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Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao terceiro bimestre de 2026, encerrado em junho de 2026.
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PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao terceiro bimestre de 2026, encerrado em junho de 2026. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2026, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas, bem como republicar o Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) de dezembro de 2025, componente do Anexo 4, com os valores ajustados de acordo com nova metodologia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAVID REBELO ATHAYDE ANEXO NOTAS EXPLICATIVAS 1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal. 2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em: 2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2. Fundos Especiais; 2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: 2.3.1. Fundações; 2.3.2. Autarquias; 2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e 2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. 3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas. 4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.496.575.318 4.496.575.318 280.626.526 6,24 2.022.454.711 44,98 2.474.120.607 RECEITAS CORRENTES 3.258.705.472 3.258.705.472 257.213.953 7,89 1.617.957.339 49,65 1.640.748.134 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.259.451.279 1.259.451.279 104.428.374 8,29 649.147.062 51,54 610.304.217 Impostos 1.249.641.861 1.249.641.861 103.660.831 8,30 643.694.120 51,51 605.947.741 Taxas 9.809.418 9.809.418 767.544 7,82 5.452.942 55,59 4.356.476 CONTRIBUIÇÕES 1.647.259.168 1.647.259.168 125.948.432 7,65 782.573.103 47,51 864.686.065 Contribuições Sociais 1.611.169.092 1.611.169.092 123.035.652 7,64 764.636.418 47,46 846.532.674 Contribuições Econômicas 36.090.075 36.090.075 2.912.780 8,07 17.936.685 49,70 18.153.391 RECEITA PATRIMONIAL 225.649.116 225.649.116 16.831.691 7,46 110.894.868 49,14 114.754.247 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.252.569 4.252.569 670.851 15,78 2.272.990 53,45 1.979.579 Valores Mobiliários 91.291.609 91.291.609 5.716.629 6,26 32.151.017 35,22 59.140.592 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.931.148 3.931.148 2.866 0,07 1.281.258 32,59 2.649.890 Exploração de Recursos Naturais 107.468.112 107.468.112 8.679.410 8,08 62.704.953 58,35 44.763.159 Exploração do Patrimônio Intangível 16 16 40 245,64 49 299,10 -32 Cessão de Direitos 11.470.261 11.470.261 1.114.229 9,71 6.618.733 57,70 4.851.528 Demais Receitas Patrimoniais 7.235.401 7.235.401 647.666 8,95 5.865.869 81,07 1.369.532 RECEITA AGROPECUÁRIA 24.459 24.459 1.607 6,57 8.139 33,28 16.320 RECEITA INDUSTRIAL 23.178.619 23.178.619 3.513.020 15,16 16.595.335 71,60 6.583.285 RECEITA DE SERVIÇOS 64.724.327 64.724.327 2.369.008 3,66 26.446.990 40,86 38.277.337 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.254.320 4.254.320 449.259 10,56 2.206.318 51,86 2.048.002 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.690.167 4.690.167 135.725 2,89 2.377.950 50,70 2.312.217 Serviços e Atividades referentes à Saúde 356.491 356.491 49.373 13,85 186.137 52,21 170.354 Serviços e Atividades Financeiras 55.397.946 55.397.946 1.728.517 3,12 21.661.508 39,10 33.736.438 Outros Serviços 25.403 25.403 6.134 24,15 15.078 59,36 10.325 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 138.198 138.198 74.680 316,10 420.699 304,42 -282.500 Transferências da União e de suas Entidades 2.000 2.000 3 0,15 154 7,72 1.846 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.927 20.927 64.751 309,41 303.551 1.450,49 -282.623 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 14.448 14.448 443 3,07 12.485 86,41 1.964 Transferências de Instituições Privadas 98.377 98.377 3.314 3,37 93.114 94,65 5.263 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 0 0 6.166 - 11.377 - -11.377 Demais Transferências Correntes 2.445 2.445 3 0,11 17 0,71 2.428 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 38.280.307 38.280.307 4.046.472 10,57 31.869.318 83,25 6.410.988 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.643.878 7.643.878 1.047.386 13,70 5.363.950 70,17 2.279.928 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.162.835 8.162.835 1.084.921 13,29 20.562.491 251,90 -12.399.657 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 930.994 930.994 -16.590 -1,78 -367.955 -39,52 1.298.950 Demais Receitas Correntes 21.541.113 21.541.113 1.934.378 8,98 6.284.717 29,18 15.256.396 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 668 - 1.825 - -1.825 RECEITAS DE CAPITAL 1.237.869.846 1.237.869.846 23.412.573 1,89 404.497.372 32,68 833.372.474 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 995.199.417 995.199.417 202.052 0,02 274.159.935 27,55 721.039.482 Operações de Crédito - Mercado Interno 980.221.643 980.221.643 103.496 0,01 270.298.730 27,58 709.922.913 Operações de Crédito - Mercado Externo 14.977.774 14.977.774 98.556 0,66 3.861.205 25,78 11.116.569 ALIENAÇÃO DE BENS 31.201.538 31.201.538 26.257 0,08 153.403 0,49 31.048.135 Alienação de Bens Móveis 56.677 56.677 12.288 21,68 24.835 43,82 31.843 Alienação de Bens Imóveis 144.860 144.860 13.969 9,64 95.759 66,10 49.101 Alienação de Bens Intangíveis 31.000.000 31.000.000 0 0,00 32.809 0,11 30.967.191 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.962.151 40.962.151 4.185.305 10,22 20.210.615 49,34 20.751.536 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 128.787 128.787 3.630 2,82 37.456 29,08 91.331 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.330 100.330 30 0,03 25.047 24,96 75.283 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.198 9.198 3.600 39,14 8.828 95,97 371 Transferências de Instituições Privadas 18.592 18.592 0 0,00 2.787 14,99 15.805 Transferências do Exterior 667 667 0 0,00 795 119,20 -128 Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 0 - 0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 170.377.953 170.377.953 18.995.329 11,15 109.935.963 64,52 60.441.991 Resultado do Banco Central 0 0 0 - 0 - 0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 170.377.953 170.377.953 18.995.329 11,15 109.518.550 64,28 60.859.403 RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 25.171.054 25.171.054 28.130.787 111,76 38.141.103 151,53 -12.970.049 RECEITAS CORRENTES 25.171.054 25.171.054 2.149.423 8,54 12.159.739 48,31 13.011.315 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.560 3.560 490 13,78 4.965 139,46 -1.405 Impostos 1.673 1.673 376 22,45 3.742 223,67 -2.069 Taxas 1.887 1.887 115 6,08 1.223 64,80 664 CONTRIBUIÇÕES 24.955.968 24.955.968 2.137.260 8,56 12.060.432 48,33 12.895.536 Contribuições Sociais 24.952.718 24.952.718 2.137.260 8,57 12.060.275 48,33 12.892.443 Contribuições Econômicas 3.250 3.250 0 0,01 158 4,85 3.093 RECEITA PATRIMONIAL 6.331 6.331 656 10,36 11.291 178,35 -4.960 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.331 6.331 651 10,29 3.752 59,27 2.578 Valores Mobiliários 0 0 0 - 7.450 - -7.450 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 4 - 88 - -88 RECEITA INDUSTRIAL 18.027 18.027 460 2,55 2.966 16,45 15.061 RECEITA DE SERVIÇOS 20.589 20.589 766 3,72 9.883 48,00 10.706 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 14.452 14.452 747 5,17 5.331 36,89 9.120 Serviços e Atividades referentes à Saúde 81 81 19 22,93 52 64,32 29 Serviços e Atividades Financeiras 6.057 6.057 0 0,00 4.500 74,30 1.557 Outros Serviços 0 0 0 - 0 - -0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0 0 0 - 2.604 - -2.604 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 166.579 166.579 9.791 5,88 67.598 40,58 98.981 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 -1 - 260 - -260 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 117.182 117.182 9.001 7,68 54.337 46,37 62.845 Demais Receitas Correntes 49.397 49.397 791 1,60 13.001 26,32 36.396 RECEITAS DE CAPITAL 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364 Demais receitas de Capital 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 4.521.746.372 4.521.746.372 308.757.313 6,83 2.060.595.814 45,57 2.461.150.559 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 883.969.499 48,49 939.002.669 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 834.045.623 45,75 988.926.544 Mobiliária 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 834.045.623 45,75 988.926.544 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 49.923.876 - -49.923.876 Mobiliária 0 0 0 - 49.923.876 - -49.923.876 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 6.344.718.539 6.344.718.539 467.315.879 7,37 2.944.565.313 46,41 3.400.153.227 AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 69.912.666 DÉFICIT (VII) - - - - - - - TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 6.344.718.539 6.414.631.205 467.315.879 7,29 2.944.565.313 45,90 3.470.065.892 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 69.912.666 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 46.688.871 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 23.223.794 - - - - - Créditos cancelados líquidos - 0 - - - - - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) (d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 4.476.351.713 4.603.000.982 267.079.835 3.049.201.172 1.553.799.810 319.003.486 2.044.288.283 2.558.712.698 1.933.096.035 DESPESAS CORRENTES 3.741.548.570 3.785.809.910 152.065.985 2.640.965.286 1.144.844.624 269.187.169 1.777.309.630 2.008.500.280 1.666.919.587 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 454.507.506 453.338.688 19.110.026 366.639.188 86.699.500 42.751.762 215.768.935 237.569.753 180.661.314 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 643.939.797 643.939.797 56.764.379 316.076.892 327.862.905 1.289.558 253.095.843 390.843.954 253.095.843 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.643.101.267 2.688.531.425 76.191.580 1.958.249.207 730.282.218 225.145.850 1.308.444.852 1.380.086.573 1.233.162.429 Transferência a Estados, DF e Municípios 843.483.636 871.628.548 39.364.647 741.671.379 129.957.169 83.803.916 394.122.429 477.506.119 393.923.231 Benefícios Previdenciários 1.127.583.657 1.127.583.657 5.203.667 757.002.136 370.581.521 83.586.211 600.948.413 526.635.244 538.247.273 Demais Despesas Correntes 672.033.974 689.319.220 31.623.266 459.575.692 229.743.528 57.755.723 313.374.010 375.945.211 300.991.926 DESPESAS DE CAPITAL 698.252.838 781.173.343 115.013.851 408.235.885 372.937.457 49.816.316 266.978.653 514.194.689 266.176.448 INVESTIMENTOS 80.819.468 83.973.162 8.726.579 44.172.542 39.800.620 4.607.585 14.965.299 69.007.864 14.186.807 INVERSÕES FINANCEIRAS 208.313.128 288.079.938 51.287.272 189.469.858 98.610.081 45.208.731 132.770.451 155.309.487 132.746.738 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 409.120.242 409.120.242 55.000.000 174.593.485 234.526.757 0 119.242.904 289.877.338 119.242.904 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.550.305 36.017.729 0 0 36.017.729 0 0 36.017.729 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 56.581.863 56.987.914 1.228.033 47.226.304 9.761.610 20.306.971 32.956.355 24.031.559 31.734.688 DESPESAS CORRENTES 36.189.808 36.593.142 1.224.378 29.326.032 7.267.111 2.683.709 15.200.504 21.392.638 13.978.842 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.038.052 35.422.518 1.101.482 28.538.158 6.884.360 2.567.042 14.606.639 20.815.878 13.404.614 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.151.756 1.170.625 122.896 787.874 382.751 116.668 593.865 576.760 574.228 Demais Despesas Correntes 1.151.756 1.170.625 122.896 787.874 382.751 116.668 593.865 576.760 574.228 DESPESAS DE CAPITAL 20.392.055 20.394.772 3.655 17.900.273 2.494.499 17.623.262 17.755.851 2.638.920 17.755.846 INVESTIMENTOS 1.494 4.211 22 1.378 2.832 34 455 3.755 450 INVERSÕES FINANCEIRAS 20.390.561 20.390.561 3.633 17.898.895 2.491.667 17.623.228 17.755.396 2.635.165 17.755.396 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 4.532.933.576 4.659.988.896 268.307.869 3.096.427.476 1.563.561.420 339.310.457 2.077.244.639 2.582.744.257 1.964.830.723 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.811.391.174 1.811.391.174 68.167.672 846.619.555 964.771.620 6.638.996 744.297.558 1.067.093.616 744.297.558 Amortização da Dívida Interna 1.772.933.845 1.772.933.845 67.571.073 832.539.651 940.394.195 6.056.602 730.231.860 1.042.701.986 730.231.860 Dívida Mobiliária 1.731.186.791 1.731.186.791 66.512.000 829.181.686 902.005.104 5.608.787 729.048.360 1.002.138.430 729.048.360 Outras Dívidas 41.747.055 41.747.055 1.059.073 3.357.964 38.389.090 447.815 1.183.499 40.563.555 1.183.499 Amortização da Dívida Externa 38.457.329 38.457.329 596.599 14.079.904 24.377.425 582.393 14.065.698 24.391.631 14.065.698 Dívida Mobiliária 29.139.732 29.139.732 0 11.234.865 17.904.867 0 11.234.865 17.904.867 11.234.865 Outras Dívidas 9.317.597 9.317.597 596.599 2.845.039 6.472.558 582.393 2.830.834 6.486.763 2.830.834 TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) 6.344.324.750 6.471.380.070 336.475.541 3.943.047.031 2.528.333.040 345.949.452 2.821.542.197 3.649.837.873 2.709.128.281 SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 123.023.116 - - TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) 6.344.324.750 6.471.380.070 336.475.541 3.943.047.031 2.528.333.040 345.949.452 2.944.565.313 3.649.837.873 2.709.128.281 RESERVA DO RPPS - - - - - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO Coordenador-Geral de Contabilidade da União GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d) LEGISLATIVA 10.903.146 11.016.489 115.629 9.736.928 0,32 1.279.561 884.978 4.860.285 0,24 6.156.204 ACAO LEGISLATIVA 2.325.060 2.325.060 55.831 1.549.133 0,05 775.927 114.339 560.481 0,03 1.764.579 CONTROLE EXTERNO 542.478 542.478 3.533 406.131 0,01 136.347 37.380 148.739 0,01 393.739 ADMINISTRACAO GERAL 6.526.392 6.639.735 4.623 6.440.257 0,21 199.478 581.360 3.303.193 0,16 3.336.542 COMUNICACAO SOCIAL 86.741 86.741 22 65.993 0,00 20.748 639 3.153 0,00 83.588 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.422.474 1.422.474 51.621 1.275.414 0,04 147.060 151.261 844.719 0,04 577.756 JUDICIARIA 50.009.036 51.285.217 1.000.972 40.623.568 1,33 10.661.649 3.807.887 22.476.972 1,10 28.808.245 CONTROLE EXTERNO 443.307 432.307 -14.275 164.020 0,01 268.287 15.917 82.351 0,00 349.956 ACAO JUDICIARIA 5.187.309 5.458.400 206.436 2.925.244 0,10 2.533.157 252.345 1.156.691 0,06 4.301.710 ADMINISTRACAO GERAL 38.270.322 39.285.023 717.085 32.453.784 1,06 6.831.239 3.015.202 18.419.044 0,90 20.865.978 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 57.187 57.187 0 43.280 0,00 13.907 4.600 15.357 0,00 41.830 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 18.102 18.102 562 7.736 0,00 10.366 630 2.380 0,00 15.722 COMUNICACAO SOCIAL 56.839 58.228 9.700 44.156 0,00 14.072 4.565 15.735 0,00 42.493 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.975.525 5.975.525 81.464 4.985.349 0,16 990.176 514.628 2.785.413 0,14 3.190.112 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 445 445 0 0 0,00 445 0 0 0,00 445 ESSENCIAL A JUSTICA 12.793.442 12.939.888 1.187.689 10.086.688 0,33 2.853.200 1.025.481 6.092.915 0,30 6.846.973 CONTROLE EXTERNO 43.935 43.935 3.301 33.034 0,00 10.901 3.246 15.783 0,00 28.152 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 1.053.221 1.091.340 44.746 535.351 0,02 555.989 68.908 341.727 0,02 749.613 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 583.989 585.339 84.475 315.320 0,01 270.019 37.146 177.320 0,01 408.020 ADMINISTRACAO GERAL 9.793.483 9.894.541 1.002.400 8.181.384 0,27 1.713.157 809.750 4.971.348 0,24 4.923.192 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 21.273 21.326 649 17.774 0,00 3.552 1.848 6.515 0,00 14.811 COMUNICACAO SOCIAL 26.628 26.828 -826 14.996 0,00 11.832 1.873 7.476 0,00 19.352 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.153.934 1.179.601 59.978 907.474 0,03 272.127 97.304 539.254 0,03 640.347 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 116.958 96.958 -7.034 81.349 0,00 15.610 5.406 33.487 0,00 63.471 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19 19 0 5 0,00 14 0 4 0,00 15 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d) LEGISLATIVA 10.903.146 11.016.489 115.629 9.736.928 0,32 1.279.561 884.978 4.860.285 0,24 6.156.204 ACAO LEGISLATIVA 2.325.060 2.325.060 55.831 1.549.133 0,05 775.927 114.339 560.481 0,03 1.764.579 CONTROLE EXTERNO 542.478 542.478 3.533 406.131 0,01 136.347 37.380 148.739 0,01 393.739 ADMINISTRACAO GERAL 6.526.392 6.639.735 4.623 6.440.257 0,21 199.478 581.360 3.303.193 0,16 3.336.542 COMUNICACAO SOCIAL 86.741 86.741 22 65.993 0,00 20.748 639 3.153 0,00 83.588 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.422.474 1.422.474 51.621 1.275.414 0,04 147.060 151.261 844.719 0,04 577.756 JUDICIARIA 50.009.036 51.285.217 1.000.972 40.623.568 1,33 10.661.649 3.807.887 22.476.972 1,10 28.808.245 CONTROLE EXTERNO 443.307 432.307 -14.275 164.020 0,01 268.287 15.917 82.351 0,00 349.956 ACAO JUDICIARIA 5.187.309 5.458.400 206.436 2.925.244 0,10 2.533.157 252.345 1.156.691 0,06 4.301.710 ADMINISTRACAO GERAL 38.270.322 39.285.023 717.085 32.453.784 1,06 6.831.239 3.015.202 18.419.044 0,90 20.865.978 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 57.187 57.187 0 43.280 0,00 13.907 4.600 15.357 0,00 41.830 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 18.102 18.102 562 7.736 0,00 10.366 630 2.380 0,00 15.722 COMUNICACAO SOCIAL 56.839 58.228 9.700 44.156 0,00 14.072 4.565 15.735 0,00 42.493 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.975.525 5.975.525 81.464 4.985.349 0,16 990.176 514.628 2.785.413 0,14 3.190.112 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 445 445 0 0 0,00 445 0 0 0,00 445 ESSENCIAL A JUSTICA 12.793.442 12.939.888 1.187.689 10.086.688 0,33 2.853.200 1.025.481 6.092.915 0,30 6.846.973 CONTROLE EXTERNO 43.935 43.935 3.301 33.034 0,00 10.901 3.246 15.783 0,00 28.152 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 1.053.221 1.091.340 44.746 535.351 0,02 555.989 68.908 341.727 0,02 749.613 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 583.989 585.339 84.475 315.320 0,01 270.019 37.146 177.320 0,01 408.020 ADMINISTRACAO GERAL 9.793.483 9.894.541 1.002.400 8.181.384 0,27 1.713.157 809.750 4.971.348 0,24 4.923.192 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 21.273 21.326 649 17.774 0,00 3.552 1.848 6.515 0,00 14.811 COMUNICACAO SOCIAL 26.628 26.828 -826 14.996 0,00 11.832 1.873 7.476 0,00 19.352 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.153.934 1.179.601 59.978 907.474 0,03 272.127 97.304 539.254 0,03 640.347 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 116.958 96.958 -7.034 81.349 0,00 15.610 5.406 33.487 0,00 63.471 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19 19 0 5 0,00 14 0 4 0,00 15 ADMINISTRACAO 35.603.968 36.875.429 2.014.225 24.776.948 0,81 12.098.481 2.693.978 13.605.886 0,67 23.269.543 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 165.361 203.161 6.408 49.129 0,00 154.032 6.874 46.603 0,00 156.558 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 842.416 831.248 56.143 174.326 0,01 656.922 15.064 69.266 0,00 761.982 ADMINISTRACAO GERAL 24.775.920 26.723.451 1.402.487 20.602.723 0,68 6.120.727 2.230.869 10.950.462 0,54 15.772.989 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 425.502 425.502 3.918 131.429 0,00 294.074 733 3.345 0,00 422.157 CONTROLE INTERNO 154.963 154.963 7.354 62.680 0,00 92.283 9.021 41.245 0,00 113.718 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 681.899 714.295 39.609 239.816 0,01 474.480 34.456 150.782 0,01 563.513 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 3.197.760 3.493.676 245.799 1.209.775 0,04 2.283.901 121.502 929.065 0,05 2.564.611 ORDENAMENTO TERRITORIAL 79.743 78.728 8.671 43.362 0,00 35.366 6.581 25.789 0,00 52.939 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 800 800 0 0 0,00 800 0 0 0,00 800 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 267.964 267.964 23.000 267.964 0,01 0 23.159 267.964 0,01 0 COMUNICACAO SOCIAL 792.138 775.682 96.720 580.970 0,02 194.712 62.735 123.023 0,01 652.659 INFORMACAO E INTELIGENCIA 97.626 96.903 7.846 28.372 0,00 68.532 6.274 22.035 0,00 74.868 RELACOES DIPLOMATICAS 560 560 0 279 0,00 281 156 253 0,00 307 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 3.840.858 2.825.049 97.716 1.266.687 0,04 1.558.362 159.332 895.309 0,04 1.929.740 ENSINO SUPERIOR 2.044 2.044 83 1.315 0,00 729 1.055 1.289 0,00 755 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 28.930 28.930 -119 22.318 0,00 6.613 2.859 12.233 0,00 16.697 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 19.213 19.213 3.366 10.464 0,00 8.749 159 1.052 0,00 18.160 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 21.040 19.493 1.034 7.947 0,00 11.546 1.533 6.734 0,00 12.759 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 8.495 8.495 1.749 3.656 0,00 4.839 1.546 2.890 0,00 5.605 PRODUCAO INDUSTRIAL 59.950 59.950 4.231 16.841 0,00 43.109 2.517 8.970 0,00 50.980 TELECOMUNICACOES 140.786 145.321 8.211 56.896 0,00 88.425 7.553 47.576 0,00 97.745 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 DEFESA NACIONAL 103.328.303 106.992.235 5.436.765 83.020.164 2,72 23.972.071 10.136.277 43.467.190 2,13 63.525.045 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 2.167 2.167 415 781 0,00 1.386 113 249 0,00 1.918 ADMINISTRACAO GERAL 76.741.432 77.422.922 2.130.081 67.035.584 2,20 10.387.338 8.125.674 37.383.460 1,83 40.039.463 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 345.814 344.495 19.757 248.266 0,01 96.229 14.558 47.419 0,00 297.076 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 12.289 12.289 275 5.172 0,00 7.117 4.897 4.897 0,00 7.392 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 94.469 94.972 5.920 40.857 0,00 54.115 3.599 17.085 0,00 77.887 COMUNICACAO SOCIAL 997 997 165 166 0,00 831 0 1 0,00 996 DEFESA AEREA 6.888.242 7.835.121 1.666.933 4.897.478 0,16 2.937.643 439.391 1.089.746 0,05 6.745.375 DEFESA NAVAL 1.911.708 2.396.048 294.578 1.066.845 0,03 1.329.204 438.895 696.363 0,03 1.699.686 DEFESA TERRESTRE 3.002.073 3.803.851 335.283 1.575.102 0,05 2.228.749 64.000 261.060 0,01 3.542.791 INFORMACAO E INTELIGENCIA 11.403 11.403 1.922 4.668 0,00 6.736 315 1.498 0,00 9.906 COOPERACAO INTERNACIONAL 31.877 31.887 3.890 12.671 0,00 19.215 2.132 5.030 0,00 26.856 ASSISTENCIA COMUNITARIA 115.661 115.661 18.124 74.648 0,00 41.014 2.295 6.539 0,00 109.122 ATENCAO BASICA 26.696 26.036 3.532 12.740 0,00 13.296 1.722 2.734 0,00 23.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 69.443 77.136 1.860 18.552 0,00 58.584 2.495 10.093 0,00 67.043 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 700 700 0 206 0,00 494 0 0 0,00 700 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 11.918.072 12.065.504 842.368 6.583.097 0,22 5.482.408 841.230 3.559.145 0,17 8.506.359 ENSINO PROFISSIONAL 145.737 189.930 17.807 80.871 0,00 109.059 8.606 20.766 0,00 169.164 ENSINO SUPERIOR 54.665 105.868 9.995 35.713 0,00 70.155 3.474 8.432 0,00 97.436 EDUCACAO BASICA 47.813 93.974 7.226 31.164 0,00 62.810 3.549 8.625 0,00 85.348 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 194.758 194.758 10.738 52.733 0,00 142.025 9.603 18.193 0,00 176.565 HABITACAO URBANA 322.006 322.006 7.758 260.266 0,01 61.740 24.649 46.162 0,00 275.844 CONTROLE AMBIENTAL 48.495 48.495 10.647 19.704 0,00 28.791 2.403 6.253 0,00 42.241 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 124.794 146.422 6.886 36.512 0,00 109.910 4.098 10.195 0,00 136.227 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 1.139.318 1.571.971 39.494 901.028 0,03 670.944 133.165 255.484 0,01 1.316.487 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 5.199 5.199 94 785 0,00 4.414 52 406 0,00 4.793 TELECOMUNICACOES 42.584 42.584 218 7.149 0,00 35.435 3.587 3.817 0,00 38.767 TRANSPORTE AEREO 12.000 12.000 0 12.000 0,00 0 277 475 0,00 11.525 DESPORTO DE RENDIMENTO 16.555 16.502 163 4.062 0,00 12.440 1.238 2.103 0,00 14.399 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.336 1.336 637 1.347 0,00 -10 259 961 0,00 376 SEGURANCA PUBLICA 17.905.244 19.226.068 2.481.559 13.513.123 0,44 5.712.945 1.587.169 6.586.790 0,32 12.639.278 ADMINISTRACAO GERAL 11.711.648 9.986.924 1.609.391 7.939.684 0,26 2.047.240 918.834 4.438.299 0,22 5.548.624 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 22.390 15.390 -13.000 4.340 0,00 11.050 0 0 0,00 15.390 COMUNICACAO SOCIAL 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 POLICIAMENTO 4.202.004 5.061.697 480.931 3.545.748 0,12 1.515.948 437.250 1.121.214 0,05 3.940.483 DEFESA CIVIL 655.846 1.957.034 246.974 1.100.322 0,04 856.712 143.694 622.792 0,03 1.334.242 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 613.464 1.150.108 95.460 635.373 0,02 514.735 58.416 349.436 0,02 800.673 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 481.498 795.898 7.033 186.066 0,01 609.832 6.824 26.229 0,00 769.669 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 216.293 258.917 54.771 101.589 0,00 157.328 22.150 28.819 0,00 230.097 HABITACAO URBANA 2.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 RELACOES EXTERIORES 4.800.747 4.755.893 402.018 2.256.429 0,07 2.499.464 461.351 2.080.977 0,10 2.674.915 ADMINISTRACAO GERAL 2.394.804 2.349.842 162.560 1.118.090 0,04 1.231.752 208.473 1.021.388 0,05 1.328.455 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.151 4.151 393 1.932 0,00 2.219 389 1.367 0,00 2.784 RELACOES DIPLOMATICAS 1.212.213 1.212.013 100.318 589.762 0,02 622.251 109.140 558.963 0,03 653.050 COOPERACAO INTERNACIONAL 40.639 40.639 6.567 21.272 0,00 19.366 7.144 15.907 0,00 24.731 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.072.589 1.072.696 124.872 488.985 0,02 583.711 130.080 452.624 0,02 620.072 DIFUSAO CULTURAL 60.906 60.906 6.300 31.099 0,00 29.807 5.168 26.346 0,00 34.561 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 7.000 7.000 419 3.002 0,00 3.998 505 2.528 0,00 4.472 PROMOCAO COMERCIAL 8.446 8.646 589 2.287 0,00 6.358 452 1.855 0,00 6.791 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 ASSISTENCIA SOCIAL 294.068.667 291.724.014 848.463 222.197.534 7,29 69.526.480 25.169.743 148.593.981 7,27 143.130.033 ADMINISTRACAO GERAL 622.042 713.051 42.760 493.032 0,02 220.019 37.874 302.976 0,01 410.075 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 27.752 27.752 5.775 21.913 0,00 5.840 5.384 21.216 0,00 6.536 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 39.686 39.686 0 0 0,00 39.686 0 0 0,00 39.686 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 427 427 27 122 0,00 305 34 56 0,00 371 COMUNICACAO SOCIAL 89.612 82.612 600 32.500 0,00 50.112 2.767 5.575 0,00 77.037 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 54.992.331 54.992.331 100 34.795.159 1,14 20.197.172 4.540.910 27.086.893 1,33 27.905.439 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 68.305.605 68.305.605 748 50.431.549 1,65 17.874.056 6.554.245 39.010.328 1,91 29.295.278 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 308.842 308.842 39.883 203.499 0,01 105.343 35.829 197.069 0,01 111.773 ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.131.157 5.752.383 311.376 2.701.943 0,09 3.050.440 487.000 2.395.304 0,12 3.357.079 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 3.532.561 3.390.763 333.694 1.918.398 0,06 1.472.365 418.508 1.813.214 0,09 1.577.549 SEGURANCA DE RENDA 158.632.792 156.632.792 0 130.613.726 4,28 26.019.066 13.071.657 77.541.825 3,79 79.090.967 ALIMENTACAO E NUTRICAO 905.701 942.848 77.874 723.515 0,02 219.332 14.122 83.362 0,00 859.485 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.503 6.505 0 6.503 0,00 2 531 3.160 0,00 3.345 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 30.012 27.772 626 6.035 0,00 21.737 435 2.112 0,00 25.660 SANEAMENTO BASICO RURAL 443.644 500.647 35.000 249.641 0,01 251.005 448 130.892 0,01 369.754 PREVIDENCIA SOCIAL 1.193.740.209 1.190.946.031 9.917.096 821.272.683 26,93 369.673.348 94.493.146 624.508.562 30,55 566.437.469 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 200 200 0 200 0,00 0 0 200 0,00 0 ADMINISTRACAO GERAL 6.405.144 6.726.472 557.936 4.236.294 0,14 2.490.178 611.090 3.003.253 0,15 3.723.219 CONTROLE INTERNO 2.930 2.930 205 2.108 0,00 822 252 921 0,00 2.009 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 315 315 0 250 0,00 65 9 45 0,00 270 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 448.813 448.813 159.285 159.292 0,01 289.521 133.495 133.496 0,01 315.317 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 400 400 72 395 0,00 5 38 106 0,00 294 COMUNICACAO SOCIAL 5.560 5.560 0 0 0,00 5.560 0 0 0,00 5.560 PREVIDENCIA BASICA 1.073.721.621 1.073.736.621 3.573.493 722.617.129 23,70 351.119.491 81.782.405 567.197.599 27,75 506.539.022 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 112.722.844 109.574.114 5.598.489 93.990.111 3,08 15.584.004 11.925.312 53.936.547 2,64 55.637.568 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 432.383 450.606 27.617 266.904 0,01 183.702 40.545 236.395 0,01 214.211 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SAUDE 250.295.957 253.489.385 23.968.221 153.909.839 5,05 99.579.546 28.711.885 119.123.894 5,83 134.365.491 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 59.304 63.930 5.642 39.416 0,00 24.514 13.060 23.474 0,00 40.456 ADMINISTRACAO GERAL 23.204.670 23.276.988 1.632.637 14.068.805 0,46 9.208.182 2.234.109 9.858.585 0,48 13.418.402 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 43.656 37.904 2.534 15.243 0,00 22.661 1.984 9.819 0,00 28.085 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.118.129 1.239.880 40.780 282.356 0,01 957.524 37.192 166.110 0,01 1.073.770 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 3.497.465 3.779.146 396.180 1.768.808 0,06 2.010.338 312.582 1.563.204 0,08 2.215.942 COMUNICACAO SOCIAL 266.715 287.800 5.000 113.214 0,00 174.586 16.375 52.807 0,00 234.993 ATENCAO BASICA 61.342.425 61.592.475 6.881.343 37.387.935 1,23 24.204.541 8.423.607 34.761.951 1,70 26.830.524 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 106.730.813 107.803.897 12.183.313 64.827.030 2,13 42.976.868 13.236.237 51.732.258 2,53 56.071.639 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 31.927.427 32.621.192 1.453.202 21.196.730 0,70 11.424.462 2.880.704 12.555.187 0,61 20.066.005 VIGILANCIA SANITARIA 389.289 386.761 9.003 208.731 0,01 178.030 26.239 156.428 0,01 230.333 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 15.817.146 15.852.521 755.865 9.890.309 0,32 5.962.213 1.096.914 6.105.084 0,30 9.747.438 ALIMENTACAO E NUTRICAO 157.545 170.000 138.034 154.911 0,01 15.089 8.875 14.484 0,00 155.516 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.224.033 1.227.672 24.813 1.103.904 0,04 123.768 105.330 617.769 0,03 609.903 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 14.886 25.999 8.762 23.756 0,00 2.242 8.278 23.047 0,00 2.951 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 25.578 27.600 -1.486 22.522 0,00 5.078 8.503 20.531 0,00 7.069 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 1.379.272 1.468.353 88.939 891.934 0,03 576.418 117.721 699.774 0,03 768.579 SANEAMENTO BASICO RURAL 301.446 321.546 8.018 220.339 0,01 101.207 11.808 49.559 0,00 271.988 SANEAMENTO BASICO URBANO 186.318 201.000 -888 56.128 0,00 144.872 5 314 0,00 200.686 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 11.701 12.500 0 0 0,00 12.500 0 0 0,00 12.500 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.549.669 1.896.370 159.241 815.261 0,03 1.081.110 141.672 628.291 0,03 1.268.080 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 826.158 891.468 143.766 698.819 0,02 192.650 19.540 46.229 0,00 845.239 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 221.565 303.635 33.232 123.078 0,00 180.557 10.858 38.377 0,00 265.257 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 747 747 290 612 0,00 135 292 612 0,00 135 TRABALHO 122.706.204 123.039.718 13.052.830 61.260.919 2,01 61.778.799 13.074.664 60.821.287 2,98 62.218.431 ADMINISTRACAO GERAL 2.049.635 2.397.470 189.805 1.349.461 0,04 1.048.008 204.163 1.026.892 0,05 1.370.578 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 33.339 33.511 2.651 19.317 0,00 14.194 3.205 10.899 0,00 22.612 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 268.089 255.242 9.600 67.552 0,00 187.690 29.514 40.368 0,00 214.874 ORDENAMENTO TERRITORIAL 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.331 1.331 1 443 0,00 888 23 355 0,00 976 COMUNICACAO SOCIAL 17.652 17.652 0 0 0,00 17.652 0 0 0,00 17.652 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 97.056.801 97.062.652 12.820.529 48.464.192 1,59 48.598.460 12.826.996 48.452.213 2,37 48.610.439 EMPREGABILIDADE 167.820 164.207 18.271 59.788 0,00 104.420 2.190 14.946 0,00 149.261 FOMENTO AO TRABALHO 23.096.934 23.093.549 10.682 11.298.004 0,37 11.795.545 8.376 11.274.909 0,55 11.818.640 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 4.295 4.295 0 0 0,00 4.295 0 0 0,00 4.295 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 10.070 9.570 1.290 2.023 0,00 7.547 189 648 0,00 8.922 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 140 140 0 140 0,00 0 8 56 0,00 84 EDUCACAO 196.022.897 199.610.707 5.788.982 166.589.207 5,46 33.021.500 15.662.377 86.498.265 4,23 113.112.442 ADMINISTRACAO GERAL 2.081.066 2.144.147 247.235 1.472.833 0,05 671.314 190.428 848.322 0,04 1.295.825 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 60.495 62.076 6.012 25.379 0,00 36.698 4.070 13.170 0,00 48.906 COMUNICACAO SOCIAL 109.296 102.012 12.534 21.196 0,00 80.816 84 91 0,00 101.921 RELACOES DIPLOMATICAS 2.424 2.424 0 1.952 0,00 472 0 1.912 0,00 512 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 13.152.873 14.807.510 399.203 12.801.415 0,42 2.006.095 1.359.290 6.273.133 0,31 8.534.376 ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.461.907 29.427 4.443.806 0,15 1.018.101 845.747 4.163.344 0,20 1.298.563 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.058.585 6.693.593 191.602 5.638.206 0,18 1.055.387 533.637 3.121.056 0,15 3.572.537 ENSINO MEDIO 11.458.464 10.417.376 0 9.500.000 0,31 917.376 0 9.500.000 0,46 917.376 ENSINO PROFISSIONAL 20.530.006 21.333.869 955.833 16.363.418 0,54 4.970.452 1.892.650 8.701.194 0,43 12.632.675 ENSINO SUPERIOR 47.672.815 49.231.993 3.127.274 37.195.531 1,22 12.036.462 4.333.141 21.295.982 1,04 27.936.011 EDUCACAO INFANTIL 1.575.017 1.501.752 25.526 873.639 0,03 628.113 35.458 135.145 0,01 1.366.607 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 112.704 81.535 200 58.675 0,00 22.860 7.205 49.174 0,00 32.361 EDUCACAO ESPECIAL 48.208 51.976 6.888 25.320 0,00 26.656 3.351 14.172 0,00 37.804 EDUCACAO BASICA 9.265.859 9.258.236 701.392 4.742.673 0,16 4.515.563 388.981 2.062.511 0,10 7.195.725 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 251.358 278.482 10.000 10.000 0,00 268.482 0 0 0,00 278.482 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 430.568 430.568 59.092 428.167 0,01 2.401 58.121 425.327 0,02 5.241 SERVICOS FINANCEIROS 4.881.423 4.881.423 20 4.320.757 0,14 560.666 789.119 3.339.756 0,16 1.541.667 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 885.308 885.308 0 13 0,00 885.295 0 0 0,00 885.308 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 71.984.519 71.984.519 16.745 68.666.228 2,25 3.318.291 5.221.098 26.553.976 1,30 45.430.543 CULTURA 3.303.036 3.585.263 123.777 2.501.750 0,08 1.083.513 370.498 1.186.155 0,06 2.399.108 ADMINISTRACAO GERAL 833.096 939.827 -29.892 639.855 0,02 299.972 89.397 375.461 0,02 564.366 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 10.100 8.531 0 0 0,00 8.531 0 0 0,00 8.531 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.806 2.000 198 596 0,00 1.404 63 251 0,00 1.749 COMUNICACAO SOCIAL 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 49.635 49.725 92 49.032 0,00 693 4.103 24.648 0,00 25.077 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 262.401 298.200 45.863 97.078 0,00 201.122 18.946 29.242 0,00 268.958 DIFUSAO CULTURAL 1.422.633 1.558.472 96.334 992.811 0,03 565.661 157.989 245.367 0,01 1.313.105 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 23.351 28.495 11.183 22.365 0,00 6.130 0 11.183 0,00 17.313 PROMOCAO COMERCIAL 700.000 700.000 0 700.000 0,02 0 100.000 500.000 0,02 200.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12 12 0 12 0,00 0 0 4 0,00 8 DIREITOS DA CIDADANIA 2.769.135 2.940.220 152.689 1.519.777 0,05 1.420.443 178.560 679.393 0,03 2.260.827 ACAO LEGISLATIVA 1.953 1.953 0 1.704 0,00 249 1.600 1.629 0,00 324 ADMINISTRACAO GERAL 729.475 878.998 19.879 699.221 0,02 179.777 65.215 317.343 0,02 561.655 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 122.675 121.175 7.397 58.391 0,00 62.784 9.347 25.621 0,00 95.554 COMUNICACAO SOCIAL 45.320 35.356 0 0 0,00 35.356 0 0 0,00 35.356 RELACOES DIPLOMATICAS 864 864 530 612 0,00 252 0 82 0,00 782 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 29.028 30.382 2.500 5.890 0,00 24.492 200 614 0,00 29.768 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 81.246 84.446 9.620 44.014 0,00 40.432 1.154 6.451 0,00 77.995 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 32.121 42.583 23 39.877 0,00 2.706 3.729 20.211 0,00 22.372 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.326.573 1.320.603 97.187 419.036 0,01 901.566 74.197 198.523 0,01 1.122.080 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.880 423.860 15.551 251.030 0,01 172.829 23.119 108.919 0,01 314.941 URBANISMO 11.804.429 10.109.778 950.456 4.956.850 0,16 5.152.927 180.292 838.949 0,04 9.270.828 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.707 3.707 0 0 0,00 3.707 0 0 0,00 3.707 ADMINISTRACAO GERAL 837.256 906.706 69.984 451.864 0,01 454.842 77.823 397.439 0,02 509.267 ORDENAMENTO TERRITORIAL 187.441 199.800 40.603 179.725 0,01 20.075 4.495 53.309 0,00 146.491 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.275 1.275 94 478 0,00 797 69 245 0,00 1.030 COMUNICACAO SOCIAL 320 320 36 36 0,00 284 36 36 0,00 284 DEFESA CIVIL 180.715 195.000 39.528 170.935 0,01 24.065 2 54.150 0,00 140.850 ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.299.176 5.419.056 374.892 2.638.723 0,09 2.780.333 18.241 47.181 0,00 5.371.875 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 89.418 89.418 6.864 41.896 0,00 47.522 7.252 39.389 0,00 50.030 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.135.717 2.183.088 211.936 820.137 0,03 1.362.951 18.540 30.358 0,00 2.152.730 SERVICOS URBANOS 3.336 3.336 0 1.003 0,00 2.333 0 0 0,00 3.336 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.031.076 1.074.079 200.731 629.079 0,02 444.999 53.834 213.565 0,01 860.513 NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20 OUTRAS TRANSFERENCIAS 34.972 33.972 5.787 22.972 0,00 11.000 0 3.279 0,00 30.693 HABITACAO 907.185 4.016.024 355.592 1.306.513 0,04 2.709.511 56.144 118.458 0,01 3.897.566 HABITACAO URBANA 907.185 4.016.024 355.592 1.306.513 0,04 2.709.511 56.144 118.458 0,01 3.897.566 SANEAMENTO 1.311.666 1.400.236 148.424 615.039 0,02 785.197 45.040 134.505 0,01 1.265.731 SANEAMENTO BASICO RURAL 50.145 50.145 10.642 50.044 0,00 101 2.512 5.256 0,00 44.888 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.259.535 1.348.105 137.782 563.009 0,02 785.096 42.527 129.248 0,01 1.218.857 RECURSOS HIDRICOS 1.986 1.986 0 1.986 0,00 0 0 0 0,00 1.986 GESTAO AMBIENTAL 48.441.778 49.190.716 4.592.092 35.374.972 1,16 13.815.744 4.709.974 15.436.658 0,76 33.754.058 ADMINISTRACAO GERAL 1.691.236 1.823.635 80.568 1.420.579 0,05 403.055 171.902 805.283 0,04 1.018.352 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 446.580 769.631 121.885 633.231 0,02 136.401 48.536 199.902 0,01 569.729 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.624 15.335 616 5.771 0,00 9.563 3.005 3.523 0,00 11.811 COMUNICACAO SOCIAL 1.390 1.390 0 0 0,00 1.390 0 0 0,00 1.390 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.117 118.774 -752 98.540 0,00 20.234 10.101 60.160 0,00 58.614 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.069 4.069 170 1.227 0,00 2.842 488 813 0,00 3.255 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 43.219.615 43.284.192 4.200.370 31.749.879 1,04 11.534.312 4.310.903 13.663.047 0,67 29.621.144 CONTROLE AMBIENTAL 122.374 321.208 88.810 228.473 0,01 92.735 14.926 53.800 0,00 267.408 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 15.204 15.204 137 3.900 0,00 11.304 153 1.688 0,00 13.516 RECURSOS HIDRICOS 2.815.744 2.835.452 100.249 1.233.154 0,04 1.602.298 149.928 648.314 0,03 2.187.138 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.827 1.827 39 217 0,00 1.610 33 128 0,00 1.700 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 CIENCIA E TECNOLOGIA 21.504.143 21.925.019 1.464.322 10.737.840 0,35 11.187.179 1.457.418 7.983.603 0,39 13.941.416 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 11.683 7.547 951 2.000 0,00 5.547 243 243 0,00 7.304 ADMINISTRACAO GERAL 1.508.369 1.697.521 29.322 1.348.110 0,04 349.411 158.780 766.463 0,04 931.058 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 1.297 1.297 0 400 0,00 897 19 146 0,00 1.152 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.207 8.207 0 0 0,00 8.207 0 0 0,00 8.207 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 11.121 11.121 615 3.027 0,00 8.094 402 2.254 0,00 8.866 COMUNICACAO SOCIAL 6.487 6.487 0 0 0,00 6.487 0 0 0,00 6.487 RELACOES DIPLOMATICAS 155 155 2 140 0,00 15 1 139 0,00 16 COOPERACAO INTERNACIONAL 8.631 7.731 57 1.160 0,00 6.572 308 1.023 0,00 6.708 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.495 110.016 6.301 103.219 0,00 6.798 9.120 52.880 0,00 57.136 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.681 2.681 75 412 0,00 2.270 2 110 0,00 2.571 CONTROLE AMBIENTAL 3.971 4.230 38 2.435 0,00 1.795 110 657 0,00 3.573 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.003.005 3.638.505 34.377 1.984.767 0,07 1.653.738 54.603 1.377.877 0,07 2.260.627 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 16.608.821 16.178.406 1.363.728 7.202.133 0,24 8.976.273 1.218.126 5.721.740 0,28 10.456.665 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 51.971 53.202 554 4.384 0,00 48.818 1.214 2.882 0,00 50.320 PRODUCAO INDUSTRIAL 174.469 197.131 28.304 84.874 0,00 112.257 14.422 56.805 0,00 140.327 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 780 780 0 780 0,00 0 68 382 0,00 398 AGRICULTURA 35.107.603 36.618.508 1.015.641 23.855.424 0,78 12.763.085 2.106.628 10.258.584 0,50 26.359.924 ADMINISTRACAO GERAL 4.558.137 5.358.137 679.893 4.485.857 0,15 872.281 498.060 2.592.016 0,13 2.766.121 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 198.905 198.719 20.298 68.720 0,00 129.999 10.947 45.083 0,00 153.636 COMUNICACAO SOCIAL 14.562 14.562 600 7.478 0,00 7.085 2.173 3.768 0,00 10.794 RELACOES DIPLOMATICAS 426 426 0 0 0,00 426 0 0 0,00 426 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 379.301 411.812 41.142 342.114 0,01 69.698 34.057 200.289 0,01 211.524 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.986 2.789 151 364 0,00 2.424 30 178 0,00 2.611 METEOROLOGIA 22.886 20.597 1.748 8.063 0,00 12.534 1.046 6.008 0,00 14.589 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.677 7.480 0 0 0,00 7.480 0 0 0,00 7.480 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 595.567 614.594 55.562 275.203 0,01 339.391 19.337 97.830 0,00 516.764 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 17.575 15.728 3.294 7.162 0,00 8.566 874 3.978 0,00 11.750 ABASTECIMENTO 9.218.908 9.811.650 70.443 8.194.235 0,27 1.617.416 619.969 3.194.754 0,16 6.616.896 EXTENSAO RURAL 102 82 0 67 0,00 15 0 67 0,00 15 IRRIGACAO 56.144 57.818 2.300 14.518 0,00 43.300 804 7.431 0,00 50.387 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 19.947.037 19.974.105 129.553 10.397.971 0,34 9.576.134 914.891 4.075.605 0,20 15.898.500 DEFESA AGROPECUARIA 47.967 86.148 1.241 28.490 0,00 57.658 1.251 15.186 0,00 70.962 PROMOCAO COMERCIAL 39.423 43.861 9.415 25.182 0,00 18.678 3.187 16.392 0,00 27.468 ORGANIZACAO AGRARIA 5.313.465 5.966.742 215.781 4.157.165 0,14 1.809.577 362.781 2.263.423 0,11 3.703.319 ADMINISTRACAO GERAL 2.113.303 2.210.483 75.286 1.867.312 0,06 343.171 170.609 943.519 0,05 1.266.964 ORDENAMENTO TERRITORIAL 775.037 997.422 42.868 580.735 0,02 416.687 30.087 170.739 0,01 826.683 COMUNICACAO SOCIAL 2.880 3.575 0 0 0,00 3.575 0 0 0,00 3.575 ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 179.038 180.042 8.056 157.930 0,01 22.112 16.312 98.535 0,00 81.507 ENSINO PROFISSIONAL 49.556 61.945 12.970 34.605 0,00 27.340 9.873 23.827 0,00 38.118 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 800 800 8 781 0,00 19 57 260 0,00 540 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 200 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250 EXTENSAO RURAL 305.540 347.164 36.880 192.636 0,01 154.528 37.948 87.127 0,00 260.037 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 173.095 206.073 8.337 89.320 0,00 116.753 22.783 46.517 0,00 159.556 REFORMA AGRARIA 1.244.122 1.488.630 31.375 1.231.946 0,04 256.684 75.112 890.999 0,04 597.631 COMERCIO EXTERIOR 1.853 2.317 0 1.900 0,00 417 0 1.900 0,00 417 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 INDUSTRIA 2.606.033 3.071.575 193.201 1.516.647 0,05 1.554.928 255.866 1.177.605 0,06 1.893.970 ADMINISTRACAO GERAL 1.800.569 2.014.747 102.055 1.030.786 0,03 983.962 173.224 814.332 0,04 1.200.415 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 454.103 675.938 54.557 239.202 0,01 436.737 53.669 232.298 0,01 443.641 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 15.550 14.150 -281 4.699 0,00 9.451 157 4.397 0,00 9.753 COMUNICACAO SOCIAL 200 200 12 131 0,00 69 1 118 0,00 82 DEFESA CIVIL 9.955 9.955 781 2.939 0,00 7.016 1.141 2.592 0,00 7.362 RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 5 50 0,00 0 50 50 0,00 0 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 114.873 126.166 12.308 104.198 0,00 21.968 9.748 58.345 0,00 67.821 RECURSOS HIDRICOS 2.562 2.562 486 1.755 0,00 807 203 1.356 0,00 1.206 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 13.169 15.903 2.909 7.906 0,00 7.997 1.233 6.230 0,00 9.673 PROMOCAO INDUSTRIAL 38.417 35.608 5.443 9.655 0,00 25.953 141 407 0,00 35.201 MINERACAO 50.556 56.861 1.807 28.752 0,00 28.110 8.289 19.094 0,00 37.768 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92.301 102.301 11.559 80.655 0,00 21.646 6.462 33.153 0,00 69.147 NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.985 15.390 1.561 4.177 0,00 11.213 1.271 3.715 0,00 11.675 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.744 1.744 0 1.744 0,00 0 277 1.518 0,00 226 COMERCIO E SERVICOS 7.276.184 6.879.105 -376.843 3.286.334 0,11 3.592.770 101.653 794.450 0,04 6.084.655 ADMINISTRACAO GERAL 297.257 247.145 -7.308 102.093 0,00 145.052 11.781 43.482 0,00 203.663 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.447 6.453 0 6.384 0,00 70 424 2.514 0,00 3.939 PROMOCAO COMERCIAL 438.092 397.418 26.900 112.897 0,00 284.521 25.007 62.699 0,00 334.719 COMERCIO EXTERIOR 3.701.285 3.556.285 -629.707 2.544.461 0,08 1.011.824 42.512 633.761 0,03 2.922.525 TURISMO 2.833.103 2.671.803 233.272 520.500 0,02 2.151.304 21.929 51.994 0,00 2.619.809 COMUNICACOES 3.570.527 3.613.787 29.983 880.582 0,03 2.733.205 78.167 447.366 0,02 3.166.421 ADMINISTRACAO GERAL 1.084.585 1.103.090 11.473 734.076 0,02 369.014 68.065 384.923 0,02 718.167 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 38.286 38.286 2.858 12.300 0,00 25.986 2.051 9.279 0,00 29.007 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 168.845 189.737 1.662 67.762 0,00 121.975 2.162 6.652 0,00 183.085 COMUNICACAO SOCIAL 16.681 11.677 0 1.900 0,00 9.777 0 0 0,00 11.677 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 33.236 38.097 2.216 25.541 0,00 12.555 3.061 17.809 0,00 20.287 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 13.259 13.259 892 3.557 0,00 9.702 1.223 3.308 0,00 9.951 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 500 625 0 0 0,00 625 0 0 0,00 625 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 399.104 399.104 9.892 30.000 0,00 369.104 0 20.108 0,00 378.996 TELECOMUNICACOES 1.816.030 1.819.911 990 5.445 0,00 1.814.466 1.604 5.285 0,00 1.814.626 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 ENERGIA 1.678.781 1.733.250 50.475 1.317.593 0,04 415.656 136.415 666.872 0,03 1.066.378 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 8.401 8.951 786 2.571 0,00 6.380 454 1.632 0,00 7.320 ADMINISTRACAO GERAL 1.241.462 1.283.960 30.991 1.092.066 0,04 191.894 109.699 532.576 0,03 751.384 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 147.245 152.761 7.733 48.256 0,00 104.505 8.292 36.338 0,00 116.423 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19.282 19.282 0 6.344 0,00 12.939 806 4.095 0,00 15.188 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.112 2.640 273 1.391 0,00 1.249 247 754 0,00 1.886 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 10.751 11.996 1.963 7.677 0,00 4.320 1.033 6.087 0,00 5.910 COMUNICACAO SOCIAL 8.341 10.841 1.142 5.585 0,00 5.255 1.142 5.143 0,00 5.698 RELACOES DIPLOMATICAS 331 302 97 236 0,00 66 92 230 0,00 72 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 105.243 105.243 0 103.212 0,00 2.031 7.480 44.713 0,00 60.530 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 39.958 45.958 4.047 26.363 0,00 19.595 4.212 22.978 0,00 22.980 NORMALIZACAO E QUALIDADE 12.720 15.316 468 1.836 0,00 13.480 156 963 0,00 14.353 CONSERVACAO DE ENERGIA 26.125 30.125 456 4.765 0,00 25.359 677 1.724 0,00 28.400 ENERGIA ELETRICA 48.578 36.965 2.344 16.037 0,00 20.928 1.510 8.656 0,00 28.308 COMBUSTIVEIS MINERAIS 6.081 7.018 83 959 0,00 6.060 575 812 0,00 6.207 BIOCOMBUSTIVEIS 2.152 1.892 92 297 0,00 1.595 38 172 0,00 1.720 TRANSPORTE 18.167.958 17.712.054 747.099 12.461.049 0,41 5.251.005 1.330.869 5.054.553 0,25 12.657.501 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 435.165 414.254 -2.618 270.741 0,01 143.513 6.553 46.883 0,00 367.371 ADMINISTRACAO GERAL 3.161.443 3.263.354 189.198 2.129.624 0,07 1.133.730 253.129 1.071.937 0,05 2.191.417 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 279.257 210.402 32.913 78.070 0,00 132.333 8.215 40.571 0,00 169.831 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 244.707 268.671 67.942 124.791 0,00 143.880 7.656 30.005 0,00 238.666 ORDENAMENTO TERRITORIAL 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.596 3.695 192 1.441 0,00 2.254 352 889 0,00 2.806 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 400 500 184 500 0,00 0 123 387 0,00 113 COMUNICACAO SOCIAL 24.487 20.702 0 0 0,00 20.702 0 0 0,00 20.702 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.970 111.430 2.897 93.724 0,00 17.705 10.359 56.726 0,00 54.704 INFRA-ESTRUTURA URBANA 104.000 58.100 0 0 0,00 58.100 0 0 0,00 58.100 SERVICOS URBANOS 18.745 13.122 0 1 0,00 13.121 0 1 0,00 13.121 TRANSPORTE AEREO 337.608 320.733 -4.114 140.578 0,00 180.156 30.914 37.101 0,00 283.632 TRANSPORTE RODOVIARIO 12.374.910 11.880.061 460.773 9.166.359 0,30 2.713.702 968.330 3.642.804 0,18 8.237.257 TRANSPORTE FERROVIARIO 396.988 429.351 5.567 90.565 0,00 338.787 6.168 11.885 0,00 417.466 TRANSPORTE AQUAVIARIO 678.281 717.279 -5.837 364.305 0,01 352.973 39.043 115.225 0,01 602.053 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 350 350 0 350 0,00 0 27 139 0,00 211 DESPORTO E LAZER 1.926.673 1.943.588 332.363 1.128.498 0,04 815.090 84.702 214.856 0,01 1.728.732 ADMINISTRACAO GERAL 89.324 100.742 7.662 64.393 0,00 36.348 7.523 34.782 0,00 65.960 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 1.500 5 8 0,00 1.492 0 4 0,00 1.496 COMUNICACAO SOCIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.728 0 2.641 0,00 87 184 1.193 0,00 1.534 DESPORTO DE RENDIMENTO 343.715 313.872 20.670 128.315 0,00 185.557 34.044 106.859 0,01 207.013 DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.516.747 304.027 933.141 0,03 583.606 42.951 72.019 0,00 1.444.728 ENCARGOS ESPECIAIS 1.963.034.234 2.079.055.107 190.870.335 1.334.341.110 43,76 744.713.997 109.839.541 858.315.852 41,99 1.220.739.255 COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 0 0,00 1.700 0 0 0,00 1.700 PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 9.846.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.017.047.147 111.202.088 480.932.578 15,77 536.114.569 730.141 362.678.913 17,74 654.368.234 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 35.980.892 35.980.892 562.291 9.737.799 0,32 26.243.093 559.417 9.659.834 0,47 26.321.058 OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.355 544.796.098 25.311.473 470.754.716 15,44 74.041.381 49.220.708 238.165.901 11,65 306.630.197 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 269.127.437 362.701.213 52.972.143 255.463.417 8,38 107.237.796 48.327.864 192.522.560 9,42 170.178.653 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 118.526.917 822.340 117.452.600 3,85 1.074.317 11.001.411 55.288.645 2,70 63.238.272 RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.476.351.713 4.603.000.982 267.079.835 3.049.201.172 98,47 1.553.799.810 319.003.486 2.044.288.283 98,41 2.558.712.698 TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 56.581.863 56.987.914 1.228.033 47.226.304 1,53 9.761.610 20.306.971 32.956.355 1,59 24.031.559 TOTAL (III) = (I + II) 4.532.933.576 4.659.988.896 268.307.869 3.096.427.476 100,00 1.563.561.420 339.310.457 2.077.244.639 100,00 2.582.744.257 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2025 A JUNHO/2026 R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 12 MESES EXERCÍCIO 3 RECEITA CORRENTE (I) 1 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 272.875.825 257.213.953 3.124.558.891 3.258.705.472 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 107.338.178 104.428.374 1.211.077.470 1.259.451.279 Receita de Contribuições 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 125.647.336 125.948.432 1.561.317.242 1.647.259.168 Receita Patrimonial 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 20.633.138 16.831.691 225.984.829 225.649.116 Receita Agropecuária 2.487 2.493 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 1.646 1.607 21.309 24.459 Receita Industrial 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 3.901.329 3.513.020 29.588.149 23.178.619 Receita de Serviços 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 3.603.473 2.369.008 59.229.544 64.724.327 Transferências Correntes 18.970 77.066 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 135.570 74.680 513.621 138.198 Receitas Correntes a Classificar 2 436 -472 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 1.181 668 1.702 0 Outras Receitas Correntes 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 11.613.974 4.046.472 36.825.025 38.280.307 DEDUÇÕES (II) 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 134.438.860 132.514.029 1.521.153.004 1.632.016.976 Transf. Constitucionais e Legais 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 61.598.614 60.203.920 640.157.384 690.790.529 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 61.642.865 61.276.071 743.758.625 792.637.541 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 1.559.635 1.683.323 20.154.391 20.366.678 Compensação Financeira RGPS/RPPS 21.603 14.586 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 9.445 22.449 177.847 247.715 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 806.035 806.329 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 848.198 850.393 9.921.704 9.370.515 Contribuição p/ PIS/PASEP 9.022.195 9.275.791 9.424.581 9.992.623 7.227.260 9.198.027 9.839.057 8.490.835 7.559.219 9.695.489 8.780.102 8.477.874 106.983.053 118.603.997 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 147.943.763 99.120.634 107.302.103 161.523.964 106.432.288 89.904.692 237.017.960 94.943.637 129.185.543 166.894.413 138.436.965 124.699.924 1.603.405.887 1.626.688.496 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 365.500.266 RECEITAS CORRENTES 793.240.355 365.476.075 Receitas de Contribuições 792.280.192 363.646.144 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 363.646.144 Outras Contribuições - 0 Outras Receitas Correntes 960.163 1.829.931 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 1.521.321 Demais Receitas Correntes 319.233 308.610 RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 24.191 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 24.191 Outras Receitas de Capital 218.095.343 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 1.011.343.594 365.500.266 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Até Mês/2026 Até Mês/2026 Até Mês/2026 Até Mês/2026 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 757.002.136 600.948.413 538.247.273 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 718.505.235 718.496.724 563.480.790 501.341.587 - Aposentadorias 511.745.892 511.745.892 401.450.021 355.495.072 - Pensões 163.518.473 163.518.473 127.275.427 114.383.097 - Outros Benefícios 43.240.869 43.232.358 34.755.343 31.463.418 - Outras Despesas 43.026.409 38.505.412 37.467.623 36.905.686 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.880.451 3.862.810 3.522.725 2.971.111 - Demais Despesas 35.145.958 34.642.602 33.944.897 33.934.576 - A detalhar 366.052.014 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 1.127.583.657 757.002.136 600.948.413 538.247.273 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2 -116.240.063 -391.501.869 -235.448.147 -172.747.007 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receita de Contribuições 44.785.823 21.005.556 Segurados 20.097.962 9.112.957 Ativos 12.970.259 5.948.255 Inativos 5.741.361 2.581.644 Pensionistas 1.386.342 583.058 Patronal 24.687.861 11.892.599 Ativos 24.687.861 11.892.599 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 44.785.823 21.005.556 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Benefícios 110.495.114 94.017.592 53.961.887 44.051.087 - A detalhar 12.781.090 0 0 0 - Aposentadorias 72.345.987 69.493.850 40.212.410 32.979.373 - Pensões 24.586.686 23.800.134 13.425.752 10.771.030 - Outras Despesas Previdenciárias 781.351 723.608 323.725 300.684 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - Demais Despesas Previdenciárias 781.351 723.608 323.725 300.684 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 110.495.114 94.017.592 53.961.887 44.051.087 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -65.709.291 -73.012.036 -32.956.331 -23.045.531 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) 9.370.515 4.893.496 TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) 9.370.515 4.893.496 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Benefícios 29.402.880 26.401.365 14.931.821 11.498.373 - A detalhar 293.948 0 0 0 - Pensões 28.694.625 26.038.003 14.744.376 11.346.575 - Outros Despesas 414.308 363.363 187.446 151.798 - DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) 29.402.880 26.401.365 14.931.821 11.498.373 - RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) -20.032.365 -21.507.869 -10.038.325 -6.604.877 - DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Inativos 36.862.691 32.182.460 18.376.922 14.859.546 - A detalhar 294.115 0 0 0 - Reforma e Reserva 36.277.077 31.974.320 18.262.046 14.751.451 - Outras Despesas de Inativos 183.790 158.443 114.500 107.718 - Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS 107.709 49.698 376 376 - DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) 36.862.691 32.182.460 18.376.922 14.859.546 - RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) -56.895.055 -53.690.330 -28.415.247 -21.464.423 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receita de Contribuições 1.142.224 696.363 Segurados 268.716 165.013 Ativos 136.083 84.004 Inativos 132.634 81.009 Pensionistas - 0 Patronal 873.507 531.349 Ativos 264.857 163.756 Inativos e Pensionistas 608.650 367.594 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) 1.142.224 696.363 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Benefícios 9.687.895 6.209.359 6.202.902 4.961.005 - A detalhar 3.478.065 0 0 0 - Aposentadorias 5.409.806 5.409.675 5.406.486 4.331.925 - Pensões 799.589 799.250 795.983 628.719 - Outras Despesas Previdenciárias 434 434 433 361 - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) 9.687.895 6.209.359 6.202.902 4.961.005 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 -8.545.671 -5.512.996 -5.506.539 -4.264.642 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (REPUBLICAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições 1.041.831 1.144.579 Segurados 231.843 256.758 Ativos 117.044 134.002 Inativos 114.799 122.756 Pensionistas - 0 Patronal 809.987 887.821 Ativos 241.759 267.227 Inativos e Pensionistas 568.229 620.594 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) 1.041.831 1.144.579 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2025 2025 2025 2025 Benefícios 10.419.105 10.419.105 10.410.381 10.050.645 8.724 A detalhar 0 0 0 0 - Aposentadorias 9.077.757 9.077.757 9.076.772 8.738.255 986 Pensões 1.331.145 1.331.145 1.330.731 1.309.554 414 Outras Despesas Previdenciárias 10.203 10.203 2.879 2.836 7.324 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) 10.419.105 10.419.105 10.410.381 10.050.645 8.724 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 -9.377.274 -9.274.526 -9.265.802 -8.906.066 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF * Demonstrativo republicado por atualização de metodologia, incluindo ações de governo novas que substituíram outras da mesma natureza usadas anteriormente. 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS Até Junho/2026 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.258.705.472 1.577.834.612 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.259.451.279 649.147.062 Contribuições 1.647.259.168 782.573.103 Receita Patrimonial 225.649.116 89.229.605 Outras Receitas Patrimoniais 225.649.116 89.229.605 Transferências Correntes 138.198 420.699 Demais Receitas Correntes 126.207.711 56.464.143 Receitas Correntes Primárias 126.207.711 56.464.143 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 31.330.324 190.859 Alienação de Bens 31.201.538 153.403 Outras Alienações de Bens 31.201.538 153.403 Transferências de Capital 128.787 37.456 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 128.787 37.456 Outras Receitas de Capital 0 0 Outras Receitas de Capital Primárias 0 0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) 3.290.035.796 1.578.025.471 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESASPAGAS (a) RESTOS A PAGARPROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 3.141.618.234 2.324.737.301 1.524.153.665 1.413.772.176 97.809.914 76.333.149 75.732.770 Pessoal e Encargos Sociais 453.338.688 366.639.188 215.768.935 180.661.314 27.112.490 587.003 582.938 Outras Despesas Correntes 2.688.279.546 1.958.098.113 1.308.384.730 1.233.110.863 70.697.424 75.746.146 75.149.832 Transferências Constitucionais e Legais 690.790.529 630.917.948 298.183.292 298.183.292 35.735.771 35.735.771 Demais Despesas Correntes 1.997.489.016 1.327.180.165 1.010.201.438 934.927.570 70.697.424 40.010.375 39.414.061 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 222.394.369 96.111.992 49.272.134 48.458.634 2.425.211 28.551.964 26.785.572 Investimentos 83.973.162 44.172.542 14.965.299 14.186.807 2.394.714 17.447.895 15.683.228 Inversões Financeiras 138.421.206 51.939.450 34.306.836 34.271.827 30.497 11.104.068 11.102.344 Inversões Financeiras Primárias 138.421.206 51.939.450 34.306.836 34.271.827 30.497 11.104.068 11.102.344 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 36.017.729 0 0 0 0 0 0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) 3.400.030.331 2.420.849.293 1.573.425.799 1.462.230.810 100.235.125 104.885.113 102.518.342 Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1 -6.021.741 RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -92.980.547 Até Junho/2026 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 191.162.290 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 722.299.269 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -624.117.526 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2025 Até Junho/2026 (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 11.545.342.915 12.288.059.657 DEDUÇÕES (XI) 3.522.327.985 3.658.269.393 Disponibilidade de Caixa 1.914.810.352 1.891.805.559 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.063.884.698 2.058.955.125 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 149.074.346 167.149.565 Demais Haveres Financeiros 1.607.517.633 1.766.463.833 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) 8.023.014.931 8.629.790.265 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -606.775.334 Até Junho/2026 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 18.075.219 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -1.878.964 OUTROS AJUSTES (XVIII) -27.099.294 (+) Discrepância 132.907.811 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV + XV - XI + XVII + XVIII) -617.678.372 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Junho/2026 OUTROS AJUSTES (XXI) -27.099.294 Demais ajustes -167.659.632 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -194.478.109 (+) Variação de Precatórios 1.282.994 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 203.064.002 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 6.988.468 Outros 26.818.477 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 5.376.105 Discrepância 132.907.811 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total(a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.865.822 102.520.489 100.212.841 197.406 6.976.063 59.469.878 223.756.376 121.074.137 118.647.806 11.270.143 153.308.305 160.284.368 EXECUTIVO 4.774.822 101.473.781 99.207.275 177.482 6.863.845 59.126.800 219.356.535 117.427.835 115.012.982 11.176.204 152.294.149 159.157.994 Presidência da República 9.830 132.914 131.538 1.074 10.132 109.240 14.088.137 343.210 316.415 13.043 13.867.919 13.878.051 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 392.056 2.122.341 1.200.786 16.190 1.297.420 1.325.702 2.560.437 1.120.219 1.049.998 3.339 2.832.802 4.130.222 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 158.922 1.085.523 1.005.416 2.423 236.606 431.590 15.922.958 1.195.483 1.145.612 51.572 15.157.364 15.393.970 Ministério da Fazenda 17.538 1.955.873 1.887.551 1.138 84.722 7.685.809 57.409.643 33.093.385 33.090.725 4.935.660 27.069.068 27.153.790 Banco Central do Brasil 0 308.727 308.726 0 0 1.448 75.047 51.423 51.274 0 25.221 25.221 Ministério da Educação 164.698 10.939.057 10.821.036 9.702 273.018 9.556.337 24.753.843 19.637.939 19.328.741 907.293 14.074.146 14.347.164 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.250 122.052 121.445 0 4.858 50.338 50.288 43.848 43.705 4.091 52.831 57.688 Ministério da Justiça e Segurança Pública 179.096 1.319.756 1.330.747 1.614 166.491 1.255.133 2.250.459 1.155.119 1.015.568 53.151 2.436.873 2.603.364 Ministério de Minas e Energia 9.407 221.269 218.870 1.233 10.572 23.638 11.245.704 8.244.063 8.243.310 2.968.534 57.498 68.071 Ministério da Previdência Social 2.512 66.499.133 66.494.639 132 6.874 247.281 1.504.783 1.084.195 1.066.903 152.288 532.872 539.746 Ministério das Relações Exteriores 3.477 76.256 75.287 6 4.440 24.992 123.789 103.589 103.555 2.153 43.073 47.513 Ministério da Saúde 455.057 3.116.425 3.086.662 37.695 447.125 10.621.441 20.252.792 16.010.671 15.676.737 270.346 14.927.150 15.374.275 Controladoria-Geral da União 126 151.406 151.277 0 255 10.935 49.130 23.189 21.489 3.233 35.343 35.598 Ministério dos Transportes 29.836 316.533 309.388 811 36.171 1.538.747 3.951.026 3.000.235 2.811.768 77.186 2.600.818 2.636.990 Ministério do Trabalho e Emprego 1.573 165.687 165.546 35 1.680 223.223 5.466.539 5.354.320 5.332.238 142.561 214.964 216.644 Ministério das Comunicações 55 129.634 125.420 12 4.258 50.344 545.088 340.065 339.349 35.862 220.221 224.479 Ministério da Cultura 56.910 130.190 97.653 9.470 79.977 259.302 988.073 545.359 540.729 17.911 688.735 768.712 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.204 239.326 237.663 70 12.797 166.590 11.349.444 4.081.898 4.070.038 11.609 7.434.387 7.447.183 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 1.880 2.445.421 2.442.568 361 4.372 394.996 1.022.901 500.914 471.614 3.090 943.193 947.564 Ministério do Planejamento e Orçamento 88 270.054 269.997 10 135 14.462 154.791 113.769 112.332 2.391 54.530 54.665 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26.964 247.710 229.295 2.238 43.141 651.088 1.491.605 1.067.776 1.046.237 38.337 1.058.119 1.101.260 Ministério do Esporte 37.697 237.488 42.271 5.985 226.928 916.691 1.964.675 783.303 733.796 15.930 2.131.639 2.358.568 Ministério da Defesa 21.442 6.494.554 6.491.022 365 24.609 2.710.174 7.369.488 5.379.428 5.173.563 35.872 4.870.228 4.894.837 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.079.636 687.032 596.324 9.187 1.161.158 9.809.218 9.067.708 4.255.144 3.711.962 213.010 14.951.953 16.113.111 Ministério do Turismo 182.650 139.668 116.405 3.927 201.985 1.407.418 2.274.237 955.496 884.427 15.505 2.781.723 2.983.708 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 31.230 56.895 52.370 1.694 34.061 399.055 1.296.490 920.795 910.818 9.359 775.368 809.430 Ministério das Cidades 1.792.364 1.322.931 671.716 67.914 2.375.666 7.479.453 17.037.361 7.445.187 7.160.483 66.907 17.289.425 19.665.090 Advocacia-Geral da União 2.650 355.140 354.922 1.885 983 48.858 184.239 81.929 78.553 15.366 139.178 140.161 Ministério das Mulheres 13.527 10.395 4.500 0 19.422 111.248 133.521 91.995 88.675 8.482 147.612 167.034 Ministério da Igualdade Racial 26 3.138 3.138 0 26 3.084 10.030 5.060 5.060 0 8.054 8.080 Ministério de Portos e Aeroportos 8.082 84.320 84.372 163 7.866 201.590 4.244.494 133.182 129.604 16.405 4.300.074 4.307.940 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 3.514 3.410 0 104 1.091.932 94.675 30.898 30.775 1.079.165 76.666 76.771 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 59.140 5.959 5.959 1 59.139 77.482 166.610 95.600 95.050 5.586 143.456 202.595 Ministério dos Povos Indígenas 12.160 65.659 58.547 106 19.166 164.884 221.075 113.554 107.729 733 277.497 296.664 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.740 11.801 10.811 2.043 7.687 63.077 35.453 25.594 24.147 236 74.147 81.834 LEGISLATIVO 8.942 254.876 253.959 2 9.857 92.838 632.180 364.455 362.865 26.224 335.929 345.786 Câmara dos Deputados 1.912 157.375 156.858 0 2.430 39.292 289.705 192.798 191.664 6.001 131.333 133.763 Senado Federal 6.929 14.155 13.821 2 7.261 45.750 242.998 119.216 119.187 2.953 166.609 173.870 Tribunal de Contas da União 101 83.346 83.281 0 167 7.796 99.476 52.440 52.015 17.270 37.987 38.153 JUDICIÁRIO 81.995 710.708 671.595 19.921 101.188 221.323 3.666.463 3.210.652 3.200.974 65.763 621.049 722.237 Supremo Tribunal Federal 12 14.421 14.415 4 14 5.710 79.828 47.179 46.816 100 38.622 38.636 Superior Tribunal de Justiça 21.752 71.154 47.846 0 45.059 1.431 98.554 81.929 81.920 1.306 16.759 61.818 Justiça Federal 23.762 200.240 198.257 19.477 6.268 84.070 2.612.779 2.500.521 2.498.066 29.890 168.893 175.162 Justiça Militar 94 2.745 2.726 7 106 6.731 31.663 24.246 24.152 65 14.178 14.283 Justiça Eleitoral 29.186 55.212 52.984 176 31.238 64.352 363.416 211.503 209.430 12.962 205.375 236.613 Justiça do Trabalho 6.777 356.840 345.659 253 17.705 51.120 358.806 242.463 241.895 19.594 148.437 166.142 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 408 9.291 8.955 4 741 7.891 114.528 96.498 92.401 1.661 28.357 29.098 Conselho Nacional de Justiça 3 805 752 0 57 17 6.890 6.314 6.294 185 427 484 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 40 15.518 15.329 1 227 8.952 55.793 43.659 43.602 1.939 19.204 19.431 Ministério Público da União 40 14.738 14.550 1 227 8.930 55.110 43.056 42.998 1.915 19.126 19.353 Conselho Nacional do Ministério Público 0 780 780 0 0 22 683 603 603 23 78 78 DEFENSORIA PÚBLICA 23 65.605 64.683 0 946 19.964 45.406 27.536 27.383 14 37.974 38.920 Defensoria Pública da União 23 65.605 64.683 0 946 19.964 45.406 27.536 27.383 14 37.974 38.920 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 19.367 1.595.956 1.585.443 11.705 18.176 527.325 782.666 416.848 411.533 81.523 816.936 835.112 TOTAL (I + II) 4.885.189 104.116.445 101.798.284 209.111 6.994.240 59.997.203 224.539.042 121.490.986 119.059.338 11.351.665 154.125.241 161.119.480 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total(a + b) Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 19.367 1.595.956 1.585.443 11.705 18.176 527.325 782.666 416.848 411.533 81.523 816.936 835.112 EXECUTIVO 14.658 1.491.923 1.481.482 9.073 16.027 463.444 720.744 385.045 379.742 64.969 739.477 755.504 Presidência da República 42 8.067 6.705 184 1.220 20.564 63.638 251 251 5 83.946 85.166 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.502 75.783 75.631 3.500 153 10.048 20.620 3.450 3.442 11 27.215 27.368 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 6.039 6.006 33 33 6.857 51.203 12.584 12.580 8.016 37.464 37.497 Ministério da Fazenda 4 101.726 101.712 0 18 1.552 5.857 5.385 5.385 1 2.024 2.042 Banco Central do Brasil 2 12.867 12.867 0 2 2 45 45 45 0 2 4 Ministério da Educação 9.474 829.536 826.046 859 12.106 295.414 355.956 257.721 257.537 13.767 380.065 392.171 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 10.298 10.298 0 0 0 1.555 854 854 31 670 670 Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 118.537 118.507 17 84 539 3.650 1.603 1.603 947 1.639 1.723 Ministério de Minas e Energia 51 22.235 21.711 507 68 2.895 10.446 4.284 4.283 3 9.055 9.123 Ministério da Previdência Social 0 71.147 71.146 0 0 36 6.377 4.878 4.878 0 1.534 1.534 Ministério das Relações Exteriores 170 5.148 5.146 0 171 6.670 284 98 98 0 6.857 7.028 Ministério da Saúde 2 84.321 84.321 0 2 830 54.615 26.578 26.577 5.137 23.731 23.732 Controladoria-Geral da União 0 10.301 10.301 0 0 10 1.867 50 50 0 1.826 1.826 Ministério dos Transportes 31 12.773 12.685 0 119 5.345 12.757 5.037 5.032 1.342 11.729 11.848 Ministério do Trabalho e Emprego 229 15.669 15.669 0 229 658 29 1 1 25 660 889 Ministério das Comunicações 0 10.127 10.126 0 1 57.224 7.299 21.250 21.250 1.926 41.347 41.348 Ministério da Cultura 120 1.926 1.870 54 122 2.349 1.036 657 656 13 2.717 2.838 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 18.070 18.070 0 3 334 5.156 1.269 1.269 12 4.209 4.212 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 33.026 32.960 65 25 457 865 125 125 39 1.158 1.184 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 5.116 5.109 3 5 14 2.898 134 134 11 2.766 2.771 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 7.734 7.731 1 3 75 29.978 915 915 28.627 511 514 Ministério do Esporte 0 486 483 0 3 71 219 77 76 0 214 217 Ministério da Defesa 25 6.666 6.633 12 45 6.752 31.028 25.556 25.334 660 11.787 11.832 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 30 1.696 1.657 0 69 20.303 22.152 4.097 3.062 3.484 35.909 35.978 Ministério do Turismo 0 399 399 0 0 79 873 0 0 910 43 43 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 680 680 0 0 1.035 9.128 1.636 1.636 0 8.527 8.527 Ministério das Cidades 844 3.928 147 3.683 942 714 3.326 49 49 0 3.991 4.933 Advocacia-Geral da União 0 1 1 0 0 5.750 6.072 565 565 0 11.258 11.258 Ministério das Mulheres 0 230 230 0 0 164 0 0 0 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 198 198 0 0 156 0 0 0 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 0 15.775 15.775 0 0 12 638 47 47 0 602 602 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 207 207 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 252 252 0 0 340 521 1 1 1 858 858 Ministério dos Povos Indígenas 0 805 199 0 606 15.965 9.761 5.071 1.228 0 24.498 25.103 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 153 0 153 0 230 892 775 775 0 346 346 LEGISLATIVO 2 15.258 15.256 0 4 291 25.863 24.258 24.258 21 1.876 1.880 Câmara dos Deputados 0 1 1 0 0 0 25.015 24.047 24.047 0 968 968 Senado Federal 2 6 4 0 4 97 128 53 53 0 171 175 Tribunal de Contas da União 0 15.251 15.251 0 0 195 720 158 158 21 736 736 JUDICIÁRIO 4.707 82.393 82.366 2.589 2.146 27.434 24.675 6.787 6.774 16.524 28.812 30.958 Supremo Tribunal Federal 0 175 175 0 0 0 180 7 7 0 174 174 Superior Tribunal de Justiça 0 358 358 0 0 2 47 33 33 0 16 16 Justiça Federal 2.565 31.088 31.070 2.583 0 5.524 5.752 4.972 4.961 45 6.270 6.270 Justiça Militar 0 2 2 0 0 3.005 1.015 2 2 4 4.014 4.014 Justiça Eleitoral 2.138 411 409 4 2.136 1.765 2.776 344 343 89 4.108 6.244 Justiça do Trabalho 5 50.233 50.231 2 4 796 11.974 1.257 1.257 42 11.472 11.476 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 126 121 0 6 16.343 2.896 164 164 16.343 2.732 2.738 Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 35 9 9 0 26 26 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 26 26 0 0 1.350 166 48 48 9 1.459 1.459 Ministério Público da União 0 24 24 0 0 1.350 166 48 48 9 1.459 1.459 Conselho Nacional do Ministério Público 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 711 711 0 45.312 45.312 Defensoria Pública da União 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 711 711 0 45.312 45.312 TOTAL 19.367 1.595.956 1.585.443 11.705 18.176 527.325 782.666 416.848 411.533 81.523 816.936 835.112 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS(b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS(em dezembro, deve ser superior a 100%)((b / a) * 100) 1 1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO 71.618.372 60.557.713 84,56% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f) Até o Mês(d) Até o Mês(e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4 20.986.371 20.871.152 7.803.595 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 7.337.566 3.389.177 1.365.864 - 4 - ENSINO SUPERIOR 47.497.997 36.522.746 20.761.484 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 20.685.613 16.155.169 8.556.620 - 6 - OUTRAS 49.926.630 38.298.187 22.070.150 - 7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) 146.434.176 115.236.431 60.557.713 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO MÊS ATÉ O MÊS MAIO DE 2026 JUNHO DE 2026 Valor(g) Valor(h) Valor(i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 2.113.450 2.259.370 11.316.119 9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS 2.747.484 2.937.180 14.695.863 10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) 4.860.934 5.196.550 26.011.982 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m) Até o Mês(k) Até o Mês(l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.957.607 6.388.177 5.342.360 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 829.284 389.791 334.445 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - 14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 35.773 12.880 4.941 1.410 15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) 7.822.663 6.790.848 5.681.745 1.410 16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) 203.225.038 169.138.828 84.447.845 1.410 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2026 (n) 17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 7.818.783 429.254 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Mês (b) %(b/a) x 100 Até o Mês (c) %(c/a) x 100 Até o Mês (d) %(d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 61.286.490 60.113.332 35.955.005 59,81 33.329.022 55,44 32.997.186 54,89 Despesas Correntes 55.167.855 57.001.412 33.590.438 58,93 31.748.753 55,70 31.418.967 55,12 Transferências a Estados, DF e Municípios 50.701.697 52.045.975 31.209.301 59,96 29.520.702 56,72 29.519.002 56,72 Demais Despesas 4.466.157 4.955.437 2.381.137 48,05 2.228.052 44,96 1.899.966 38,34 Despesas de Capital 6.118.635 3.111.920 2.364.566 75,98 1.580.268 50,78 1.578.219 50,72 Transferências a Estados, DF e Municípios 5.868.270 2.546.169 2.080.472 81,71 1.580.268 62,06 1.578.219 61,98 Demais Despesas 250.365 565.751 284.094 50,22 0 0,00 0 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 106.316.371 105.261.068 62.702.457 59,57 49.631.562 47,15 49.373.114 46,91 Despesas Correntes 98.858.577 97.387.202 59.469.169 61,06 48.892.007 50,20 48.654.314 49,96 Transferências a Estados, DF e Municípios 91.050.987 89.514.458 55.091.949 61,55 45.685.672 51,04 45.679.986 51,03 Demais Despesas 7.807.589 7.872.744 4.377.220 55,60 3.206.334 40,73 2.974.328 37,78 Despesas de Capital 7.457.794 7.873.866 3.233.289 41,06 739.555 9,39 718.800 9,13 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.808.536 5.204.405 1.297.525 24,93 664.110 12,76 664.110 12,76 Demais Despesas 2.649.257 2.669.461 1.935.763 72,52 75.445 2,83 54.690 2,05 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 31.677.768 32.371.532 20.946.870 64,71 12.305.277 38,01 11.103.225 34,30 Despesas Correntes 31.502.485 32.251.871 20.911.220 64,84 12.297.448 38,13 11.096.497 34,41 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.038.550 4.045.743 2.084.976 51,54 1.662.804 41,10 1.662.804 41,10 Demais Despesas 27.463.936 28.206.128 18.826.244 66,75 10.634.644 37,70 9.433.692 33,45 Despesas de Capital 175.282 119.661 35.650 29,79 7.829 6,54 6.729 5,62 Transferências a Estados, DF e Municípios 14.024 34.721 10.900 31,39 1.229 3,54 1.229 3,54 Demais Despesas 161.258 84.941 24.750 29,14 6.600 7,77 5.500 6,48 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 294.069 386.781 208.751 53,97 156.430 40,44 155.007 40,08 Despesas Correntes 293.083 380.781 208.711 54,81 156.430 41,08 155.007 40,71 Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 169.201 61,98 123.753 45,33 123.753 45,33 Demais Despesas 20.083 107.781 39.510 36,66 32.677 30,32 31.254 29,00 Despesas de Capital 986 6.000 40 0,66 0 0,00 0 0,00 Demais Despesas 986 6.000 40 0,66 0 0,00 0 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 15.817.601 15.852.977 9.890.764 62,39 6.105.350 38,51 5.666.070 35,74 Despesas Correntes 15.773.105 15.811.843 9.874.636 62,45 6.102.379 38,59 5.664.881 35,83 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.813.001 4.865.510 2.569.212 52,80 2.212.042 45,46 2.212.042 45,46 Demais Despesas 10.960.104 10.946.333 7.305.424 66,74 3.890.336 35,54 3.452.838 31,54 Despesas de Capital 44.496 41.134 16.128 39,21 2.972 7,22 1.189 2,89 Transferências a Estados, DF e Municípios 15.000 15.943 1.189 7,46 1.189 7,46 1.189 7,46 Demais Despesas 29.496 25.191 14.939 59,31 1.782 7,08 0 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 157.545 170.000 154.911 91,12 14.484 8,52 5.632 3,31 Despesas Correntes 157.545 170.000 154.911 91,12 14.484 8,52 5.632 3,31 Transferências a Estados, DF e Municípios 135.873 147.417 138.010 93,62 0 0,00 0 0,00 Demais Despesas 21.672 22.583 16.901 74,84 14.484 64,13 5.632 24,94 OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 33.854.229 40.055.273 22.230.616 55,50 15.386.737 38,41 13.981.016 34,90 Despesas Correntes 31.363.506 37.709.227 21.217.365 56,27 15.262.870 40,48 13.894.821 36,85 Transferências a Estados, DF e Municípios 8.993.726 8.800.289 4.757.463 54,06 3.920.751 44,55 3.920.751 44,55 Demais Despesas 22.369.780 28.908.938 16.459.902 56,94 11.342.119 39,23 9.974.070 34,50 Despesas de Capital 2.490.723 2.346.046 1.013.251 43,19 123.867 5,28 86.195 3,67 Transferências a Estados, DF e Municípios 586.907 652.126 362.796 55,63 6.362 0,98 6.362 0,98 Demais Despesas 1.903.816 1.693.920 650.454 38,40 117.506 6,94 79.833 4,71 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 213.597 54.543 TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1 249.617.670 254.265.506 152.089.374 59,82 116.928.862 45,99 113.281.250 44,55 DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS(f) DESPESAS LIQUIDADAS(g) DESPESAS PAGAS(h) Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 152.089.374 116.928.862 113.281.250 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) 0 0 0 (=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) 152.089.374 116.928.862 113.281.250 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2026 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2026 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 152.089.374 116.928.862 133.676.766 133.676.766 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite 6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais 7 (r) Saldo Final 8 (s) = (q + r) Empenhos de 2025 227.660.325 234.547.815 23.994.312 17.106.822 17.468.390 6.453.174 72.748 6.814.742 6.814.742 Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 21.700.596 3.400.182 4.561.166 253.924 1.160.985 1.160.985 Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 21.186.371 1.199.779 605.112 6.382.304 6.382.304 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 15.094.876 925.463 1.498.422 10.547.173 10.547.173 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.184.180 452.993 3.644.223 48.400.173 48.400.173 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.129.985 377.874 1.097.848 39.192.694 39.192.694 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.064.767 296.233 656.515 4.319.971 4.319.971 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.584.904 239.017 944.439 3.515.655 3.515.655 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.573.105 290.863 1.261.015 4.351.447 4.351.447 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.769.944 278.584 737.982 11.786.852 11.786.852 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.184.040 80.403 615.878 1.129.990 1.129.990 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.053.081 799.057 66.741 1.016.766 -732.317 2.162.281 1.429.964 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.567.714 934.733 61.819 1.013.340 -872.914 2.162.281 1.289.367 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.987 933.416 94.905 1.399.567 -838.511 2.162.281 1.323.770 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.028.704 1.158.771 92.111 1.294.826 -1.066.659 2.162.281 1.095.621 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.283 486.918 89.793 1.143.707 -397.127 2.162.281 1.765.154 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.982 53.502 1.744.573 1.573.423 1.573.423 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.376 4.496.343 1.071.033 13.403 1.175.321 -1.057.697 2.162.281 1.104.584 TOTAL (XV) 2.024.768.656 2.200.281.444 229.743.220 138.547.852 193.944.249 8.784.109 15.627.823 20.176.207 134.210.182 12.973.685 147.183.867 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Mês (b) %(b/a) x 100 Até o Mês (c) %(c/a) x 100 Até o Mês (d) %(d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 55.935 1.479.143 1.432.930 96,88 1.432.930 96,88 1.432.930 96,88 Despesas Correntes 54.881 1.478.144 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94 Transferências a Estados, DF e Municípios 54.881 1.478.144 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94 Despesas de Capital 1.054 999 - 0,00 - 0,00 0 0,00 Transferências a Estados, DF e Municípios 654 599 - 0,00 - 0,00 0 0,00 Demais Despesas 400 400 - 0,00 - 0,00 0 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 419.000 2.547.386 2.128.218 83,55 2.102.911 82,55 2.098.191 82,37 Despesas Correntes 0 2.128.386 2.128.218 99,99 2.102.911 98,80 2.098.191 98,58 Transferências a Estados, DF e Municípios 0 2.128.386 2.128.218 99,99 2.102.911 98,80 2.098.191 98,58 Despesas de Capital 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00 Demais Despesas 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 Despesas de Capital 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 Demais Despesas 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 95.240 0 - - 0 Despesas Correntes 90.240 0 - - 0 Demais Despesas 90.240 0 - - 0 Despesas de Capital 5.000 0 - - 0 Demais Despesas 5.000 0 - - 0 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 19.833.482 14.182.879 13.751.665 96,96 7.026.038 49,54 5.515.261 38,89 Despesas Correntes 19.653.597 13.867.568 13.585.412 97,97 6.898.295 49,74 5.387.519 38,85 Transferências a Estados, DF e Municípios 210.464 116.085 116.053 99,97 116.053 99,97 116.053 99,97 Demais Despesas 19.443.134 13.751.483 13.469.359 97,95 6.782.242 49,32 5.271.465 38,33 Despesas de Capital 179.885 315.310 166.253 52,73 127.743 40,51 127.743 40,51 Transferências a Estados, DF e Municípios 133.858 272.094 131.843 48,45 127.303 46,79 127.303 46,79 Demais Despesas 46.027 43.216 34.410 79,62 439 1,02 439 1,02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.400 73.400 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) 20.727.058 18.532.809 17.562.813 94,77 10.811.879 58,34 9.296.382 50,16 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Mês (b) %(b/a) x 100 Até o Mês (c) %(c/a) x 100 Até o Mês (d) %(d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 61.342.425 61.592.475 37.387.935 60,70 34.761.951 56,44 34.430.116 55,90 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 106.735.371 107.808.454 64.830.675 60,14 51.734.473 47,99 51.471.305 47,74 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 31.927.768 32.621.532 21.196.870 64,98 12.555.277 38,49 11.353.225 34,80 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 389.309 386.781 208.751 53,97 156.430 40,44 155.007 40,08 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 15.817.601 15.852.977 9.890.764 62,39 6.105.350 38,51 5.666.070 35,74 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 157.545 170.000 154.911 91,12 14.484 8,52 5.632 3,31 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 53.687.711 54.238.151 35.982.281 66,34 22.412.775 41,32 19.496.277 35,95 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 286.997 127.943 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) 270.344.727 272.798.314 169.652.187 62,19 127.740.740 46,83 122.577.632 44,93 FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF Notas: 1 Do valor total de R$ 116,93 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 85,38 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 31,55 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. 5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. 6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. 7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. 8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". 9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde. 10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês RECEITAS Previsão Inicial 6.344.718.539 Previsão Atualizada 6.344.718.539 Receitas Realizadas 2.944.565.313 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 69.912.666 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês DESPESAS Dotação Inicial 6.344.324.750 Dotação Atualizada 6.471.380.070 Despesas Empenhadas 3.943.047.031 Despesas Executadas 2.821.542.197 Despesas Pagas 2.709.128.281 Superávit Orçamentário 123.023.116 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.096.427.476 Despesas Liquidadas 2.077.244.639 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses Receita Corrente Líquida 1.603.405.887 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 365.500.266 Despesas Previdenciárias (II) 600.948.413 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -235.448.147 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 21.005.556 Despesas Previdenciárias (V) 53.961.887 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -32.956.331 RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 4.893.496 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 33.308.743 Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -28.415.247 RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 696.363 Despesas Previdenciárias (XI) 6.202.902 Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -5.506.539 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês Resultado Nominal -624.117.526 Resultado Primário -92.980.547 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Mês Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 109.001.634 209.111 101.798.284 6.994.240 Poder Executivo 107.755.184 186.555 100.688.758 6.879.872 Poder Legislativo 279.079 2 269.215 9.861 Poder Judiciário 879.804 22.509 753.961 103.334 Ministério Público 15.584 1 15.356 227 Defensoria Pública 71.984 44 70.994 946 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 284.536.245 11.351.665 119.059.338 154.125.241 Poder Executivo 279.667.523 11.241.173 115.392.724 153.033.626 Poder Legislativo 751.173 26.245 387.123 337.805 Poder Judiciário 3.939.896 82.286 3.207.748 649.861 Ministério Público 66.260 1.948 43.649 20.663 Defensoria Pública 111.393 14 28.094 83.286 TOTAL 393.537.879 11.560.776 220.857.622 161.119.480 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 60.557.713 71.618.372 84,56 Complementação da União ao FUNDEB 26.011.982 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 116.928.862 133.676.766 87,47 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.596.395.006 1.596.395.006 121.585.498 7,62 763.901.954 47,85 832.493.052 Receita Tributária 659.245 659.245 47.851 7,26 331.996 50,36 327.249 Receita de Contribuições 1.553.147.017 1.553.147.017 118.985.149 7,66 738.143.381 47,53 815.003.636 Receita Patrimonial 14.518.344 14.518.344 1.476.671 10,17 8.441.067 58,14 6.077.277 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 1.017 1.017 1 0,05 770 75,77 246 Receita de Serviços 24.554.044 24.554.044 507.995 2,07 13.600.270 55,39 10.953.774 Transferências Correntes 7.756 7.756 0 0,00 220 2,83 7.536 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 3.507.582 3.507.582 567.832 16,19 3.384.249 96,48 123.332 RECEITAS DE CAPITAL 8.306 8.306 1.716 20,65 24.211 291,50 -15.906 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 8.306 8.306 1.716 20,65 24.211 291,50 -15.906 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 SUBTOTAL (I) 1.596.403.312 1.596.403.312 121.587.214 7,62 763.926.166 47,85 832.477.146 DÉFICIT (II) - - - - 251.258.690 - - TOTAL (I + II) 1.596.403.312 1.596.403.312 121.587.214 7,62 1.015.184.856 - 581.218.456 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.959.687.916 1.961.647.498 51.477.786 1.337.869.524 170.610.518 1.012.156.915 51,60 949.490.584 Pessoal e Encargos Sociais 185.197.313 183.300.355 8.327.669 154.120.555 19.464.726 88.410.659 48,23 94.889.696 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.774.490.603 1.778.347.143 43.150.117 1.183.748.969 151.145.792 923.746.256 51,94 854.600.887 Benefícios Previdenciários do RGPS 1.127.583.657 1.127.583.657 5.203.667 757.002.136 83.586.211 600.948.413 53,30 526.635.244 Transferências a Estados, DF e Municípios 170.263.613 173.404.529 19.008.421 106.825.772 22.808.628 93.373.246 53,85 80.031.283 Demais Despesas Correntes 476.643.334 477.358.957 18.938.029 319.921.062 44.750.953 229.424.596 48,06 247.934.361 DESPESAS DE CAPITAL 18.414.985 16.078.507 1.236.363 7.645.904 930.151 3.027.941 18,83 13.050.565 Investimentos 18.161.485 15.825.007 1.236.343 7.392.781 929.984 2.776.835 17,55 13.048.172 Inversões Financeiras 253.500 253.500 20 253.124 167 251.107 99,06 2.393 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.001 85.001 0 0 0 0 0,00 85.001 SUBTOTAL (III) 1.978.187.902 1.977.811.006 52.714.148 1.345.515.429 171.540.669 1.015.184.856 51,33 962.626.151 SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - - TOTAL (III + IV) 1.978.187.902 1.977.811.006 52.714.148 1.345.515.429 171.540.669 1.015.184.856 - 962.626.151 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares Seguridade Social 1 Até o Mês Receitas da Seguridade Social 763.926.166 RGPS 365.500.266 RPPS - Civil 21.701.919 Pensionistas Militares 2 4.893.496 Demais (COFINS, CSLL e Outras) 371.830.484 Despesas da Seguridade Social 1.015.184.856 RGPS 600.948.413 RPPS - Civil e FCDF 60.164.789 Pensionistas Militares 2 14.931.821 Saúde 116.928.862 Assistência Social 148.593.693 Abono Salarial 21.807.884 Seguro Desemprego 26.595.507 Demais 25.213.887 Resultado da Seguridade Social - 251.258.690 Desvinculação das Receitas da União (DRU) 142.278 Resultado com Receitas Desvinculadas - 251.116.412 Notas: 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR (a) (b) (c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621 - 0 0 0 TOTAL 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621 TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 309.080.826 101.276.576 28.806.359 21.970.968 4.468.479 23.092.821 179.615.204 488.696.030 A detalhar 33.460.241 19.432.354 3.364.082 751.592 872.256 10.503.190 34.923.474 68.383.714 Pessoal Civil 174.169.754 81.843.871 25.439.283 21.032.273 3.596.224 10.978.919 142.890.568 317.060.323 Vencimentos e Vantagens Fixas 76.169.710 44.426.263 12.884.657 14.461.510 2.722.612 4.181.606 78.676.649 154.846.359 Outras Despesas Variáveis 1.171.603 673.605 72.014 501.338 152.773 23.957 1.423.687 2.595.290 Aposentadoria 49.652.064 19.994.064 6.639.822 0 0 5.409.806 32.043.692 81.695.756 Pensões 19.903.485 4.987.334 1.988.881 0 0 799.589 7.775.804 27.679.289 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 949.079 424.018 90.028 440.282 93.921 2 1.048.251 1.997.329 Obrigações Patronais 13.272.192 9.265.259 2.713.334 5.130.477 306.923 170.239 17.586.232 30.858.425 Outras Aplicações¹ 13.051.620 2.073.328 1.050.547 498.666 319.994 393.719 4.336.254 17.387.874 Pessoal Militar 101.450.831 351 2.995 187.104 0 1.610.713 1.801.162 103.251.993 Vencimentos e Vantagens Fixas 35.126.005 0 0 0 0 1.610.713 1.610.713 36.736.718 Outras Despesas Variáveis 632.609 0 0 0 0 0 0 632.609 Reformas 35.192.903 14 0 0 0 0 14 35.192.917 Pensões 28.908.238 0 0 0 0 0 0 28.908.238 Obrigações Patronais 317.410 333 2.804 164.323 0 0 167.460 484.870 Outras Aplicações¹ 1.273.667 4 190 22.781 0 0 22.975 1.296.642 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 65.176 0 0 0 0 0 0 65.176 Transferências a Estados e ao DF 65.176 0 0 0 0 0 0 65.176 TOTAL (A) 309.146.002 101.276.576 28.806.359 21.970.968 4.468.479 23.092.821 179.615.204 488.761.206 EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 145.988.566 47.166.002 13.306.240 9.615.187 1.767.688 12.531.890 84.387.008 230.375.574 Pessoal Civil 95.921.980 47.165.869 13.304.870 9.529.901 1.767.688 10.940.526 82.708.854 178.630.834 Vencimentos e Vantagens Fixas 27.746.403 15.064.814 4.009.721 6.180.612 1.033.516 4.124.137 30.412.801 58.159.205 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 12.928.099 10.047.353 2.780.342 527.546 102.052 41.153 13.498.446 26.426.545 Outras Despesas Variáveis 625.850 152.359 27.327 293.876 113.773 23.887 611.222 1.237.071 Aposentadoria 25.580.437 13.011.462 3.711.156 0 0 5.406.486 22.129.104 47.709.541 Pensões 10.821.856 3.077.624 1.031.737 0 0 795.983 4.905.344 15.727.200 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 518.301 232.673 48.993 178.922 64.666 0 525.255 1.043.556 Obrigações Patronais 6.131.615 4.783.730 1.320.070 2.090.921 197.978 163.845 8.556.544 14.688.160 Outras Aplicações¹ 11.569.418 795.853 375.524 258.023 255.704 385.035 2.070.138 13.639.557 Pessoal Militar 50.066.586 134 1.370 85.286 0 1.591.364 1.678.154 51.744.740 Vencimentos e Vantagens Fixas 16.705.015 0 0 0 0 1.591.364 1.591.364 18.296.379 Outras Despesas Variáveis 448.764 0 0 0 0 0 0 448.764 Reformas 17.571.989 0 0 0 0 0 0 17.571.989 Pensões 14.481.422 0 0 0 0 0 0 14.481.422 Obrigações Patronais 127.314 134 1.267 73.572 0 0 74.973 202.286 Outras Aplicações¹ 732.084 0 103 11.714 0 0 11.817 743.901 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferências a Estados e ao DF 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL (B) 145.988.566 47.166.002 13.306.240 9.615.187 1.767.688 12.531.890 84.387.008 230.375.574 A EXECUTAR (% A/B) 52,8 53,4 53,8 56,2 60,4 45,7 53,0 52,9 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 34.598 34.948 21.015 11.693 0 11.193 - Ministério da Agricultura e Pecuária 250.554 239.600 192.256 43.307 0 39.380 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 108.191 90.303 25.779 15.247 0 14.240 - Ministério da Fazenda 700 700 472 0 0 0 - Ministério da Educação 524.176 540.963 129.298 55.878 0 36.545 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.170 7.170 6.670 0 0 0 - Ministério da Justiça e da Segurança Pública 321.118 308.605 174.039 12.170 0 10.074 - Ministério da Previdência Social 900 900 0 0 0 0 - Ministério das Relações Exteriores 2.190 2.190 1.533 1.472 0 1.472 - Ministério da Saude 14.888.874 14.994.202 13.101.995 9.384.985 0 9.380.698 - Ministério dos Transportes 2.500 2.500 500 0 0 0 - Ministério do Trabalho e Emprego 74.432 66.934 36.309 3.270 0 2.650 - Ministério das Comunicações 21.700 21.400 9.200 1.350 0 1.000 - Ministério da Cultura 450.432 456.150 267.028 104.859 0 93.238 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 124.969 119.435 68.496 2.916 0 306 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6.963.429 6.968.800 6.114.609 4.529.655 0 4.529.655 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 101.310 97.096 64.950 8.871 0 7.575 - Ministério do Esporte 532.858 546.107 448.362 67.017 0 65.743 - Ministério da Defesa 178.070 176.310 92.949 22.104 0 14.462 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 447.920 399.301 169.081 6.083 0 1.723 - Ministério do Turismo 164.569 155.518 81.075 21.115 0 21.115 - Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome 998.047 988.551 767.974 718.102 0 717.502 - Ministério das Cidades 97.280 86.703 76.089 140 0 104 - Ministério da Pesca e Aquicultura 13.001 12.057 7.687 650 0 0 - Advocacia-Geral da União 1.000 1.000 699 107 0 107 - Ministério das Mulheres 75.584 79.099 28.530 10.580 0 10.580 - Ministério da Igualdade Racial 22.620 22.378 10.170 0 0 0 - Ministério de Portos e Aeroportos 100 0 0 0 0 0 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 36.800 35.542 24.300 4.000 0 3.600 - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 107.657 99.037 36.036 12.440 0 10.740 - Ministério dos Povos Indígenas 8.176 7.426 3.980 1.630 0 0 - TOTAL 26.560.925 26.560.925 21.961.083 15.039.641 0 14.973.701 0 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025) 1.517.735.497 % em relação à RCL do ano anterior 1,75% 1,75% 1,45% 0,99% 0,00% 0,99% 0,00% Participação preliminar da Saúde no total 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% - 0,00% - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados eNão Liquidadosde ExercíciosAnteriores Demais Obrigações Financeiras 1 (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 246.847.390.017 510.252.536.631 519.927.601.028 -12.013.408 237.184.339.028 5.699.155.036 46.716.035.323 33.236.323.606 151.532.825.064 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.951.758.637.055 2.434.312.776.082 2.410.058.301.881 -9.579.574.110 1.985.592.685.366 3.726.731.626 104.976.919.219 132.787.179.509 1.744.101.855.012 1. Educação 47.825.668.713 13.906.404.766 16.279.242.341 -155.138 45.452.986.276 53.065.690 1.983.145.620 12.699.239 43.404.075.727 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.872.760.794 375.825.057.093 400.044.369.277 12.981.143 83.640.467.466 853.888.865 9.801.407.872 30.821.990.726 42.163.180.003 3. Previdência Social (RPPS) 3.372.331.325 21.332.439.792 21.684.117.821 183.529 3.020.469.767 15.177.636 49.536.955 3.765.657.868 -809.902.691 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 365.152.382.288 503.933.329.115 0 -79.725.318.120 8.543 4.733.992 62.691.755.989 -142.421.816.643 5. Dívida Pública 1.233.374.421.711 1.177.783.842.519 1.030.856.159.852 -1.365.537.169 1.381.667.641.547 1.424.589.820 41.686.737.681 2.196.689.514 1.336.359.624.532 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 326.384.518.562 313.531.692.366 33.881.020 56.476.724.870 0 2.847.403.817 14.000.000 53.615.321.053 7. Fundos, Órgãos e Programas 436.462.795.486 153.926.305.804 123.729.391.109 1.511.078.663 465.148.631.518 1.380.001.072 48.603.953.282 2.938.216.909 412.226.460.255 8. Recursos Extraorçamentários 22.846.783.653 0 0 -7.582.178.885 30.428.962.537 0 0 30.347.902.046 81.060.491 9. Recursos Não Classificados -2.709.533.027 1.825.259 0 -2.189.827.272 -517.880.496 0 0 -1.732.781 -516.147.714 TOTAL (III) = (I + II) 2.198.606.027.072 2.944.565.312.713 2.929.985.902.909 -9.591.587.517 2.222.777.024.394 9.425.886.661 151.692.954.542 166.023.503.115 1.895.634.680.076 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota:1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGA NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 232.821.794.004 510.252.532.961 436.177.263.731 91.810.270.488 215.086.792.746 5.602.052.535 45.844.647.036 32.445.963.728 131.194.129.448 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.940.404.807.056 2.432.401.797.307 2.361.990.262.686 41.043.792.186 1.969.772.549.492 3.699.074.119 104.851.316.135 131.228.232.784 1.729.993.926.454 1. Educação 47.825.668.713 13.906.406.711 16.279.242.341 -153.193 45.452.986.276 53.065.690 1.983.145.620 12.699.239 43.404.075.727 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.765.543.733 375.822.541.545 358.987.200.228 42.465.652.913 82.135.232.136 853.838.525 9.795.424.837 30.803.575.923 40.682.392.851 3. Previdência Social (RPPS) 3.165.493.823 21.332.439.792 15.558.479.600 7.585.108.762 1.354.345.253 10.940.307 26.162.908 3.712.949.613 -2.395.707.576 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 365.152.382.288 503.933.329.115 0 -79.725.318.120 8.543 4.733.992 62.691.755.989 -142.421.816.643 5. Dívida Pública 1.233.355.633.454 1.177.783.842.519 1.030.855.067.999 -1.365.537.182 1.381.649.945.156 1.406.893.429 41.686.737.681 2.196.689.514 1.336.359.624.532 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 326.384.518.562 313.531.692.366 33.881.020 56.476.724.870 0 2.847.403.817 14.000.000 53.615.321.053 7. Fundos, Órgãos e Programas 426.209.733.601 152.018.551.527 122.845.251.037 1.396.716.983 453.986.317.108 1.374.327.626 48.507.707.279 2.918.447.574 401.185.834.629 8. Recursos Extraorçamentários 22.078.858.358 0 0 -6.882.049.846 28.960.908.204 0 0 28.879.847.714 81.060.491 9. Recursos Não Classificados -2.709.533.027 1.114.364 0 -2.189.827.272 -518.591.391 0 0 -1.732.781 -516.858.609 TOTAL (III) = (I + II) 2.173.226.601.060 2.942.654.330.269 2.798.167.526.416 132.854.062.674 2.184.859.342.238 9.301.126.654 150.695.963.170 163.674.196.511 1.861.188.055.903 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota:1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório. JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA. As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB. - Justificativas para a frustração de receitas Tomando como referência o Decreto 12.990 de 29/05/26, com parâmetros de 07/05/2026, constatamos: Em relação as Receitas Administradas pela RFB, exceto a receita previdenciária, não houve frustração de receitas. Já em relação à contribuição previdenciária, o resultado ficou negativo em R$ 903 milhões, ou 0,29% abaixo do previsto. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa