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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, incisos IV e V; § 3º, inciso III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00 (três bilhões, novecentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de: I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no montante total de R$ 2.427.214.983,00 (dois bilhões, quatrocentos e vinte e sete milhões, duzentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e três reais), sendo: a) R$ 1.911.287.457,00 (um bilhão, novecentos e onze milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) relativos a "Recursos Próprios Livres da UO"; b) R$ 255.927.526,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais), a "Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo"; e c) R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), a "Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros"; II - aplicação de excesso de arrecadação de "Recursos Livres da União", no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.458.632.436,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e oito milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 600.000.000 ATIVIDADES 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 600.000.000 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 600.000.000 S 4-INV 3 30 6 3444 600.000.000 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 235.847.419 ATIVIDADES 5121 21DX Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) 10 122 235.847.419 5121 21DX 0001 Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional 10 122 235.847.419 S 4-INV 3 50 6 3444 235.847.419 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 835.847.419 TOTAL - GERAL 835.847.419 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 50.000.000 PROJETOS 6112 123J Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas 05 151 37.000.000 6112 123J 0001 Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas - Nacional 05 151 37.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 37.000.000 6112 15W4 Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) 05 151 13.000.000 6112 15W4 0001 Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) - Nacional 05 151 13.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 13.000.000 TOTAL - FISCAL 50.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 840.000.000 PROJETOS 6112 14T0 Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 05 151 739.541.744 6112 14T0 0001 Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional 05 151 739.541.744 F 4-INV 3 90 0 3050 739.541.744 6112 14XJ Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 05 151 100.458.256 6112 14XJ 0001 Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional 05 151 100.458.256 F 4-INV 3 90 0 3050 100.458.256 TOTAL - FISCAL 840.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 840.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 720.000.000 PROJETOS 6112 14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 05 153 300.000.000 6112 14LW 0001 Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional 05 153 300.000.000 F 4-INV 3 90 0 3050 300.000.000 6112 14T4 Implantação do Projeto Forças Blindadas 05 153 365.000.000 6112 14T4 0001 Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional 05 153 365.000.000 F 4-INV 3 90 0 3050 365.000.000 6112 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON 05 153 55.000.000 6112 14T5 0001 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional 05 153 55.000.000 F 4-INV 3 90 0 3050 55.000.000 TOTAL - FISCAL 720.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 720.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 890.000.000 ATIVIDADES 6112 21IO Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) 05 152 260.000.000 6112 21IO 0001 Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) - Nacional 05 152 260.000.000 F 4-INV 3 90 0 3115 260.000.000 PROJETOS 6112 123G Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares 05 152 86.707.251 6112 123G 0001 Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional 05 152 86.707.251 F 4-INV 3 90 0 3077 86.707.251 6112 123H Construção de Submarino de Propulsão Nuclear 05 572 62.217.501 6112 123H 0001 Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional 05 572 62.217.501 F 4-INV 3 90 0 3077 62.217.501 6112 123I Construção de Submarinos Convencionais 05 152 111.475.248 6112 123I 0001 Construção de Submarinos Convencionais - Nacional 05 152 111.475.248 F 4-INV 3 90 0 3077 111.475.248 6112 14T7 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 05 572 369.600.000 6112 14T7 0001 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional 05 572 369.600.000 F 4-INV 3 90 0 3050 369.600.000 TOTAL - FISCAL 890.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 890.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2320 Moradia Digna 600.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 600.000.000 2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 600.000.000 F 5-IFI 3 90 0 3444 600.000.000 TOTAL - FISCAL 600.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 600.000.000 ATIVIDADES 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 600.000.000 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 600.000.000 S 4-INV 3 30 6 1002 600.000.000 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 235.847.419 ATIVIDADES 5121 21DX Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) 10 122 235.847.419 5121 21DX 0001 Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional 10 122 235.847.419 S 4-INV 3 50 6 1001 235.847.419 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 835.847.419 TOTAL - GERAL 835.847.419 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2320 Moradia Digna 600.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 600.000.000 2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 600.000.000 F 5-IFI 3 90 0 1000 600.000.000 TOTAL - FISCAL 600.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000.000 ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0999 Reserva de Contingência 22.785.017 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 22.785.017 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 22.785.017 F 9-RES 0 99 0 1076 22.785.017 TOTAL - FISCAL 22.785.017 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.785.017 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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