimento Cientifico 1.549.592 2.038.725 177.377 1.173.573 0,03 865.152 153.348 909.650 0,03 1.129.075 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 826.158 885.875 4.785 721.646 0,02 164.229 28.365 96.639 0,00 789.237 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 220.987 395.056 24.039 154.885 0,00 240.171 12.950 74.864 0,00 320.192 Outros Encargos Especiais 747 747 0 612 0,00 135 0 612 0,00 135 Trabalho 122.705.554 123.039.068 12.910.261 86.566.950 2,36 36.472.118 13.056.679 86.164.287 2,94 36.874.781 Administracao Geral 2.048.985 2.396.820 40.475 1.674.604 0,05 722.216 187.701 1.398.448 0,05 998.371 Normatizacao E Fiscalizacao 33.339 33.511 5.723 27.417 0,00 6.095 4.489 18.397 0,00 15.114 Tecnologia Da Informacao 268.089 255.242 24.882 113.122 0,00 142.120 29.392 80.734 0,00 174.508 Ordenamento Territorial 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 Formacao De Recursos Humanos 1.331 1.331 7 762 0,00 568 283 649 0,00 682 Comunicacao Social 17.652 17.652 0 0 0,00 17.652 0 0 0,00 17.652 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 97.056.801 97.062.652 11.140.957 70.315.220 1,92 26.747.431 11.148.883 70.305.237 2,40 26.757.414 Empregabilidade 167.820 164.207 11.321 79.924 0,00 84.283 43 28.544 0,00 135.663 Fomento Ao Trabalho 23.096.934 23.093.549 1.686.291 14.352.948 0,39 8.740.602 1.685.580 14.331.180 0,49 8.762.369 Educacao De Jovens E Adultos 4.295 4.295 0 0 0,00 4.295 0 0 0,00 4.295 Desenvolvimento Cientifico 10.070 9.570 605 2.814 0,00 6.757 299 1.026 0,00 8.544 Outros Encargos Especiais 140 140 0 140 0,00 0 8 72 0,00 68 Educacao 198.426.071 203.506.452 7.847.023 182.387.943 4,98 21.118.509 14.951.581 116.414.822 3,98 87.091.630 Administracao Geral 2.083.878 2.157.854 136.872 1.764.070 0,05 393.784 169.497 1.211.040 0,04 946.814 Formacao De Recursos Humanos 60.543 62.824 5.925 35.928 0,00 26.896 4.536 22.197 0,00 40.628 Comunicacao Social 109.196 101.912 4.010 34.717 0,00 67.195 7.094 10.065 0,00 91.847 Relacoes Diplomaticas 2.424 2.424 -28 1.924 0,00 500 0 1.912 0,00 512 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 13.113.543 14.768.180 191.752 13.328.551 0,36 1.439.629 1.054.638 8.460.559 0,29 6.307.621 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 6.848.921 7.958 6.768.081 0,18 80.840 268.648 5.271.416 0,18 1.577.505 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.058.485 6.693.493 119.628 5.894.293 0,16 799.200 542.535 4.206.355 0,14 2.487.138 Ensino Medio 11.458.464 10.386.902 0 9.500.000 0,26 886.902 0 9.500.000 0,32 886.902 Ensino Profissional 20.527.665 21.331.528 637.137 17.531.665 0,48 3.799.863 1.614.992 11.887.653 0,41 9.443.875 Ensino Superior 47.640.650 49.210.723 2.420.700 41.141.695 1,12 8.069.028 3.792.768 29.069.213 0,99 20.141.510 Educacao Infantil 1.575.017 1.501.752 121.458 1.118.975 0,03 382.777 92.838 261.396 0,01 1.240.356 Educacao De Jovens E Adultos 112.704 81.535 5.980 70.462 0,00 11.073 3.740 58.503 0,00 23.032 Educacao Especial 48.208 51.976 1.785 32.644 0,00 19.332 3.703 22.080 0,00 29.896 Educacao Basica 9.264.422 9.370.341 1.377.849 6.811.168 0,19 2.559.173 1.011.886 3.680.470 0,13 5.689.871 Desenvolvimento Cientifico 251.358 278.482 0 20.887 0,00 257.595 0 0 0,00 278.482 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 430.568 430.568 11.381 436.297 0,01 -5.729 11.640 433.357 0,01 -2.789 Servicos Financeiros 7.360.448 7.360.448 1.550.767 6.799.782 0,19 560.666 768.064 4.959.828 0,17 2.400.620 Outros Encargos Especiais 882.071 882.071 400.000 400.013 0,01 482.058 0 0 0,00 882.071 Transferencias Para A Educacao Basica 71.984.519 71.984.519 853.848 70.696.790 1,93 1.287.729 5.605.002 37.358.781 1,28 34.625.738 Cultura 3.303.018 3.762.136 105.886 2.795.275 0,08 966.861 124.220 1.604.883 0,05 2.157.253 Administracao Geral 833.091 1.101.822 39.831 786.661 0,02 315.160 68.496 523.286 0,02 578.536 Normatizacao E Fiscalizacao 10.100 8.531 0 0 0,00 8.531 0 0 0,00 8.531 Formacao De Recursos Humanos 1.806 2.000 625 1.743 0,00 257 268 660 0,00 1.340 Comunicacao Social 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 49.635 64.616 2.785 54.118 0,00 10.498 4.099 32.974 0,00 31.642 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.393 298.192 7.932 119.999 0,00 178.193 3.081 43.903 0,00 254.289 Difusao Cultural 1.422.628 1.558.467 54.713 1.110.375 0,03 448.092 48.276 481.692 0,02 1.076.775 Desenvolvimento Cientifico 23.351 28.495 0 22.365 0,00 6.130 0 22.365 0,00 6.130 Promocao Comercial 700.000 700.000 0 700.000 0,02 0 0 500.000 0,02 200.000 Outros Encargos Especiais 12 12 0 12 0,00 0 0 4 0,00 8 Direitos Da Cidadania 2.765.947 3.000.113 167.403 1.834.583 0,05 1.165.530 152.715 998.058 0,03 2.002.055 Acao Legislativa 1.953 1.953 0 1.704 0,00 249 0 1.637 0,00 317 Administracao Geral 726.416 875.939 36.724 765.112 0,02 110.827 61.689 439.436 0,02 436.503 Normatizacao E Fiscalizacao 122.675 121.175 18.988 80.865 0,00 40.310 2.325 31.277 0,00 89.898 Comunicacao Social 45.320 35.356 0 2.000 0,00 33.356 2.000 2.000 0,00 33.356 Relacoes Diplomaticas 864 864 0 846 0,00 18 0 82 0,00 782 Assistencia A Pessoa Idosa 29.028 30.382 1.060 7.735 0,00 22.647 632 3.201 0,00 27.181 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 81.246 147.932 32.670 82.186 0,00 65.746 10.232 22.222 0,00 125.710 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 32.121 42.583 362 40.883 0,00 1.700 3.705 27.067 0,00 15.516 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.326.444 1.320.068 87.162 582.856 0,02 737.212 57.168 318.437 0,01 1.001.631 Assistencia Aos Povos Indigenas 399.880 423.860 -9.563 270.395 0,01 153.464 14.963 152.699 0,01 271.161 Urbanismo 11.776.715 10.221.152 843.837 6.437.785 0,18 3.783.367 222.699 1.418.307 0,05 8.802.845 Planejamento E Orcamento 3.707 2.795 0 0 0,00 2.795 0 0 0,00 2.795 Administracao Geral 809.626 879.076 50.318 558.907 0,02 320.169 63.971 524.051 0,02 355.025 Ordenamento Territorial 187.441 199.800 1.645 181.371 0,00 18.429 0 63.443 0,00 136.357 Formacao De Recursos Humanos 1.275 1.275 -24 569 0,00 706 147 447 0,00 828 Comunicacao Social 320 320 56 103 0,00 217 0 36 0,00 284 Defesa Civil 180.715 195.000 1.823 173.611 0,00 21.389 17.841 73.277 0,00 121.723 Assistencia Comunitaria 6.299.097 5.558.978 376.874 3.323.257 0,09 2.235.720 41.531 173.742 0,01 5.385.235 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 89.418 89.418 22.426 71.196 0,00 18.222 4.119 50.784 0,00 38.635 Infra-Estrutura Urbana 3.135.717 2.202.752 292.611 1.353.801 0,04 848.951 13.709 69.731 0,00 2.133.021 Servicos Urbanos 3.336 3.336 99 1.102 0,00 2.235 3 3 0,00 3.333 Transportes Coletivos Urbanos 1.031.071 1.054.409 98.011 750.896 0,02 303.513 80.378 441.776 0,02 612.632 Normalizacao E Qualidade 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20 Outras Transferencias 34.972 33.972 0 22.972 0,00 11.000 1.000 21.017 0,00 12.955 Habitacao 907.185 3.793.024 54.319 1.604.622 0,04 2.188.401 237.258 1.123.311 0,04 2.669.713 Habitacao Urbana 907.185 3.793.024 54.319 1.604.622 0,04 2.188.401 237.258 1.123.311 0,04 2.669.713 Saneamento 1.311.663 1.400.233 60.089 695.015 0,02 705.218 29.906 222.004 0,01 1.178.229 Saneamento Basico Rural 50.145 50.145 0 50.044 0,00 101 4.665 16.767 0,00 33.378 Saneamento Basico Urbano 1.259.532 1.348.102 61.081 643.978 0,02 704.124 25.242 204.243 0,01 1.143.859 Recursos Hidricos 1.986 1.986 -993 993 0,00 993 0 993 0,00 993 Gestao Ambiental 48.437.408 49.192.346 1.885.488 37.639.171 1,03 11.553.175 2.342.139 32.324.715 1,10 16.867.630 Administracao Geral 1.693.487 1.825.886 111.871 1.648.076 0,04 177.810 139.563 1.085.291 0,04 740.596 Normatizacao E Fiscalizacao 446.475 769.526 48.668 711.727 0,02 57.799 68.528 318.342 0,01 451.184 Formacao De Recursos Humanos 14.624 15.335 61 6.440 0,00 8.895 174 5.472 0,00 9.863 Comunicacao Social 1.390 1.390 0 0 0,00 1.390 0 0 0,00 1.390 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 109.117 118.774 235 104.845 0,00 13.929 10.200 80.606 0,00 38.168 Saneamento Basico Urbano 4.069 4.069 276 1.603 0,00 2.465 169 1.206 0,00 2.862 Preservacao E Conservacao Ambiental 43.218.366 43.282.943 1.467.228 33.266.768 0,91 10.016.175 1.936.554 29.693.695 1,01 13.589.247 Controle Ambiental 122.366 321.201 34.498 304.593 0,01 16.607 18.287 88.506 0,00 232.695 Recuperacao De Areas Degradadas 15.195 15.195 -210 5.916 0,00 9.279 271 2.063 0,00 13.133 Recursos Hidricos 2.810.493 2.836.201 222.846 1.588.802 0,04 1.247.399 168.331 1.049.261 0,04 1.786.940 Desenvolvimento Cientifico 1.827 1.827 15 402 0,00 1.426 62 273 0,00 1.554 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Ciencia E Tecnologia 21.501.637 30.913.163 2.764.509 15.359.953 0,42 15.553.209 1.973.618 11.743.780 0,40 19.169.382 Planejamento E Orcamento 11.683 7.547 0 4.899 0,00 2.648 951 4.173 0,00 3.374 Administracao Geral 1.508.370 1.688.173 52.202 1.482.932 0,04 205.241 133.837 1.039.823 0,04 648.349 Normatizacao E Fiscalizacao 1.297 1.297 0 400 0,00 897 38 286 0,00 1.011 Tecnologia Da Informacao 8.207 8.207 3.047 4.672 0,00 3.535 0 0 0,00 8.207 Formacao De Recursos Humanos 11.121 11.121 328 3.751 0,00 7.370 390 3.022 0,00 8.099 Comunicacao Social 6.487 6.487 0 0 0,00 6.487 0 0 0,00 6.487 Relacoes Diplomaticas 155 155 0 140 0,00 15 0 139 0,00 16 Cooperacao Internacional 8.631 7.731 5 1.211 0,00 6.520 5 1.074 0,00 6.657 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 102.495 110.016 105 109.448 0,00 568 8.856 70.963 0,00 39.053 Preservacao E Conservacao Ambiental 2.681 2.681 120 629 0,00 2.053 19 242 0,00 2.440 Controle Ambiental 3.971 4.230 0 3.874 0,00 356 132 879 0,00 3.352 Desenvolvimento Cientifico 3.002.987 3.638.487 529.884 2.821.115 0,08 817.372 504.351 2.214.514 0,08 1.423.973 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 16.608.257 25.177.842 2.155.063 10.794.768 0,29 14.383.074 1.308.420 8.310.321 0,28 16.867.520 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 51.971 53.202 2.937 12.515 0,00 40.687 2.818 9.518 0,00 43.684 Producao Industrial 172.543 195.205 20.817 118.819 0,00 76.386 13.731 88.305 0,00 106.901 Outros Encargos Especiais 780 780 0 780 0,00 0 70 522 0,00 258 Agricultura 35.071.944 37.624.140 700.505 34.016.982 0,93 3.607.158 7.210.084 20.033.133 0,68 17.591.007 Administracao Geral 4.552.893 5.352.893 124.665 4.763.038 0,13 589.855 393.246 3.384.108 0,12 1.968.785 Normatizacao E Fiscalizacao 198.866 198.681 32.391 115.382 0,00 83.299 14.535 74.455 0,00 124.226 Comunicacao Social 14.562 14.562 0 7.478 0,00 7.085 875 5.560 0,00 9.003 Relacoes Diplomaticas 426 426 3 103 0,00 323 3 103 0,00 323 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 379.301 411.812 11.769 364.778 0,01 47.035 33.298 267.903 0,01 143.910 Preservacao E Conservacao Ambiental 2.986 2.789 31 490 0,00 2.299 44 269 0,00 2.519 Meteorologia 22.886 20.597 1.295 12.053 0,00 8.544 1.160 9.865 0,00 10.732 Desenvolvimento Cientifico 7.677 7.480 0 0 0,00 7.480 0 0 0,00 7.480 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 595.251 614.278 25.273 329.638 0,01 284.640 23.468 143.744 0,00 470.533 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 17.575 15.728 758 8.965 0,00 6.763 1.146 5.879 0,00 9.850 Abastecimento 9.188.905 10.870.757 238.260 9.684.242 0,26 1.186.515 513.423 4.673.900 0,16 6.196.857 Extensao Rural 102 82 1 80 0,00 2 1 80 0,00 2 Irrigacao 56.087 119.117 5.775 81.064 0,00 38.053 3.267 68.655 0,00 50.463 Promocao Da Producao Agropecuaria 19.947.036 19.864.929 245.377 18.577.132 0,51 1.287.797 6.218.639 11.356.377 0,39 8.508.552 Defesa Agropecuaria 47.967 86.148 6.710 38.631 0,00 47.517 3.862 20.212 0,00 65.936 Promocao Comercial 39.423 43.861 8.198 33.909 0,00 9.952 3.117 22.022 0,00 21.838 Organizacao Agraria 5.301.098 6.001.874 132.813 5.103.916 0,14 897.958 466.590 3.101.282 0,11 2.900.591 Administracao Geral 2.100.958 2.198.138 36.152 1.965.600 0,05 232.537 160.247 1.254.547 0,04 943.591 Ordenamento Territorial 775.037 997.422 22.905 613.187 0,02 384.235 20.510 279.106 0,01 718.315 Comunicacao Social 2.880 3.575 0 0 0,00 3.575 0 0 0,00 3.575 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 468.041 0,01 0 0 0 0,00 468.041 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 179.029 180.032 5.626 170.193 0,00 9.840 15.989 131.763 0,00 48.269 Ensino Profissional 49.543 61.932 2.437 43.844 0,00 18.088 1.813 34.507 0,00 27.426 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 800 800 11 747 0,00 53 53 344 0,00 456 Desenvolvimento Cientifico 200 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250 Extensao Rural 305.540 347.164 33.994 272.198 0,01 74.966 41.036 193.058 0,01 154.107 Promocao Da Producao Agropecuaria 173.095 253.573 24.249 135.344 0,00 118.229 9.582 77.608 0,00 175.965 Reforma Agraria 1.244.122 1.488.630 7.439 1.432.862 0,04 55.768 217.360 1.128.449 0,04 360.180 Comercio Exterior 1.853 2.317 0 1.900 0,00 417 0 1.900 0,00 417 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Industria 2.595.039 3.060.580 185.808 1.991.739 0,05 1.068.841 223.134 1.638.349 0,06 1.422.231 Administracao Geral 1.787.143 2.001.320 130.508 1.356.904 0,04 644.417 152.692 1.101.708 0,04 899.612 Normatizacao E Fiscalizacao 454.101 675.936 44.791 358.504 0,01 317.432 46.072 352.292 0,01 323.644 Tecnologia Da Informacao 15.550 14.150 1.034 6.325 0,00 7.825 1.234 6.198 0,00 7.952 Comunicacao Social 200 200 3 143 0,00 57 3 142 0,00 58 Defesa Civil 9.940 9.940 649 4.564 0,00 5.375 302 3.273 0,00 6.667 Relacoes Diplomaticas 50 50 0 50 0,00 0 0 50 0,00 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 114.873 126.166 2.299 107.875 0,00 18.292 10.506 78.992 0,00 47.174 Recursos Hidricos 2.561 2.561 123 2.127 0,00 434 384 1.906 0,00 655 Desenvolvimento Cientifico 13.169 15.903 999 9.905 0,00 5.998 999 8.229 0,00 7.674 Promocao Industrial 38.417 35.608 7.200 19.315 0,00 16.293 1.452 5.979 0,00 29.629 Mineracao 50.553 56.858 -1.483 34.017 0,00 22.840 2.159 23.835 0,00 33.022 Propriedade Industrial 92.254 102.254 -358 83.052 0,00 19.202 6.266 48.169 0,00 54.085 Normalizacao E Qualidade 11.985 15.390 219 5.891 0,00 9.499 791 5.509 0,00 9.881 Outros Encargos Especiais 4.244 4.244 -177 3.067 0,00 1.177 274 2.067 0,00 2.177 Comercio E Servicos 7.275.775 6.878.696 99.861 3.880.283 0,11 2.998.412 137.542 1.202.773 0,04 5.675.923 Administracao Geral 296.848 246.736 43.382 150.884 0,00 95.852 8.617 59.926 0,00 186.810 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.447 6.453 7 6.391 0,00 62 424 3.361 0,00 3.092 Promocao Comercial 438.092 397.418 20.244 202.449 0,01 194.969 15.213 94.486 0,00 302.932 Comercio Exterior 3.701.285 3.556.285 0 2.551.161 0,07 1.005.124 78.089 763.374 0,03 2.792.912 Turismo 2.833.103 2.671.803 36.228 969.398 0,03 1.702.405 35.198 281.626 0,01 2.390.177 Comunicacoes 3.570.462 3.613.722 38.989 966.740 0,03 2.646.982 64.474 598.221 0,02 3.015.501 Administracao Geral 1.084.520 1.103.025 17.474 767.317 0,02 335.708 55.143 515.765 0,02 587.260 Normatizacao E Fiscalizacao 38.286 38.286 5.751 19.808 0,00 18.478 1.911 13.351 0,00 24.935 Tecnologia Da Informacao 168.845 189.737 8.975 96.738 0,00 92.999 250 11.302 0,00 178.435 Comunicacao Social 16.681 11.677 0 1.900 0,00 9.777 1.227 1.724 0,00 9.953 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.236 38.097 1.870 33.968 0,00 4.129 3.160 24.136 0,00 13.961 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 13.259 13.259 2.691 8.760 0,00 4.499 583 3.900 0,00 9.359 Desenvolvimento Cientifico 500 625 0 0 0,00 625 0 0 0,00 625 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 399.104 399.104 0 30.000 0,00 369.104 1.485 21.594 0,00 377.510 Telecomunicacoes 1.816.030 1.819.911 2.227 8.248 0,00 1.811.663 714 6.448 0,00 1.813.463 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Energia 1.680.417 1.734.885 36.158 1.401.233 0,04 333.652 115.057 902.792 0,03 832.093 Planejamento E Orcamento 8.398 8.948 531 3.575 0,00 5.373 455 2.898 0,00 6.050 Administracao Geral 1.241.775 1.284.272 17.838 1.134.385 0,03 149.886 89.396 715.856 0,02 568.415 Normatizacao E Fiscalizacao 144.633 150.150 7.654 66.756 0,00 83.393 8.686 52.834 0,00 97.316 Tecnologia Da Informacao 19.282 19.282 1.127 8.718 0,00 10.564 1.093 6.412 0,00 12.870 Formacao De Recursos Humanos 2.112 2.640 7 1.566 0,00 1.074 97 981 0,00 1.659 Administracao De Concessoes 10.751 11.996 1.700 10.686 0,00 1.311 135 7.453 0,00 4.543 Comunicacao Social 8.341 10.841 900 6.485 0,00 4.355 950 6.302 0,00 4.538 Relacoes Diplomaticas 331 302 0 236 0,00 66 0 230 0,00 72 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 105.243 105.243 53 103.278 0,00 1.965 9.235 62.661 0,00 42.583 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 44.088 50.088 2.576 33.620 0,00 16.467 2.909 28.678 0,00 21.410 Normalizacao E Qualidade 12.720 15.316 923 5.062 0,00 10.254 96 2.616 0,00 12.700 Conservacao De Energia 26.125 30.125 457 6.493 0,00 23.632 249 2.642 0,00 27.482 Energia Eletrica 48.387 36.773 2.131 18.540 0,00 18.233 1.602 11.940 0,00 24.833 Combustiveis Minerais 6.081 7.018 86 1.124 0,00 5.894 101 991 0,00 6.027 Biocombustiveis 2.152 1.892 176 708 0,00 1.184 52 298 0,00 1.595 Transporte 18.156.842 17.923.938 715.311 14.140.948 0,39 3.782.990 1.481.968 8.035.704 0,27 9.888.233 Planejamento E Orcamento 434.564 413.654 27.598 281.018 0,01 132.636 12.603 81.074 0,00 332.579 Administracao Geral 3.161.044 3.259.955 139.811 2.532.890 0,07 727.065 217.444 1.500.566 0,05 1.759.389 Normatizacao E Fiscalizacao 279.257 213.402 13.422 93.910 0,00 119.492 10.801 63.999 0,00 149.403 Tecnologia Da Informacao 244.707 268.671 16.509 160.875 0,00 107.796 11.802 59.490 0,00 209.181 Ordenamento Territorial 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 Formacao De Recursos Humanos 1.596 3.695 224 1.878 0,00 1.817 357 1.322 0,00 2.373 Administracao De Concessoes 400 500 0 500 0,00 0 20 484 0,00 16 Comunicacao Social 24.487 20.702 0 0 0,00 20.702 0 0 0,00 20.702 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 109.970 111.430 19 105.305 0,00 6.125 10.936 77.912 0,00 33.518 Infra-Estrutura Urbana 104.000 58.100 0 0 0,00 58.100 0 0 0,00 58.100 SERVICOS URBANOS 18.745 13.122 0 1 0,00 13.121 0 1 0,00 13.121 TRANSPORTE AEREO 328.804 311.929 1.714 153.603 0,00 158.326 9.334 52.963 0,00 258.966 TRANSPORTE RODOVIARIO 12.373.612 11.878.762 411.425 10.146.505 0,28 1.732.257 1.164.036 5.975.813 0,20 5.902.949 TRANSPORTE FERROVIARIO 396.975 429.338 -28.462 109.987 0,00 319.351 10.539 29.915 0,00 399.423 TRANSPORTE AQUAVIARIO 678.281 940.279 133.050 554.127 0,02 386.152 34.073 191.979 0,01 748.299 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 350 350 0 350 0,00 0 21 186 0,00 164 DESPORTO E LAZER 1.926.631 1.943.546 62.923 1.481.542 0,04 462.004 44.067 392.949 0,01 1.550.597 ADMINISTRACAO GERAL 89.323 100.741 1.423 79.561 0,00 21.179 4.294 46.582 0,00 54.159 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 1.500 49 57 0,00 1.443 2 10 0,00 1.490 COMUNICACAO SOCIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.728 0 2.641 0,00 87 207 1.711 0,00 1.017 DESPORTO DE RENDIMENTO 343.674 313.831 23.746 172.926 0,00 140.905 25.138 153.085 0,01 160.745 DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.516.747 37.706 1.226.357 0,03 290.389 14.426 191.561 0,01 1.325.186 ENCARGOS ESPECIAIS 1.963.023.843 2.100.285.273 193.500.128 1.704.857.994 46,52 395.427.279 166.783.572 1.343.024.099 45,86 757.261.174 COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 1.700 0,00 0 0 1.700 0,00 0 PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 9.846.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.017.047.147 171.825.045 778.026.317 21,23 239.020.830 83.244.476 676.451.304 23,10 340.595.843 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 35.995.098 35.995.098 666.168 13.679.166 0,37 22.315.931 666.168 13.604.075 0,46 22.391.022 OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.353 544.240.423 12.431.522 493.999.042 13,48 50.241.381 44.948.841 326.293.930 11,14 217.946.493 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 269.102.842 384.472.848 8.577.394 300.673.652 8,20 83.799.195 28.269.779 254.084.507 8,68 130.388.341 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 118.526.917 0 118.478.117 3,23 48.800 9.654.308 72.588.582 2,48 45.938.335 RESERVA DE CONTINGENCIA 55.450.733 48.438.882 0 0 0,00 48.438.882 0 0 0,00 48.438.882 RESERVA DE CONTINGENCIA 55.450.733 48.438.882 0 0 0,00 48.438.882 0 0 0,00 48.438.882 TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.478.716.365 4.638.074.636 260.773.213 3.665.034.050 98,68 973.040.586 360.189.676 2.928.524.270 98,70 1.709.550.366 TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 54.231.416 54.637.822 1.056.066 49.113.257 1,32 5.524.565 2.809.182 38.521.957 1,30 16.115.865 TOTAL (III) = (I + II) 4.532.947.781 4.692.712.458 261.829.279 3.714.147.307 100,00 978.565.151 362.998.858 2.967.046.227 100,00 1.725.666.231 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 12 MESES EXERCÍCIO 3 RECEITA CORRENTE (I) 1 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 272.875.825 257.213.953 278.029.787 246.610.822 3.169.251.651 3.258.705.472 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 107.338.178 104.428.374 112.743.830 84.272.666 1.235.964.791 1.259.451.279 Receita de Contribuições 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 125.647.336 125.948.432 133.842.362 131.735.245 1.581.008.235 1.647.259.168 Receita Patrimonial 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 20.633.138 16.831.691 25.421.206 21.617.723 233.034.605 225.649.116 Receita Agropecuária 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 1.646 1.607 2.796 1.376 20.501 24.459 Receita Industrial 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 3.901.329 3.513.020 2.120.075 4.119.743 32.261.193 23.178.619 Receita de Serviços 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 3.603.473 2.369.008 14.569.617 1.881.578 57.928.020 64.724.327 Transferências Correntes 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 135.570 74.680 183.366 26.036 626.987 138.198 Receitas Correntes a Classificar 2 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 1.181 668 10.083 213 12.034 0 Outras Receitas Correntes 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 11.613.974 4.046.472 -10.863.547 2.956.241 28.395.284 38.280.307 DEDUÇÕES (II) 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 134.438.860 132.514.029 125.832.703 135.887.009 1.549.989.262 1.632.016.976 Transf. Constitucionais e Legais 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 61.598.614 60.203.920 53.010.580 58.134.901 656.471.216 690.790.529 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 61.642.865 61.276.071 61.963.030 65.426.168 756.205.591 792.637.541 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 1.559.635 1.683.323 1.593.588 1.696.865 20.281.811 20.366.678 Compensação Financeira RGPS/RPPS 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 9.445 22.449 19.505 14.858 176.020 247.715 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 848.198 850.393 850.380 849.546 10.009.266 9.370.515 Contribuição p/ PIS/PASEP 9.424.581 9.992.623 7.227.260 9.198.027 9.839.057 8.490.835 7.559.219 9.695.489 8.780.102 8.477.874 8.395.619 9.764.671 106.845.358 118.603.997 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 107.302.103 161.523.964 106.432.288 89.904.692 237.017.960 94.943.637 129.185.543 166.894.413 138.436.965 124.699.924 152.197.084 110.723.814 1.619.262.389 1.626.688.496 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 492.998.476 RECEITAS CORRENTES 793.240.355 492.973.085 Receitas de Contribuições 792.280.192 490.986.279 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 490.986.279 Outras Contribuições - 0 Outras Receitas Correntes 960.163 1.986.806 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 1.605.709 Demais Receitas Correntes 319.233 381.097 RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 25.391 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 25.391 Outras Receitas de Capital 218.095.343 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 1.011.343.594 492.998.476 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Até Mês/2026 Até Mês/2026 Até Mês/2026 Até Mês/2026 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 873.257.594 769.836.100 706.913.166 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 829.505.235 829.501.434 726.808.789 664.481.539 - Aposentadorias 590.889.031 590.889.031 516.947.110 471.095.301 - Pensões 188.958.974 188.958.974 163.711.937 150.827.850 - Outros Benefícios 49.657.230 49.653.430 46.149.742 42.558.388 - Outras Despesas 47.293.357 43.756.160 43.027.311 42.431.627 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.880.451 4.987.816 4.647.732 4.060.724 - Demais Despesas 39.412.906 38.768.344 38.379.579 38.370.903 - A detalhar 250.785.065 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 1.127.583.657 873.257.594 769.836.100 706.913.166 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2 -116.240.063 -380.259.118 -276.837.624 -213.914.691 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receita de Contribuições 44.785.823 28.395.137 Segurados 20.097.962 12.350.853 Ativos 12.970.259 8.003.083 Inativos 5.741.361 3.548.971 Pensionistas 1.386.342 798.799 Patronal 24.687.861 16.044.283 Ativos 24.687.861 16.044.283 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 44.785.823 28.395.137 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Benefícios 110.792.295 99.284.613 71.127.546 64.370.202 - A detalhar 8.619.906 0 0 0 - Aposentadorias 75.957.838 73.849.076 53.064.860 48.156.589 - Pensões 25.383.211 24.670.218 17.646.468 15.820.740 - Outras Despesas Previdenciárias 831.340 765.318 416.218 392.872 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - Demais Despesas Previdenciárias 831.340 765.318 416.218 392.872 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 110.792.295 99.284.613 71.127.546 64.370.202 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) 1 -66.006.472 -70.889.476 -42.732.410 -35.975.065 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) 9.370.515 6.593.422 TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) 9.370.515 6.593.422 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Benefícios 29.402.880 27.529.067 19.333.095 17.070.096 - A detalhar 32.600 0 0 0 - Pensões 28.953.002 27.156.283 19.115.938 16.862.872 - Outros Despesas 417.277 372.784 217.157 207.225 - DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) 29.402.880 27.529.067 19.333.095 17.070.096 - RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) -20.032.365 -20.935.644 -12.739.673 -10.476.674 - DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Inativos 36.861.691 33.629.998 24.032.102 21.606.706 - A detalhar 170.092 0 0 0 - Reforma e Reserva 36.395.750 33.411.563 23.904.414 21.484.288 - Outras Despesas de Inativos 189.140 168.784 127.193 121.924 - Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS 106.709 49.650 495 495 - DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) 36.861.691 33.629.998 24.032.102 21.606.706 - RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) -56.894.055 -54.565.642 -36.771.775 -32.083.380 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receita de Contribuições 1.142.224 931.371 Segurados 268.716 217.549 Ativos 136.083 109.348 Inativos 132.634 108.201 Pensionistas - 0 Patronal 873.507 713.822 Ativos 264.857 214.370 Inativos e Pensionistas 608.650 499.453 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) 1.142.224 931.371 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Benefícios 10.419.362 7.946.447 7.940.155 7.118.811 - A detalhar 2.472.915 0 0 0 - Aposentadorias 6.928.876 6.928.876 6.925.721 6.201.557 - Pensões 1.016.985 1.016.985 1.013.848 916.740 - Outras Despesas Previdenciárias 586 586 586 514 - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) 10.419.362 7.946.447 7.940.155 7.118.811 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II) 1 -9.277.139 -7.015.076 -7.008.784 -6.187.439 - Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). OVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS Até Agosto/2026 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.258.705.472 2.081.612.558 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.259.451.279 846.163.558 Contribuições 1.647.259.168 1.048.150.711 Receita Patrimonial 225.649.116 129.993.174 Outras Receitas Patrimoniais 225.649.116 129.993.174 Transferências Correntes 138.198 630.101 Demais Receitas Correntes 126.207.711 56.675.014 Receitas Correntes Primárias 126.207.711 56.675.014 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 31.330.324 15.366.678 Alienação de Bens 31.201.538 892.050 Outras Alienações de Bens 31.201.538 892.050 Transferências de Capital 128.787 53.922 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 128.787 53.922 Outras Receitas de Capital 0 14.420.706 Outras Receitas de Capital Primárias 0 14.420.706 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) 3.290.035.796 2.096.979.236 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESASEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESASPAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 3.150.914.451 2.583.595.288 2.016.607.354 1.913.824.363 98.001.251 78.984.291 78.476.312 Pessoal e Encargos Sociais 452.408.815 386.542.776 281.181.216 254.729.172 27.114.289 591.797 591.036 Outras Despesas Correntes 2.698.505.636 2.197.052.512 1.735.426.138 1.659.095.191 70.886.962 78.392.494 77.885.276 Transferências Constitucionais e Legais 690.790.529 651.761.330 409.328.773 409.322.507 35.735.771 35.735.771 Demais Despesas Correntes 2.007.715.107 1.545.291.182 1.326.097.365 1.249.772.683 70.886.962 42.656.723 42.149.505 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 198.830.436 107.617.062 64.706.609 61.051.895 2.544.958 32.664.498 30.462.341 Investimentos 84.124.219 52.248.327 22.219.144 20.579.208 2.536.779 22.323.831 20.121.697 Inversões Financeiras 114.706.217 55.368.735 42.487.465 40.472.687 8.179 10.340.668 10.340.644 Inversões Financeiras Primárias 114.706.217 55.368.735 42.487.465 40.472.687 8.179 10.340.668 10.340.644 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 35.394.476 0 0 0 0 0 0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) 3.385.139.363 2.691.212.350 2.081.313.963 1.974.876.257 100.546.209 111.648.789 108.938.653 Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1 -7.487.594 RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -94.869.479 Até Agosto/2026 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 252.764.502 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 960.331.479 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -802.436.455 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2025 Até Agosto/2026 (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 11.545.342.915 12.264.073.857 DEDUÇÕES (XI) 3.522.327.985 3.439.125.489 Disponibilidade de Caixa 1.914.810.352 1.649.404.146 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.063.884.698 1.803.453.570 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 149.074.346 154.049.425 Demais Haveres Financeiros 1.607.517.633 1.789.721.343 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) 8.023.014.931 8.824.948.368 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -801.933.437 Até Agosto/2026 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 4.975.079 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -2.790.440 OUTROS AJUSTES (XVIII) 4.799.938 (+) Discrepância 202.495.125 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV + XV - XI + XVII + XVIII) -794.948.861 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Agosto/2026 OUTROS AJUSTES (XXI) 4.799.938 Demais ajustes -203.037.131 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -202.422.423 (+) Variação de Precatórios 1.281.806 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 213.099.951 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 8.951.131 Outros -614.708 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 6.765.498 Discrepância 202.495.125 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total(a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.865.835 102.520.499 100.546.243 232.491 6.607.599 59.473.572 223.758.849 135.536.133 132.825.996 11.812.490 138.593.935 145.201.533 EXECUTIVO 4.774.835 101.473.791 99.538.514 211.869 6.498.242 59.130.494 219.359.008 131.775.247 129.097.889 11.691.435 137.700.178 144.198.420 Presidência da República 9.830 132.914 131.539 1.075 10.130 109.240 14.088.137 406.305 384.727 14.690 13.797.959 13.808.089 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 392.056 2.122.341 1.351.826 16.319 1.146.252 1.325.702 2.560.437 1.223.397 1.160.654 4.232 2.721.253 3.867.505 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 158.922 1.085.523 1.037.957 2.576 203.912 431.596 15.922.961 1.380.812 1.314.119 59.918 14.980.520 15.184.432 Ministério da Fazenda 17.538 1.955.873 1.887.636 1.138 84.637 7.685.809 57.409.643 36.367.091 36.365.826 4.958.847 23.770.779 23.855.416 Banco Central do Brasil 0 308.727 308.726 0 0 1.448 75.047 55.003 54.970 0 21.525 21.525 Ministério da Educação 164.698 10.939.057 10.840.336 10.277 253.143 9.556.342 24.753.855 20.654.781 20.261.775 948.309 13.100.113 13.353.256 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.250 122.052 121.445 0 4.858 50.338 50.288 45.290 45.221 5.865 49.541 54.398 Ministério da Justiça e Segurança Pública 179.096 1.319.756 1.344.651 1.867 152.334 1.255.133 2.250.459 1.532.559 1.352.152 61.666 2.091.774 2.244.108 Ministério de Minas e Energia 9.407 221.269 219.015 1.233 10.427 23.638 11.245.704 8.249.334 8.248.552 2.969.630 51.161 61.588 Ministério da Previdência Social 2.512 66.499.133 66.494.646 132 6.868 247.281 1.504.783 1.216.574 1.186.118 157.971 407.974 414.842 Ministério das Relações Exteriores 3.489 76.265 75.306 7 4.441 25.006 124.577 109.290 109.162 2.233 38.188 42.629 Ministério da Saúde 455.057 3.116.425 3.116.282 50.222 404.978 10.621.441 20.252.792 17.902.768 17.773.204 394.031 12.706.998 13.111.976 Controladoria-Geral da União 126 151.406 151.277 0 255 10.935 49.130 30.515 30.208 3.241 26.617 26.872 Ministério dos Transportes 29.836 316.533 309.469 813 36.087 1.538.747 3.951.026 3.485.323 3.359.329 101.501 2.028.943 2.065.029 Ministério do Trabalho e Emprego 1.573 165.687 165.546 35 1.680 223.223 5.466.539 5.382.190 5.369.551 146.324 173.888 175.568 Ministério das Comunicações 55 129.634 125.420 12 4.258 50.344 545.088 375.974 374.646 43.163 177.623 181.881 Ministério da Cultura 56.910 130.190 101.524 12.142 73.434 259.302 988.073 575.513 571.649 38.209 637.518 710.952 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.204 239.326 237.737 70 12.722 166.590 11.349.444 4.214.645 4.206.771 47.040 7.262.223 7.274.945 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 1.880 2.445.421 2.444.433 364 2.504 394.996 1.022.901 566.276 555.802 9.743 852.352 854.856 Ministério do Planejamento e Orçamento 88 270.054 269.997 10 135 14.462 154.791 115.665 115.543 4.669 49.042 49.177 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26.964 247.710 232.448 2.554 39.673 653.488 1.491.605 1.175.258 1.153.235 88.456 903.401 943.074 Ministério do Esporte 37.697 237.488 52.213 9.121 213.851 916.691 1.964.675 926.139 829.586 18.219 2.033.561 2.247.411 Ministério da Defesa 21.442 6.494.554 6.491.811 1.017 23.167 2.710.588 7.371.158 6.175.626 6.016.546 47.847 4.017.352 4.040.520 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.079.636 687.032 620.846 10.138 1.135.684 9.810.074 9.067.708 4.970.407 4.346.419 300.633 14.230.730 15.366.414 Ministério do Turismo 182.650 139.668 124.264 3.927 194.126 1.407.418 2.274.237 1.088.334 922.714 19.775 2.739.166 2.933.292 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 31.230 56.895 52.513 2.057 33.555 399.055 1.296.490 1.113.975 1.058.028 12.964 624.554 658.109 Ministério das Cidades 1.792.364 1.322.931 703.982 80.496 2.330.818 7.479.453 17.037.361 11.765.464 11.274.727 86.543 13.155.545 15.486.363 Advocacia-Geral da União 2.650 355.140 354.886 1.951 953 48.858 184.239 89.257 88.172 30.454 114.472 115.425 Ministério das Mulheres 13.527 10.395 4.500 0 19.422 111.248 133.521 113.601 109.790 8.482 126.496 145.919 Ministério da Igualdade Racial 26 3.138 3.138 0 26 3.084 10.030 7.571 5.060 0 8.054 8.080 Ministério de Portos e Aeroportos 8.082 84.320 84.372 163 7.866 201.590 4.244.494 146.943 146.902 20.469 4.278.712 4.286.578 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 3.514 3.410 0 104 1.091.932 94.675 34.788 33.486 1.079.165 73.956 74.060 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 59.140 5.959 5.959 1 59.139 77.482 166.610 102.820 102.801 6.083 135.208 194.347 Ministério dos Povos Indígenas 12.160 65.659 58.592 106 19.121 164.884 221.075 146.252 145.547 828 239.584 258.705 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.740 11.801 10.813 2.047 7.681 63.077 35.453 29.507 24.897 236 73.397 81.078 LEGISLATIVO 8.942 254.876 254.010 2 9.806 92.838 632.180 390.824 388.283 27.841 308.894 318.700 Câmara dos Deputados 1.912 157.375 156.858 0 2.430 39.292 289.705 205.694 203.966 6.174 118.858 121.287 Senado Federal 6.929 14.155 13.821 2 7.261 45.750 242.998 130.619 129.811 4.330 154.608 161.868 Tribunal de Contas da União 101 83.346 83.331 0 116 7.796 99.476 54.511 54.507 17.337 35.428 35.544 JUDICIÁRIO 81.995 710.708 673.262 20.618 98.823 221.323 3.666.463 3.296.784 3.266.651 89.289 531.846 630.669 Supremo Tribunal Federal 12 14.421 14.416 4 12 5.710 79.828 50.656 50.656 828 34.054 34.066 Superior Tribunal de Justiça 21.752 71.154 47.850 0 45.055 1.431 98.554 83.971 83.969 2.255 13.761 58.817 Justiça Federal 23.762 200.240 199.029 20.095 4.878 84.070 2.612.779 2.522.762 2.519.664 37.930 139.255 144.133 Justiça Militar 94 2.745 2.726 7 106 6.731 31.663 25.291 25.284 86 13.024 13.130 Justiça Eleitoral 29.186 55.212 53.767 195 30.435 64.352 363.416 256.839 234.080 16.788 176.901 207.336 Justiça do Trabalho 6.777 356.840 345.735 312 17.570 51.120 358.806 252.222 251.730 28.476 129.721 147.291 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 408 9.291 8.956 4 740 7.891 114.528 98.719 94.962 2.742 24.715 25.454 Conselho Nacional de Justiça 3 805 783 0 26 17 6.890 6.324 6.306 185 415 441 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 40 15.518 15.395 1 162 8.952 55.793 45.650 45.581 3.895 15.268 15.430 Ministério Público da União 40 14.738 14.615 1 162 8.930 55.110 45.046 44.977 3.872 15.190 15.352 Conselho Nacional do Ministério Público 0 780 780 0 0 22 683 603 603 23 78 78 DEFENSORIA PÚBLICA 23 65.605 65.062 0 566 19.964 45.406 27.627 27.593 29 37.749 38.315 Defensoria Pública da União 23 65.605 65.062 0 566 19.964 45.406 27.627 27.593 29 37.749 38.315 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 19.367 1.595.956 1.585.468 11.709 18.146 527.325 782.666 428.163 422.951 88.793 798.248 816.394 TOTAL (I + II) 4.885.202 104.116.455 102.131.712 244.200 6.625.745 60.000.897 224.541.515 135.964.296 133.248.947 11.901.283 139.392.182 146.017.928 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 19.367 1.595.956 1.585.468 11.709 18.146 527.325 782.666 428.163 422.951 88.793 798.248 816.394 EXECUTIVO 14.658 1.491.923 1.481.507 9.076 15.998 463.444 720.744 396.192 391.000 69.372 723.816 739.813 Presidência da República 42 8.067 6.705 185 1.219 20.564 63.638 251 251 5 83.946 85.165 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.502 75.783 75.631 3.501 152 10.048 20.620 3.453 3.453 11 27.203 27.355 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 6.039 6.006 33 32 6.857 51.203 12.668 12.668 8.016 37.376 37.408 Ministério da Fazenda 4 101.726 101.712 0 18 1.552 5.857 5.385 5.385 1 2.024 2.042 Banco Central do Brasil 2 12.867 12.867 0 2 2 45 45 45 0 2 4 Ministério da Educação 9.474 829.536 826.054 859 12.097 295.414 355.956 258.235 258.103 16.835 376.432 388.529 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 10.298 10.298 0 0 0 1.555 855 855 31 669 669 Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 118.537 118.507 17 84 539 3.650 1.636 1.623 958 1.608 1.692 Ministério de Minas e Energia 51 22.235 21.723 507 56 2.895 10.446 5.459 5.455 64 7.823 7.879 Ministério da Previdência Social 0 71.147 71.146 0 0 36 6.377 4.878 4.878 0 1.534 1.534 Ministério das Relações Exteriores 170 5.148 5.146 0 171 6.670 284 101 101 0 6.853 7.024 Ministério da Saúde 2 84.321 84.321 0 2 830 54.615 26.629 26.629 5.325 23.491 23.493 Controladoria-Geral da União 0 10.301 10.301 0 0 10 1.867 51 50 0 1.826 1.826 Ministério dos Transportes 31 12.773 12.685 0 119 5.345 12.757 11.552 10.313 1.351 6.439 6.558 Ministério do Trabalho e Emprego 229 15.669 15.669 0 229 658 29 1 1 25 660 889 Ministério das Comunicações 0 10.127 10.126 0 1 57.224 7.299 21.250 21.250 1.927 41.346 41.347 Ministério da Cultura 120 1.926 1.870 55 121 2.349 1.036 662 661 13 2.712 2.833 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 18.070 18.070 0 3 334 5.156 2.587 2.587 14 2.889 2.892 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 33.026 32.960 65 25 457 865 200 198 330 795 820 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 5.116 5.109 3 5 14 2.898 134 134 11 2.766 2.771 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 7.734 7.731 1 3 75 29.978 915 915 28.627 511 514 Ministério do Esporte 0 486 483 0 3 71 219 91 91 0 199 202 Ministério da Defesa 25 6.666 6.638 13 40 6.752 31.028 26.535 26.322 684 10.775 10.814 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 30 1.696 1.657 0 69 20.303 22.152 3.178 3.127 3.484 35.844 35.913 Ministério do Turismo 0 399 399 0 0 79 873 0 0 910 43 43 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 680 680 0 0 1.035 9.128 2.501 2.501 0 7.662 7.662 Ministério das Cidades 844 3.928 147 3.683 942 714 3.326 49 49 0 3.991 4.933 Advocacia-Geral da União 0 1 1 0 0 5.750 6.072 575 575 750 10.498 10.498 Ministério das Mulheres 0 230 230 0 0 164 0 0 0 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 198 198 0 0 156 0 0 0 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 0 15.775 15.775 0 0 12 638 47 47 0 602 602 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 207 207 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 252 252 0 0 340 521 1 1 1 858 858 Ministério dos Povos Indígenas 0 805 199 0 606 15.965 9.761 5.491 1.955 0 23.771 24.376 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 153 0 153 0 230 892 775 775 0 346 346 LEGISLATIVO 2 15.258 15.256 0 4 291 25.863 24.276 24.263 21 1.870 1.874 Câmara dos Deputados 0 1 1 0 0 0 25.015 24.047 24.047 0 968 968 Senado Federal 2 6 4 0 4 97 128 53 53 0 171 175 Tribunal de Contas da União 0 15.251 15.251 0 0 195 720 176 163 21 730 730 JUDICIÁRIO 4.707 82.393 82.367 2.589 2.144 27.434 24.675 6.930 6.923 19.388 25.799 27.944 Supremo Tribunal Federal 0 175 175 0 0 0 180 7 7 0 174 174 Superior Tribunal de Justiça 0 358 358 0 0 2 47 33 33 0 16 16 Justiça Federal 2.565 31.088 31.070 2.583 0 5.524 5.752 4.980 4.980 422 5.874 5.874 Justiça Militar 0 2 2 0 0 3.005 1.015 2 2 4 4.014 4.014 Justiça Eleitoral 2.138 411 410 4 2.135 1.765 2.776 463 463 126 3.951 6.086 Justiça do Trabalho 5 50.233 50.231 2 4 796 11.974 1.270 1.265 2.492 9.013 9.017 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 126 121 0 6 16.343 2.896 167 165 16.343 2.731 2.737 Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 35 9 9 0 26 26 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 26 26 0 0 1.350 166 50 50 11 1.454 1.454 Ministério Público da União 0 24 24 0 0 1.350 166 50 50 11 1.454 1.454 Conselho Nacional do Ministério Público 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 714 714 0 45.308 45.308 Defensoria Pública da União 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 714 714 0 45.308 45.308 TOTAL 19.367 1.595.956 1.585.468 11.709 18.146 527.325 782.666 428.163 422.951 88.793 798.248 816.394 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS(b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS(em dezembro, deve ser superior a 100%)((b / a) * 100) 1 1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO 92.736.656 81.739.813 88,14% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f) Até o Mês(d) Até o Mês(e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4 20.986.371 20.871.152 11.025.456 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 7.908.380 5.471.469 2.846.049 - 4 - ENSINO SUPERIOR 47.508.913 40.067.973 28.234.582 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 20.685.610 17.177.199 11.640.180 - 6 - OUTRAS 48.936.061 41.117.404 27.993.547 - 7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) 146.025.334 124.705.196 81.739.813 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO MÊS ATÉ O MÊS JULHO DE 2026 AGOSTO DE 2026 Valor(g) Valor(h) Valor(i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 2.259.370 2.409.994 15.985.483 9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS 2.937.180 3.132.992 20.766.036 10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) 5.196.550 5.542.987 36.751.519 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m) Até o Mês(k) Até o Mês(l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.500.335 6.376.098 5.500.340 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 829.284 527.976 507.875 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - 14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 35.755 27.248 17.975 1.410 15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) 7.365.374 6.931.322 6.026.190 1.410 16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) 202.358.907 179.658.928 113.492.066 1.410 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2026 (n) 17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 7.110.870 459.545 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Mês (b) %(b/a) x 100 Até o Mês (c) %(c/a) x 100 Até o Mês (d) %(d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 61.286.490 59.802.437 43.201.010 72,24 40.828.784 68,27 40.504.153 67,73 Despesas Correntes 55.167.855 56.690.517 40.793.093 71,96 39.154.659 69,07 38.830.028 68,49 Transferências a Estados, DF e Municípios 50.734.416 51.778.694 37.648.892 72,71 36.103.309 69,73 36.102.109 69,72 Demais Despesas 4.433.439 4.911.823 3.144.201 64,01 3.051.350 62,12 2.727.919 55,54 Despesas de Capital 6.118.635 3.111.920 2.407.917 77,38 1.674.125 53,80 1.674.125 53,80 Transferências a Estados, DF e Municípios 5.890.071 2.567.970 2.113.806 82,31 1.642.174 63,95 1.642.174 63,95 Demais Despesas 228.564 543.950 294.111 54,07 31.950 5,87 31.950 5,87 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 106.316.371 105.153.139 79.030.628 75,16 66.855.019 63,58 65.292.323 62,09 Despesas Correntes 98.858.577 97.289.273 75.463.517 77,57 65.626.775 67,46 64.150.674 65,94 Transferências a Estados, DF e Municípios 91.442.043 89.915.514 69.626.364 77,44 60.934.902 67,77 59.784.400 66,49 Demais Despesas 7.416.534 7.373.760 5.837.153 79,16 4.691.873 63,63 4.366.274 59,21 Despesas de Capital 7.457.794 7.863.866 3.567.111 45,36 1.228.244 15,62 1.141.648 14,52 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.788.595 5.174.464 1.516.225 29,30 730.713 14,12 730.713 14,12 Demais Despesas 2.669.199 2.689.402 2.050.886 76,26 497.531 18,50 410.935 15,28 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 31.677.768 32.656.274 25.592.041 78,37 17.425.035 53,36 16.524.438 50,60 Despesas Correntes 31.502.485 32.551.871 25.532.349 78,44 17.410.079 53,48 16.509.482 50,72 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.120.515 4.427.708 3.019.412 68,19 2.357.707 53,25 2.357.707 53,25 Demais Despesas 27.381.971 28.124.163 22.512.937 80,05 15.052.372 53,52 14.151.775 50,32 Despesas de Capital 175.282 104.404 59.692 57,17 14.956 14,33 14.956 14,33 Transferências a Estados, DF e Municípios 11.749 32.446 10.821 33,35 1.306 4,03 1.306 4,03 Demais Despesas 163.533 71.958 48.870 67,91 13.650 18,97 13.650 18,97 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 294.069 386.781 298.759 77,24 181.454 46,91 180.698 46,72 Despesas Correntes 293.083 380.781 298.651 78,43 181.396 47,64 180.657 47,44 Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 247.568 90,68 138.902 50,88 138.902 50,88 Demais Despesas 20.083 107.781 51.083 47,40 42.493 39,43 41.755 38,74 Despesas de Capital 986 6.000 108 1,80 58 0,97 41 0,69 Demais Despesas 986 6.000 108 1,80 58 0,97 41 0,69 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 15.817.601 15.854.477 11.136.232 70,24 8.462.720 53,38 8.022.753 50,60 Despesas Correntes 15.773.105 15.813.343 11.119.735 70,32 8.459.415 53,50 8.019.787 50,72 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.807.601 4.860.110 3.267.088 67,22 2.912.223 59,92 2.912.223 59,92 Demais Despesas 10.965.504 10.953.233 7.852.647 71,69 5.547.192 50,64 5.107.563 46,63 Despesas de Capital 44.496 41.134 16.498 40,11 3.305 8,03 2.966 7,21 Transferências a Estados, DF e Municípios 15.000 15.943 1.220 7,65 1.189 7,46 1.189 7,46 Demais Despesas 29.496 25.191 15.278 60,65 2.115 8,40 1.777 7,05 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 157.545 170.000 158.633 93,31 68.018 40,01 67.854 39,91 Despesas Correntes 157.545 170.000 158.633 93,31 68.018 40,01 67.854 39,91 Transferências a Estados, DF e Municípios 133.892 145.435 138.010 94,89 49.721 34,19 49.721 34,19 Demais Despesas 23.653 24.565 20.623 83,95 18.296 74,48 18.132 73,81 OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 33.854.229 40.214.759 26.707.791 66,41 20.929.284 52,04 19.705.324 49,00 Despesas Correntes 31.363.506 37.953.637 25.565.471 67,36 20.736.865 54,64 19.545.101 51,50 Transferências a Estados, DF e Municípios 9.030.516 8.837.079 6.229.820 70,50 5.512.538 62,38 5.512.538 62,38 Demais Despesas 22.332.990 29.116.558 19.335.651 66,41 15.224.326 52,29 14.032.563 48,19 Despesas de Capital 2.490.723 2.261.123 1.142.320 50,52 192.419 8,51 160.223 7,09 Transferências a Estados, DF e Municípios 599.063 536.301 376.449 70,19 19.863 3,70 19.863 3,70 Demais Despesas 1.891.660 1.724.822 765.871 44,40 172.556 10,00 140.360 8,14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 213.597 54.543 TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1 249.617.670 254.292.411 186.125.094 73,19 154.750.313 60,86 150.297.542 59,10 DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS(f) DESPESAS LIQUIDADAS(g) DESPESAS PAGAS(h) Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 186.125.094 154.750.313 150.297.542 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) 0 0 0 (=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) 186.125.094 154.750.313 150.297.542 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2026 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2026 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 186.125.094 154.750.313 173.114.901 173.114.901 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite 6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais 7 (r) Saldo Final 8 (s) = (q + r) Empenhos de 2025 227.660.325 234.547.815 23.994.313 17.106.823 19.339.071 4.557.638 97.604 6.789.886 6.789.886 Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 21.938.784 3.161.993 4.305.281 271.621 1.143.288 1.143.288 Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 21.237.408 1.139.509 614.345 6.373.071 6.373.071 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 15.121.005 880.260 1.517.496 10.528.099 10.528.099 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.193.255 434.584 3.653.556 48.390.839 48.390.839 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.161.843 327.312 1.116.551 39.173.991 39.173.991 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.068.020 290.931 658.564 4.317.922 4.317.922 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.586.617 232.451 949.292 3.510.802 3.510.802 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.578.336 282.974 1.263.673 4.348.789 4.348.789 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.772.633 272.692 741.185 11.783.648 11.783.648 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.184.674 78.082 617.566 1.128.302 1.128.302 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.053.082 799.056 66.726 1.016.779 -732.330 2.287.303 1.554.973 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.567.714 934.733 61.819 1.013.340 -872.914 2.287.303 1.414.389 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.987 933.416 94.905 1.399.567 -838.511 2.287.303 1.448.793 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.028.743 1.158.731 92.072 1.294.826 -1.066.659 2.287.303 1.220.644 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.383 486.818 89.693 1.143.707 -397.127 2.287.303 1.890.176 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.982 53.502 1.744.573 1.573.423 1.573.423 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.376 4.496.343 1.071.033 11.190 1.177.534 -1.059.909 2.287.303 1.227.394 TOTAL (XV) 2.024.768.656 2.200.281.444 229.743.222 138.547.854 196.184.881 8.545.781 13.271.622 20.291.778 134.094.610 13.723.820 147.818.430 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Mês (b) %(b/a) x 100 Até o Mês (c) %(c/a) x 100 Até o Mês (d) %(d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 55.935 1.469.643 1.433.178 97,52 1.433.033 97,51 1.433.033 97,51 Despesas Correntes 54.881 1.468.644 1.433.033 97,58 1.433.033 97,58 1.433.033 97,58 Transferências a Estados, DF e Municípios 54.881 1.468.644 1.433.033 97,58 1.433.033 97,58 1.433.033 97,58 Despesas de Capital 1.054 999 145 14,51 - 0,00 0 0,00 Transferências a Estados, DF e Municípios 654 599 145 24,21 - 0,00 0 0,00 Demais Despesas 400 400 - 0,00 - 0,00 0 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 419.000 2.547.386 2.128.386 83,55 2.128.386 83,55 2.128.386 83,55 Despesas Correntes 0 2.128.386 2.128.386 100,00 2.128.386 100,00 2.128.386 100,00 Transferências a Estados, DF e Municípios 0 2.128.386 2.128.386 100,00 2.128.386 100,00 2.128.386 100,00 Despesas de Capital 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00 Demais Despesas 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 Despesas de Capital 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 Demais Despesas 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 95.240 0 - - 0 Despesas Correntes 90.240 0 - - 0 Demais Despesas 90.240 0 - - 0 Despesas de Capital 5.000 0 - - 0 Demais Despesas 5.000 0 - - 0 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 19.833.482 14.155.079 13.863.703 97,94 9.137.674 64,55 8.106.613 57,27 Despesas Correntes 19.653.597 13.869.158 13.654.507 98,45 9.001.618 64,90 7.970.567 57,47 Transferências a Estados, DF e Municípios 210.464 116.085 116.053 99,97 116.053 99,97 116.053 99,97 Demais Despesas 19.443.134 13.753.073 13.538.453 98,44 8.885.565 64,61 7.854.513 57,11 Despesas de Capital 179.885 285.920 209.196 73,17 136.056 47,59 136.047 47,58 Transferências a Estados, DF e Municípios 133.858 242.704 173.318 71,41 127.303 52,45 127.303 52,45 Demais Despesas 46.027 43.216 35.878 83,02 8.752 20,25 8.743 20,23 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.400 73.400 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) 20.727.058 18.495.509 17.675.267 95,57 12.949.093 70,01 11.918.033 64,44 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Mês (b) %(b/a) x 100 Até o Mês (c) %(c/a) x 100 Até o Mês (d) %(d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 61.342.425 61.272.080 44.634.188 72,85 42.261.817 68,97 41.937.186 68,44 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 106.735.371 107.700.525 81.159.014 75,36 68.983.405 64,05 67.420.709 62,60 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 31.927.768 32.906.274 25.842.041 78,53 17.675.035 53,71 16.774.438 50,98 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 389.309 386.781 298.759 77,24 181.454 46,91 180.698 46,72 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 15.817.601 15.854.477 11.136.232 70,24 8.462.720 53,38 8.022.753 50,60 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 157.545 170.000 158.633 93,31 68.018 40,01 67.854 39,91 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 53.687.711 54.369.838 40.571.494 74,62 30.066.957 55,30 27.811.937 51,15 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 286.997 127.943 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) 270.344.727 272.787.919 203.800.362 74,71 167.699.406 61,48 162.215.575 59,47 FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF Notas: 1 Do valor total de R$ 154,75 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 110,40 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 44,35 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. 5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. 6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. 7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. 8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". 9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde. 10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês RECEITAS Previsão Inicial 6.344.718.539 Previsão Atualizada 6.344.718.539 Receitas Realizadas 3.997.195.006 Déficit Orçamentário 110.910.986 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês DESPESAS Dotação Inicial 6.344.324.750 Dotação Atualizada 6.504.089.427 Despesas Empenhadas 5.044.016.090 Despesas Executadas 4.108.105.993 Despesas Pagas 3.999.925.192 Superávit Orçamentário 0 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.714.147.307 Despesas Liquidadas 2.967.046.227 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses Receita Corrente Líquida 1.619.262.389 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 492.998.476 Despesas Previdenciárias (II) 769.836.100 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -276.837.624 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 28.395.137 Despesas Previdenciárias (V) 71.127.546 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -42.732.410 RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 6.593.422 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 43.365.197 Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -36.771.775 RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 931.371 Despesas Previdenciárias (XI) 7.940.155 Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -7.008.784 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês Resultado Nominal -802.436.455 Resultado Primário -94.869.479 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Mês Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 109.001.657 244.200 102.131.712 6.625.745 Poder Executivo 107.755.207 220.946 101.020.021 6.514.240 Poder Legislativo 279.079 2 269.266 9.810 Poder Judiciário 879.804 23.207 755.629 100.967 Ministério Público 15.584 1 15.421 162 Defensoria Pública 71.984 44 71.374 566 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 284.542.412 11.901.283 133.248.947 139.392.182 Poder Executivo 279.673.691 11.760.808 129.488.889 138.423.994 Poder Legislativo 751.173 27.862 412.547 310.764 Poder Judiciário 3.939.896 108.677 3.273.573 557.645 Ministério Público 66.260 3.907 45.631 16.723 Defensoria Pública 111.393 29 28.307 83.057 TOTAL 393.544.069 12.145.483 235.380.659 146.017.928 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 81.739.813 92.736.656 88,14 Complementação da União ao FUNDEB 36.751.519 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 154.750.313 173.114.901 89,39 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.596.395.006 1.596.395.006 126.532.187 7,93 1.031.850.214 64,64 564.544.792 Receita Tributária 659.245 659.245 49.608 7,52 435.959 66,13 223.286 Receita de Contribuições 1.553.147.017 1.553.147.017 124.179.793 8,00 988.801.030 63,66 564.345.987 Receita Patrimonial 14.518.344 14.518.344 1.504.970 10,37 11.529.366 79,41 2.988.979 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 1.017 1.017 117 11,54 935 91,91 82 Receita de Serviços 24.554.044 24.554.044 504.278 2,05 27.047.513 110,16 -2.493.469 Transferências Correntes 7.756 7.756 -142 -1,83 12.126 156,34 -4.370 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 3.507.582 3.507.582 293.563 8,37 4.023.285 114,70 -515.703 RECEITAS DE CAPITAL 8.306 8.306 1.584 8,26 26.309 305,94 -18.003 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 8.306 8.306 686 8,26 25.411 305,94 -17.105 Transferências de Capital 0 0 897 0,00 897 0,00 -897 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 SUBTOTAL (I) 1.596.403.312 1.596.403.312 126.533.771 7,93 1.031.876.522 64,64 564.526.790 DÉFICIT (II) - - - - 293.621.055 - - TOTAL (I + II) 1.596.403.312 1.596.403.312 126.533.771 7,93 1.325.497.577 - 270.905.735 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.959.687.916 1.964.644.701 47.087.980 1.537.437.874 152.086.644 1.321.614.159 67,27 643.030.542 Pessoal e Encargos Sociais 185.197.313 183.597.033 3.255.423 162.993.070 14.008.093 116.541.178 63,48 67.055.855 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.774.490.603 1.781.047.668 43.832.557 1.374.444.804 138.078.551 1.205.072.982 67,66 575.974.687 Benefícios Previdenciários do RGPS 1.127.583.657 1.127.583.657 2.811.076 873.257.594 84.686.798 769.836.100 68,27 357.747.557 Transferências a Estados, DF e Municípios 170.800.820 175.340.106 12.005.083 134.146.927 11.018.825 120.094.273 68,49 55.245.833 Demais Despesas Correntes 476.106.126 478.123.905 29.016.397 367.040.283 42.372.929 315.142.608 65,91 162.981.297 DESPESAS DE CAPITAL 18.414.985 15.937.904 389.609 8.524.692 425.062 3.883.417 24,37 12.054.487 Investimentos 18.161.485 15.684.404 389.459 8.271.418 424.975 3.632.117 23,16 12.052.287 Inversões Financeiras 253.500 253.500 150 253.274 87 251.300 99,13 2.200 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.001 85.001 0 0 0 0 0,00 85.001 SUBTOTAL (III) 1.978.187.902 1.980.667.607 47.477.589 1.545.962.566 152.511.706 1.325.497.577 66,92 655.170.030 SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - - TOTAL (III + IV) 1.978.187.902 1.980.667.607 47.477.589 1.545.962.566 152.511.706 1.325.497.577 - 655.170.030 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares Seguridade Social 1 Até o Mês Receitas da Seguridade Social 1.031.876.522 RGPS 492.998.476 RPPS - Civil 29.326.508 Pensionistas Militares 2 6.593.422 Demais (COFINS, CSLL e Outras) 502.958.116 Despesas da Seguridade Social 1.325.497.577 RGPS 769.836.100 RPPS - Civil e FCDF 79.067.702 Pensionistas Militares 2 19.333.095 Saúde 154.750.313 Assistência Social 198.879.320 Abono Salarial 32.496.604 Seguro Desemprego 37.742.830 Demais 33.391.612 Resultado da Seguridade Social -293.621.055 Desvinculação das Receitas da União (DRU) 186.833 Resultado com Receitas Desvinculadas -293.434.221 Notas: 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR (a) (b) (c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.958.899 21.260 186.833 1.772.065 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.958.899 21.260 186.833 1.772.065 - 0 0 0 TOTAL 1.958.899 21.260 186.833 1.772.065 TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 308.250.797 101.144.976 28.767.984 21.974.468 4.468.979 23.092.821 179.449.229 487.700.026 A detalhar 28.353.517 12.962.857 2.552.244 578.266 666.132 7.298.064 24.057.564 52.411.081 Pessoal Civil 179.148.589 88.181.748 26.212.745 21.206.099 3.802.847 13.699.866 153.103.305 332.251.894 Vencimentos e Vantagens Fixas 78.074.301 47.497.581 13.208.571 14.477.936 2.779.814 4.992.092 82.955.994 161.030.295 Outras Despesas Variáveis 1.545.272 672.633 74.567 501.957 164.085 35.916 1.449.158 2.994.429 Aposentadoria 51.037.269 22.134.648 6.892.774 0 0 6.928.876 35.956.297 86.993.566 Pensões 20.259.942 5.637.959 2.050.547 0 0 1.016.985 8.705.492 28.965.434 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.000.223 462.364 95.119 484.610 115.639 2 1.157.734 2.157.957 Obrigações Patronais 13.563.267 9.671.680 2.767.841 5.213.065 341.589 221.177 18.215.351 31.778.619 Outras Aplicações¹ 13.668.315 2.104.883 1.123.326 528.531 401.721 504.818 4.663.279 18.331.594 Pessoal Militar 100.748.691 371 2.995 190.103 0 2.094.892 2.288.360 103.037.051 Vencimentos e Vantagens Fixas 34.407.535 0 0 0 0 2.094.892 2.094.892 36.502.427 Outras Despesas Variáveis 632.609 0 0 0 0 0 0 632.609 Reformas 35.187.763 14 0 0 0 0 14 35.187.777 Pensões 28.907.768 0 0 0 0 0 0 28.907.768 Obrigações Patronais 315.909 353 2.804 164.323 0 0 167.480 483.390 Outras Aplicações¹ 1.297.107 4 190 25.780 0 0 25.974 1.323.081 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 65.176 0 0 0 0 0 0 65.176 Transferências a Estados e ao DF 65.176 0 0 0 0 0 0 65.176 TOTAL (A) 308.315.973 101.144.976 28.767.984 21.974.468 4.468.979 23.092.821 179.449.229 487.765.202 EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 189.940.374 62.455.829 17.614.617 12.874.617 2.367.140 15.743.343 111.055.545 300.995.919 Pessoal Civil 124.460.989 62.455.650 17.612.768 12.752.926 2.367.140 13.651.166 108.839.650 233.300.639 Vencimentos e Vantagens Fixas 36.307.504 19.714.903 5.234.237 8.152.879 1.369.015 4.928.254 39.399.289 75.706.793 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 17.519.738 13.531.166 3.739.731 722.054 137.039 42.195 18.172.185 35.691.923 Outras Despesas Variáveis 961.622 226.231 37.687 391.326 150.985 35.858 842.088 1.803.710 Aposentadoria 33.886.284 17.095.880 4.887.929 0 0 6.925.721 28.909.530 62.795.815 Pensões 14.275.928 4.022.917 1.356.457 0 0 1.013.848 6.393.222 20.669.149 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 710.332 318.626 67.250 232.808 86.935 0 705.619 1.415.951 Obrigações Patronais 8.316.995 6.477.484 1.784.023 2.927.782 273.318 208.869 11.671.476 19.988.471 Outras Aplicações¹ 12.482.586 1.068.442 505.454 326.077 349.848 496.420 2.746.241 15.228.827 Pessoal Militar 65.479.385 179 1.849 121.691 0 2.092.177 2.215.896 67.695.280 Vencimentos e Vantagens Fixas 21.868.517 0 0 0 0 2.092.177 2.092.177 23.960.693 Outras Despesas Variáveis 543.243 0 0 0 0 0 0 543.243 Reformas 22.999.313 0 0 0 0 0 0 22.999.313 Pensões 18.970.673 0 0 0 0 0 0 18.970.673 Obrigações Patronais 180.682 179 1.716 104.505 0 0 106.399 287.082 Outras Aplicações¹ 916.956 0 133 17.186 0 0 17.320 934.276 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferências a Estados e ao DF 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL (B) 189.940.374 62.455.829 17.614.617 12.874.617 2.367.140 15.743.343 111.055.545 300.995.919 A EXECUTAR (% A/B) 38,4 38,3 38,8 41,4 47,0 31,8 38,1 38,3 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 34.598 34.948 23.013 14.168 0 14.120 - Ministério da Agricultura e Pecuária 250.554 239.600 201.886 82.578 0 76.908 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 108.191 90.303 38.786 17.222 0 17.211 - Ministério da Fazenda 700 700 472 0 0 0 - Ministério da Educação 524.176 540.963 196.275 103.289 0 87.123 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.170 7.170 6.670 2.500 0 2.500 - Defensoria Pública da União 0 0 300 95 0 89 - Ministério da Justiça e da Segurança Pública 321.118 308.605 206.568 18.905 0 16.864 - Ministério da Previdência Social 900 900 0 0 0 0 - Ministério das Relações Exteriores 2.190 2.190 1.867 1.617 0 1.617 - Ministério da Saude 14.888.874 14.994.202 13.418.931 9.708.302 0 9.701.105 - Ministério dos Transportes 2.500 2.500 500 356 0 335 - Ministério do Trabalho e Emprego 74.432 66.934 49.769 16.387 0 16.237 - Ministério das Comunicações 21.700 21.400 13.200 6.000 0 6.000 - Ministério da Cultura 450.432 456.150 298.114 185.454 0 184.003 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 124.969 119.435 61.549 5.117 0 5.025 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6.963.429 6.968.800 6.114.609 4.529.655 0 4.529.655 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 101.310 97.096 74.779 33.189 0 24.473 - Ministério do Esporte 532.858 546.107 490.811 142.984 0 142.799 - Ministério da Defesa 178.070 176.310 116.053 50.141 0 33.787 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 447.920 399.301 240.428 14.825 0 11.267 - Ministério do Turismo 164.569 155.518 84.794 26.498 0 26.498 - Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome 998.047 988.551 804.992 722.520 0 722.120 - Ministério das Cidades 97.280 86.703 77.642 5.837 0 5.837 - Ministério da Pesca e Aquicultura 13.001 12.057 7.687 1.862 0 800 - Advocacia-Geral da União 1.000 1.000 999 398 0 398 - Ministério das Mulheres 75.584 79.099 31.130 26.357 0 26.147 - Ministério da Igualdade Racial 22.620 22.378 14.178 4.030 0 4.030 - Ministério de Portos e Aeroportos 100 0 0 0 0 0 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 36.800 35.542 27.559 13.450 0 13.450 - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 107.657 99.037 48.912 18.150 0 18.150 - Ministério dos Povos Indígenas 8.176 7.426 3.980 3.980 0 3.980 - TOTAL 26.560.925 26.560.925 22.656.453 15.755.864 0 15.692.527 0 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025) 1.517.735.497 % em relação à RCL do ano anterior 1,75% 1,75% 1,49% 1,04% 0,00% 1,03% 0,00% Participação preliminar da Saúde no total 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% - 0,00% - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras 1 (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 246.847.390.017 668.528.744.785 725.091.759.930 -14.830.088 190.299.204.960 5.603.677.962 42.782.757.119 29.608.665.091 112.304.104.788 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.951.758.637.055 3.328.666.261.584 3.510.214.091.096 -7.272.856.527 1.777.483.664.070 3.737.415.851 93.893.437.435 123.211.538.987 1.556.641.271.797 1. Educação 47.825.668.713 18.977.889.357 20.547.023.904 -156.864 46.256.691.031 201.255.694 1.700.416.657 8.283.357 44.346.735.323 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.872.760.794 508.386.215.604 526.602.325.419 12.801.470 89.643.849.508 727.914.293 8.972.241.929 25.279.789.009 54.663.904.277 3. Previdência Social (RPPS) 3.372.331.325 28.824.495.631 29.707.186.779 90.138 2.489.550.039 15.050.807 48.715.234 2.291.013.751 134.770.248 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 492.575.921.195 668.243.562.239 0 -116.612.012.337 4.248 0 62.916.122.186 -179.528.138.771 5. Dívida Pública 1.233.374.421.711 1.658.026.070.281 1.650.866.707.478 -1.365.597.781 1.241.899.382.295 1.494.582.707 37.993.640.796 1.733.947.480 1.200.677.211.311 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 427.410.218.809 418.062.919.802 0 53.005.078.700 0 2.847.403.817 6.265.600 50.151.409.284 7. Fundos, Órgãos e Programas 436.462.795.486 194.453.329.350 196.184.365.475 1.497.739.627 433.234.019.735 1.298.608.101 42.331.019.003 2.972.522.073 386.631.870.559 8. Recursos Extraorçamentários 22.846.783.653 0 0 -5.220.752.891 28.067.536.544 0 0 28.005.348.587 62.187.957 9. Recursos Não Classificados -2.709.533.027 12.121.356 0 -2.196.980.225 -500.431.445 0 0 -1.753.055 -498.678.391 TOTAL (III) = (I + II) 2.198.606.027.072 3.997.195.006.369 4.235.305.851.026 -7.287.686.615 1.967.782.869.030 9.341.093.812 136.676.194.554 152.820.204.078 1.668.945.376.586 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota:1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 232.821.794.004 668.528.741.115 623.643.750.352 106.027.031.420 171.679.753.347 5.487.276.220 42.043.903.377 28.317.988.876 95.830.584.874 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.940.404.807.056 3.326.206.572.403 3.453.429.515.235 50.962.084.932 1.762.219.779.292 3.710.114.448 93.779.923.479 121.910.444.358 1.542.819.297.006 1. Educação 47.825.668.713 18.977.891.303 20.547.023.904 -154.919 46.256.691.031 201.255.694 1.700.416.657 8.283.357 44.346.735.323 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.765.543.733 508.382.839.582 479.004.685.155 48.894.840.771 88.248.857.388 727.863.992 8.966.286.279 25.237.993.123 53.316.713.993 3. Previdência Social (RPPS) 3.165.493.823 28.824.494.863 21.670.926.947 9.116.422.032 1.202.639.707 10.839.905 25.455.689 2.212.791.889 -1.046.447.776 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 492.575.921.195 668.243.562.239 0 -116.612.012.337 4.248 0 62.916.122.186 -179.528.138.771 5. Dívida Pública 1.233.355.633.454 1.658.026.070.281 1.650.865.615.625 -1.365.597.793 1.241.881.685.904 1.476.886.317 37.993.640.796 1.733.947.480 1.200.677.211.311 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 427.410.218.809 418.062.919.802 0 53.005.078.700 0 2.847.403.817 6.265.600 50.151.409.284 7. Fundos, Órgãos e Programas 426.209.733.601 191.997.024.172 195.034.781.564 1.341.674.512 421.830.301.697 1.293.264.293 42.246.720.240 2.952.003.931 375.338.313.233 8. Recursos Extraorçamentários 22.078.858.358 0 0 -4.828.119.446 26.906.977.805 0 0 26.844.789.847 62.187.957 9. Recursos Não Classificados -2.709.533.027 12.112.199 0 -2.196.980.225 -500.440.603 0 0 -1.753.055 -498.687.548 TOTAL (III) = (I + II) 2.173.226.601.060 3.994.735.313.518 4.077.073.265.587 156.989.116.351 1.933.899.532.639 9.197.390.668 135.823.826.856 150.228.433.234 1.638.649.881.880 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota:1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório. JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA. As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB. - Justificativas para a frustração de receitas As Receitas não previdenciárias ficaram R$ 12,1 bilhões abaixo dos valores previstos (-0,88%). O Resultado é explicado pelo comportamento dos tributos sobre o lucro - IRPJ e CSLL, em razão, principalmente, de ajustes decorrentes de compensações tributárias; do Imposto de Importação e do IPI Vinculado devido a menor volume de importações, taxa de câmbio e alíquotas médias, quando comparados com os valores previstos e da arrecadação do Imposto de Exportação em montante inferior ao estimado. Em relação a arrecadação da Contribuição Previdenciária não houve frustração de receitas. Ademais, foi informado de que o indicador de arrecadação tem superado a meta estabelecida. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa