Receita Federal divulga pauta de julgamentos para junho de 2026

A Receita Federal publicou a pauta de julgamentos para as sessões ordinárias da Turma 02 da Delegacia da Receita Federal de Julgamento, que acontecerão em 24 de junho de 2026. O objetivo é apreciar impugnações e manifestações de inconformidade apresentadas por contribuintes.

Esta medida é importante para garantir que os contribuintes tenham a oportunidade de contestar decisões fiscais que considerem injustas ou incorretas. A possibilidade de enviar sustentação oral por vídeo ou áudio, bem como a apresentação de memoriais, é uma forma de facilitar a defesa dos interessados.

Para os cidadãos, especialmente aqueles envolvidos em processos fiscais, isso significa que terão uma data específica para que seus casos sejam analisados. É uma oportunidade de apresentar argumentos e tentar reverter decisões desfavoráveis.

Os principais afetados por essa pauta são as empresas e indivíduos que têm processos em andamento na Receita Federal e que buscam contestar decisões fiscais. A Copersucar S.A., por exemplo, é uma das recorrentes listadas na pauta.

Os interessados devem enviar suas sustentações orais em até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial da União. É crucial que cumpram os requisitos e prazos estabelecidos pela Receita Federal para que suas defesas sejam aceitas.

Esta iniciativa se insere no esforço contínuo da Receita Federal em digitalizar e tornar mais acessíveis os processos de julgamento, promovendo maior transparência e eficiência no tratamento de disputas fiscais.