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PORTARIA Nº 639, DE 31 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, na Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, na Resolução TRE-CE n.º 1.115/2026 e no SEI n.º 2026.0.000005868-4, resolve: Art. 1º Exonerar MARIA MADALENA SOARES FERNANDES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria (SAU). Art. 2º Dispensar LILIAN CASTELO CAMPOS, Analista de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (SEAAP), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD). Art. 3º Designar LIANE MACEDO SA POMBO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (SEAAP). Art. 4º Dispensar FABIO DE MENEZES GALVAO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Vice-Presidência (ASVIC), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria da Vice-Presidência (ASVIC). Art. 5º Designar ALINY GUERRA VALE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (SEAAP). Art. 6º Dispensar MANOEL WAGNER PEREIRA LIMA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Apoio Jurídico-Administrativo 2 (ASAJ2), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria de Apoio Jurídico-Administrativo 2 (ASAJ2). Art. 7º Dispensar ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR). Art. 8º Designar MILA MARIA TEIXEIRA ARAGÃO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Auditoria Institucional (SEAUD). Art. 9º Dispensar ALEXANDRE MONTEIRO PAULO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Infraestrutura de TIC (COINT), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (ASTIC). Art. 10. Dispensar CLÁUDIO RÉGIS ARAÚJO DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário (SESAT), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Infraestrutura de TIC (COINT). Art. 11. Designar RENATA ARRAES BARROSO ARAÚJO, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Governança Judiciária (ASGOJ). Art. 12. Dispensar MARCELO HENRIQUE DE ARAÚJO NOGUEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Processos de Competência Originária (SEPCO), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Processos de Competência Originária (SEPCO). Art. 13. Designar GEORGE ARAÚJO GOMES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Suporte à Infraestrutura de Redes, Datacenter e Nuvem (REDES). Art. 14. Nomear IVO ALMINO GONDIM, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura Predial (COINP). Art. 15. Dispensar FRANCISCO SAMUEL PORTELA VIDAL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Arquivo e Gestão Documental (SEARQ), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Arquivo e Gestão Documental (SEARQ). Art. 16. Designar CRISTIANNE CARLOS DA SILVA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Arquivo e Gestão Documental (SEARQ). Art. 17. Exonerar LAYZA MARIA VIANA DE ALBUQUERQUE, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Cerimonial e Eventos (ASCEV). Art. 18. Dispensar ALINE OLIVEIRA MARTINS, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Editorações e Publicações (SEDIT), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM). Art. 19. Dispensar ESTENIO JOSE JORGE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Governança de Pessoas (ASGOP), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica de Gestão de Pessoas (ASTEC). Art. 20. Dispensar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Governança de Pessoas (ASGOP), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Técnico-Jurídica de Gestão de Pessoas (ASTEC). Art. 21. Dispensar VINICIUS VIEIRA DE LIMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Governança de Pessoas (ASGOP), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Técnico-Jurídica de Gestão de Pessoas (ASTEC). Art. 22. Designar ROSALY FREIRE RABELO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (SEDES). Art. 23. Designar MÁRCIO LOPES CRUZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (SEDES). Art. 24. Dispensar GERVINA BRADY MOREIRA HOLANDA, Assistente em Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Atenção à Saúde (ASAUD), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Atenção à Saúde (ASAUD). Art. 25. Designar ALINE NOGUEIRA NASCIMENTO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (GASOF). Art. 26. Dispensar RENAN COSTA TOMAZ, Agente em Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Sobral (DIFSO), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Sobral (DIFSO). Art. 27. Dispensar SUELY VENÂNCIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Orçamento (COORC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Execução Orçamentária (SEORC). Art. 28. Designar LUIS CHRISTIANO BONFIM COSTA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Orçamento (COORC). Art. 29. Dispensar MARCELE LOBO VALENTIM, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Gestão do eSocial (NGE), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Gestão do eSocial (NGE). Art. 30. Designar ALEXANDRE SOUZA AMÉRICO, Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Programação Orçamentária (SEPRO). Art. 31. Dispensar ANDREA RUTH MACHADO SILVA, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Icó, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte (DIFJU), e para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte (DIFJU). Art. 32. Designar TATYANA MARIA FUJIWARA DE ALMEIDA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise e Conformidade Contábil (SANAC). Art. 33. Exonerar MARIA CAROLINA SANTOS BARREIRA, Delegada de Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSINT), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSINT). Art. 34. Dispensar RIVANA PINTO DE AZEVEDO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR). Art. 35. Dispensar ANGELICA PINHEIRO SOBREIRA GONDIM, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSINT), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Apoio Administrativo de Segurança Institucional (NAS). Art. 36. Dispensar PAULO ROBERTO CLEMENTINO QUEIROZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (SEPEA), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados (SEPEA). Art. 37. Dispensar TIAGO MOURA SOBREIRA BEZERRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG), para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão Estratégica (SEGES). Art. 38. Dispensar OTÁVIO AUGUSTO LIMA PIRES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Tecnologias Gerenciais (SETEG). Art. 39. Dispensar LUCAS ROCHA BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção Criminal do 1º Grau (SCRIM), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo Criminal Especializado (NCE). Art. 40. Designar CRISTIANE LIMA E SILVA TORRES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo Criminal Especializado (NCE). Art. 41. Dispensar MICHELINE ELGA PESSOA DE MELO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG), e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Estatística e Resultados (SERES). Art. 42. Dispensar CARLOS LEANDRO DE CARVALHO FONSECA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Beberibe, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau (COJUD), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção Criminal do 1º Grau (SCRIM). Art. 43. Dispensar JULIA ALEXANDRE LOBAO, Técnica Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção Criminal do 1º Grau (SCRIM), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo Criminal Especializado (NCE). Art. 44. Dispensar RENATO VILANOVA SOARES BARBOSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG). Art. 45. Dispensar FLÁVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Apoio Jurídico-Administrativo 1 (ASAJ1), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria de Apoio Jurídico-Administrativo 1 (ASAJ1). Art. 46. Designar ANA PAULA DE ANDRADE TEIXEIRA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Maracanaú (DIFMA). Art. 47. Dispensar ANTONIA AIRLA DE SOUSA FERREIRA ANICETO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Aquiraz, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Presidência (GAPRE), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Editorações e Publicações (SEDIT). Art. 48. Designar IVAN ALEXANDRE SAMPAIO JUNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Monitoramento e Inteligência (NMI). Art. 49. Designar ANTONIO SERGIO GOMES DA CONCEICAO, Agente de Suporte Gerencial da Prefeitura Municipal de Caucaia, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Caucaia (DIFCA). Art. 50. Dispensar PAULO MAGNO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR). Art. 51. Designar EDILBERTO PINHEIRO FIGUEREDO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração Predial (SAPRE). Art. 52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa