O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará uma pauta extraordinária de julgamentos de recursos fiscais de 26 a 30 de outubro de 2026. A reunião será conduzida de forma assíncrona por meio do Plenário Virtual.
A pauta envolve diversos processos em que empresas recorrem contra decisões da Fazenda Nacional. Entre as empresas envolvidas estão AB Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, ArcelorMittal Brasil S.A., e Unilever Brasil Industrial Ltda.
Para os interessados, arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até dois dias úteis antes do início da reunião. Pedidos de retirada de pauta também devem ser enviados até essa data.
A publicidade da reunião será garantida através do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI), permitindo que o público acompanhe os julgamentos online.
O resultado de processos paradigmáticos poderá influenciar o julgamento de outros casos semelhantes, conforme estabelecido nas portarias do Ministério da Fazenda.