Receita Federal agenda julgamentos para junho de 2026
25 de maio de 2026 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 2 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentação oral por vídeo ou áudio.
A Receita Federal do Brasil agendou uma série de julgamentos de impugnações para o dia 2 de junho de 2026. O objetivo é avaliar manifestações de inconformidade em processos fiscais, permitindo que os envolvidos apresentem suas defesas de forma remota.
O contexto dessa medida é a necessidade de dar continuidade aos processos de julgamento de maneira eficiente e organizada, mesmo com a possibilidade de não comparecimento presencial dos interessados. Isso é especialmente relevante em tempos de digitalização dos serviços públicos.
Na prática, os cidadãos que têm processos em julgamento podem enviar suas sustentações orais por meio de vídeos ou áudios, com duração máxima de 10 minutos. Isso deve ser feito através do sistema e-CAC da Receita Federal, garantindo que suas vozes sejam ouvidas sem a necessidade de deslocamento.
Aqueles que têm processos em julgamento, como contribuintes ou seus representantes legais, são diretamente afetados. Eles precisam se atentar aos prazos e requisitos para enviar suas defesas de forma correta e dentro do prazo estipulado.
Os interessados têm até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial da União para enviar suas sustentações. É importante que todos os documentos necessários, como procurações, sejam providenciados e anexados aos autos para que a sustentação seja aceita.
Essa decisão faz parte de um movimento maior de modernização e digitalização dos processos na administração pública, buscando tornar os procedimentos mais acessíveis e menos burocráticos para os cidadãos.
Responsável
Charles Machado Almeida
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Quem é afetado
contribuintes com processos na Receita Federal
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/06/2026 a 02/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 9 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 2 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ERICA LUCIANA ALVES 1 - Processo nº: 10280.731351/2022-34 - Recorrente: WELSON FREITAS CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Charles Machado Almeida Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 9ª Turma de Julgamento Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa