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Veterinária perde habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal em SC

16 de junho de 2026 · Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

A médica veterinária Ana Cristina Zavala Bortolozzo teve sua habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal cancelada. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina.

A Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina cancelou a habilitação da médica veterinária Ana Cristina Zavala Bortolozzo para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). Esta decisão foi tomada a pedido da própria profissional e afeta a movimentação de aves nos municípios de Faxinal dos Guedes, Passos Maia e Ponte Serrada.

O cancelamento da habilitação ocorre no contexto de regulamentação e controle rigoroso da movimentação de animais, essencial para a prevenção de doenças e manutenção da saúde animal. A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais e produtos de origem animal, garantindo que estejam livres de doenças.

Na prática, a médica veterinária não poderá mais emitir este documento específico, o que pode impactar criadores e transportadores de aves na região que dependiam de seus serviços. A decisão não impede que outros profissionais habilitados possam continuar a emitir a GTA, desde que cumpram as normas vigentes.

Os principais afetados por essa medida são os produtores e transportadores de aves nos municípios mencionados, que precisarão buscar outros profissionais para a emissão do documento necessário para o trânsito de suas aves.

A portaria que cancelou a habilitação entra em vigor imediatamente, conforme publicado no Diário Oficial. Não foram especificados valores ou condições adicionais, apenas o cumprimento das normas legais em vigor.

Esta decisão se insere em um cenário maior de controle e vigilância sanitária, crucial para a segurança alimentar e saúde pública, especialmente em um estado como Santa Catarina, que possui forte atividade agropecuária.

Responsável

Ivanor Boing

Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

Quem é afetado

criadores e transportadores de aves nos municípios de Faxinal dos Guedes, Passos Maia e Ponte Serrada

Ver texto original do ato

Texto completo

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.290, de 12 de junho de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.066313/2021-33, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária ANA CRISTINA ZAVALA BORTOLOZZO, inscrita no CRMV-SC sob o nº 10848, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), nos municípios de Faxinal dos Guedes, Passos Maia e Ponte Serrada, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 207, de 16 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial