GovExe
Voltar para notícias
economiaPortariaNº 38,

Veterinária é habilitada para emitir Guia de Trânsito Animal no MS

4 de agosto de 2026 · Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul

A médica veterinária Marcela Suemi Ueda foi habilitada para emitir Guias de Trânsito Animal. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul.

A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul habilitou a médica veterinária Marcela Suemi Ueda para emitir Guias de Trânsito Animal (GTA). Essa autorização permite que ela emita documentos necessários para o transporte de aves e ovos férteis dentro e fora do estado.

A medida visa facilitar o controle e a fiscalização do trânsito de animais e produtos de origem animal, garantindo que sejam seguidas as normas de saúde animal e segurança alimentar. A emissão de GTAs é essencial para monitorar e prevenir a disseminação de doenças entre os animais.

Na prática, a habilitação de mais profissionais para emitir GTAs agiliza o processo de transporte de animais, beneficiando produtores e comerciantes que dependem da movimentação interestadual e intraestadual de seus produtos.

A decisão afeta diretamente criadores e comerciantes de aves e ovos férteis no Mato Grosso do Sul, que agora têm mais uma profissional habilitada para facilitar o processo de emissão dos documentos necessários para o transporte.

A portaria entra em vigor imediatamente, permitindo que a veterinária comece a emitir os documentos assim que necessário. Não foram especificados valores ou taxas adicionais para o serviço.

Essa ação faz parte de um esforço maior para melhorar a eficiência e a segurança no setor agropecuário, garantindo que as normas de saúde animal sejam rigorosamente seguidas.

Responsável

José Antônio Roldão

Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul

Quem é afetado

criadores e comerciantes de aves e ovos férteis

Ver texto original do ato

Texto completo

Portaria SFA-MS/SE/MAPA Nº 38, de 24 de julho de 2026 O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo 21026.002408/2026-45, resolve: Art. 1° Habilitar a médica veterinária MARCELA SUEMI UEDA, inscrita no CRMV-MS sob o nº 08352-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Antônio Roldão Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial