ANTAQ aprova edital para arrendamento portuário em Fortaleza
16 de setembro de 2026 · Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
A ANTAQ aprovou as minutas de edital e contrato para arrendamento de terminal portuário em Fortaleza. O terminal será dedicado a granéis sólidos minerais.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou as minutas de edital e contrato para o processo licitatório de arrendamento de um terminal portuário em Fortaleza. O terminal, localizado na área MUC05 do Porto Organizado de Fortaleza, será dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, como coque de petróleo e clínquer.
O processo licitatório busca organizar o uso do terminal portuário, garantindo que as operações de movimentação de granéis sólidos ocorram de forma eficiente e regulada. A aprovação das minutas é um passo importante para a continuidade do processo, que agora será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União para análise.
A medida afeta diretamente as empresas interessadas em operar no terminal portuário de Fortaleza, além de impactar a logística de transporte de granéis sólidos minerais na região. Com a aprovação, espera-se que o terminal contribua para o desenvolvimento econômico local, facilitando o comércio e o transporte de materiais essenciais.
Responsável
Frederico Dias
Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Quem é afetado
empresas de logística e comércio de granéis sólidos
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ACÓRDÃO Nº 557/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.031037/2025-30 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer, em área localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominada MUC 05, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar as minutas de edital e contrato, respectivamente juntados aos autos sob os documentos (SEI nº 2996569 e nº 2996570), relativos ao processo licitatório de arrendamento portuário, de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer, na área denominada MUC05, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE; e 5.2. encaminhar os documentos técnicos de que trata o item 5.1., referentes ao processo licitatório da área denominada MUC05, ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União. 6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa